A Justiça Eleitoral determinou nessa quarta-feira (5), a retirada imediata de 9 outdoors institucionais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, instalados no anel viário que dá acesso ao aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante. A decisão liminar partiu de uma representação do Ministério Público Eleitoral contra o candidato à reeleição Robinson Mesquista de Faria, contra o candidato a vice-governador, Sebastião Filgueira de Couto, e contra o próprio Estado.

Uma das principais justificativas por trás da decisão é o fato de que os outdoors desrespeitam o período vedado para propaganda institucional e exaltam o atual governo através de outdoor, meio proibido pela legislação. Assim, conforme estabelecido no art. 73, VI, “b” da Lei nº 9.504/1997, nos três meses que antecedem as eleições, os agentes públicos não podem “autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.

De acordo com o julgamento do TRE-RN, “é certo que as obras de acesso ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves foram consideradas uma das mais importantes pelo governo estadual. No entanto, malgrado a publicidade atacada possa conter aspectos de necessidade pública, não se enxerga, em análise perfunctória, a presença dos elementos de urgência e gravidade exigidos para o reconhecimento da exceção legal. Ainda que o governo entenda necessário divulgar as melhorias de acesso ao aeroporto, o fato é que a solução para o caso não pode ser perpetrada justamente em período vedado pela legislação eleitoral.”

O Governo do RN e os representados Robinson Mesquita de Faria e Sebastião Figueira de Couto têm os próximos cinco dias para manifestar defesa.

Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi)

Na quarta-feira (5), mais uma liderança política da capital potiguar definiu posicionamento favorável à candidatura de Jácome ao Senado. Desta vez, o apoio veio do vereador Klaus Araújo (SD), candidato a deputado estadual, que confirmou acreditar na continuidade do trabalho já desenvolvido pelo parlamentar como deputado federal. 

Popularidade

O crescimento da popularidade da candidatura de Jácome a senador também é sentido no interior do estado. Atualmente, já são mais de 80 prefeitos e centenas de vereadores e lideranças políticas de diversas cidades que confiam em seu nome para representar o Rio Grande do Norte e os anseios dos potiguares no Senado Federal.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), deflagrou na manhã desta quinta-feira (6) a operação F19, que apura a atuação de possível organização criminosa no município de Grossos, responsável pela prática de delitos de associação para o tráfico, tráfico de drogas e porte ilegal de armas. Com apoio da Polícia Militar, foram presas oito pessoas e cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Mossoró e Grossos.
Oito promotores de Justiça e aproximadamente 60 policiais militares participaram da operação. O processo tramita na 2ª vara da comarca de Areia Branca.
O nome da operação faz referência ao Código Internacional de Doenças, em que o termo F19 identifica os transtornos mentais relacionados ao uso múltiplo de drogas.

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – MPRN

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava garantir a presença do político na disputa pela Presidência da República.

O recurso havia sido protocolado ontem (5) pelos advogados de Lula, paralelamente a outro recurso, ingressado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a decisão daquela corte de barrou a candidatura do ex-presidente, com base na Lei da Ficha Limpa.

Ministro Edson Fachin negou liminar pedida pela defesa de Lula, que buscava garantir a presença do ex-presidente nas eleições de outubro  (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Em ambos os recursos, a defesa insiste na tese de que uma liminar concedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) garante a Lula o direito de concorrer à eleição como candidato do PT.

Fachin, que no julgamento no TSE foi o único a votar a favor da candidatura de Lula, ocasião em que considerou válido o argumento sobre a decisão da ONU, desta vez afirmou que a liminar do organismo internacional é válida somente no âmbito eleitoral, não servindo para suspender os efeitos de uma condenação criminal.

EFEITOS

Isso porque, enquanto no TSE a defesa atacou a decisão que negou registro à candidatura de Lula, no STF os advogados buscavam suspender os efeitos de outra decisão, a proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que impôs a Lula a pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Tal efeito suspensivo teria o mesmo resultado de afastar a inelegibilidade de Lula. 

“Em suma: o pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”, resumiu Fachin na decisão em que negou a liminar. 

Para garantir o nome de Lula na urna eletrônica, resta ao ex-presidente agora aguardar o trâmite do recurso que ingressou no TSE. Ontem (5), a ministra Rosa Weber, presidente da Corte Eleitoral, disse que seguirá o rito previsto para o processo. Isso significa que abriu três dias para manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), somente após a qual deverá encaminhar o caso ao Supremo.

