Erivan Silva: UFRN ACATA RECOMENDAÇÃO DO MPF E CONVOCA CANDIDATOS EMPATADOS EM CONCURSO

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) acatou uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF/RN) e irá convocar para a prova prática os candidatos que, nas provas objetivas do concurso regido pelo Edital 09/2013, empataram no último lugar de classificação.

A recomendação, formulada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), é fruto de uma representação feita ao MPF/RN e que resultou na constatação de que a universidade, por meio da Comperve, havia eliminado alguns dos candidatos empatados na última classificação (15º lugar) da prova objetiva do concurso público de provimento de cargo técnico-administrativo em educação, regido pelo Edital n° 9/2013.

O item 10.4.4 do edital previa expressamente que nenhum dos candidatos empatados na última colocação (15º) seria considerado eliminado, texto idêntico ao que está contido no artigo 16, § 3°, do Decreto n° 6.944/2009. Na convocação para a prova prática, no entanto, a UFRN promoveu um desempate baseado no critério de maior idade, quando o mesmo não poderia ser utilizado para fins de eliminação.

A decisão em adotar a recomendação do Ministério Público Federal resultará na convocação de mais nove candidatos para realização das provas práticas ao cargo de Auxiliar de Veterinário e Zootecnia e mais cinco ao de Médico Veterinário. Além disso, a UFRN informou que “a referida recomendação será preservada e extensível aos próximos” editais da universidade.

Um aviso foi incluído na página do concurso, dentro do site da Comperve: “De acordo com a Recomendação nº 003/2013 do Ministério Público Federal, serão convocados para realização da Prova Prática todos os candidatos empatados, na Nota das Provas Objetivas, com o último candidato convocado para realização dela (conforme lista nominal constante no Edital nº 015/2013). As provas serão realizadas na primeira quinzena de agosto. O local, o dia e o horário das provas serão publicados no dia 22 de julho de 2013.”

UFRN ACATA RECOMENDAÇÃO DO MPF E CONVOCA CANDIDATOS EMPATADOS EM CONCURSO

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