Como o PT tem apenas até o dia 11 de setembro para decidir se substitui ou não Lula como cabeça de chapa, a defesa do ex-presidente entrou ainda na noite de quarta-feira (5) com mais uma petição no STF, solicitando que seja concedida uma medida cautelar urgente, antes do recurso apresentado no TSE ser encaminhado ao Supremo. O ministro Celso de Mello foi sorteado como relator deste pedido.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil  Brasília

Edição: Kleber Sampaio

O vereador Alderi Batista do MDB apresentou requerimento no plenário da câmara municipal de Areia Branca solicitando a construção de uma capela no cemitério de são Cristóvão no mesmo requerimento o vereador pediu que instalada iluminação publica nas proximidade do cemitério  o vereador manifestou ainda que fosse construído um cemitério na comunidade de morro pitando para atende aquela a mesma e a comunidade de são Jose.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve junto ao Tribunal de Justiça estadual (TJRN) a reforma de decisão de primeiro grau proferida pelo juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que, nos autos da ação de improbidade administrativa, indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens dos réus da operação Dama de Espadas. Agora, em decisão de segundo grau, o TJ atendeu em parte o pedido do MPRN, feito em agravo de instrumento. Ao todo,   23 demandados, sendo 22 pessoas físicas e uma pessoa jurídica, estão com os bens indisponíveis  até o limite de R$ 9.856.298,87. 

Os demandados atingidos pela decisão judicial são: Rita dos Mercês, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Luiza de Marilac Rodrigues de Queiroz, Ana Paula de Macedo Moura, José de Pádua Martins, Gustavo Alberto Villarroel Navarro Júnior, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, Mariana Morgana Portela Reinaldo, Aratusa Barbalho de Oliveira, Maria Lucien Reinaldo de Oliveira, Maria Nilza Ferreira de Medeiros, Tangriany de Negreiros Diógenes Reinaldo, Jussana Porcino Reinaldo, Jerusa Barbalho Bezerra, Orlei Martins de Oliveira, Maria do Socorro Pordeus Albuquerque, Ivonilson Caetano Monteiro, Eudes Martins de Araújo, Andretty Laffity Pordeus Martins, Aranilton Barbalho de Oliveira, Gizélia Maria Dantas de Sousa e R e R Advocacia Assessoria e Consultoria Jurídica Sociedade de Advogados ME. 

Operação

Como resultado da atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e com apoio da Polícia Militar, o MPRN deflagrou em agosto de 2015 a operação Dama de Espadas. O intuito foi descortinar esquema estruturado no âmbito da Assembleia Legislativa (ALRN), através do qual uma refinada associação criminosa composta por alguns servidores públicos do órgão, com auxílio de um gerente do Banco Santander, se utilizavam de “cheques salário” como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.

Os desvios eram operacionalizados por meio de inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão para que fossem emitidos os mencionados cheques em nome desses servidores fantasmas. Tais cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações muitas vezes inexistentes.

Estima-se que os valores desviados dos cofres da Assembleia Legislativa em favor de tais servidores contabilizam o montante de  R$ 5.526.169,22.

ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPRN
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A programação da xxx semana da pessoa com deficiência termina hoje com uma palestra sobre zooterapia, conhecida como Terapia Assistida por Animais (TAA), é uma técnica de reabilitação e reeducação física, psíquica, social e sensorial onde animais são usados como assistentes. A zooterapia pode tratar tanto de problemas psicológicos quanto físicos, e também trata dos dois ao mesmo tempo, se for necessário. A palestrante sera a Prof. Aracelly da UFERSA.

A programação da semana foi a seguinte: Dia 03/09- 14:00HS – Segunda-feira Apresentação do Grupo de Surdos Palestra: Histórico do Processo de Inclusão da PCD no município de Areia Branca Facilitadoras: Lucileide Marques e Maria Antônia da Silva, Dia: 04/09 – 14:00hs – Terça-feira Apresentação dos trabalhos: SMAS, COMUDE E ELO Depoimentos de Pessoas com Deficiência

O Ministério Público Eleitoral ajuizou nessa segunda-feira, 3 de setembro, uma representação contra o candidato à reeleição Robinson Mesquita de Faria, contra o candidato a vice-governador, Sebastião Filgueira do Couto, e contra o próprio Estado, em virtude da instalação de nove outdoors institucionais, afixados no anel viário que serve ao aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.

A representação, protocolada junto Juiz (a) Eleitoral Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, destaca que a propaganda institucional é vedada no período das eleições, além de enaltecer o atual governo com claro efeito de promoção pessoal, tendo ainda sido veiculada mediante outdoor, meio proibido pela legislação.

"A ideia de se tipificar conduta vedada é exatamente garantir a isonomia do pleito eleitoral, para evitar que agentes públicos se favoreçam eleitoralmente, em detrimento dos demais candidatos ao usar e abusar da máquina pública”, destaca trecho da representação.

O MP Eleitoral aponta ainda que a partir de 16/08/18 teve início o período da propaganda eleitoral, que deve ser custeada pelos candidatos e partidos. “A propaganda institucional, sobretudo porquanto custeada pelo erário, não pode, assim, fazer as vezes de propaganda eleitoral por afrontar claramente a isonomia do pleito eleitoral”.

Além de pedir que os réus retirem os nove outdoors, a representação pede o pagamento de multa e a cassação do registro ou diploma, a depender do momento processual do julgamento.

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