26 de abril de 2018
Segundo o vereador Manezim do Mel, a chegada do projeto “Nossa Prefeitura
Aqui” a Ponta do Mel, nesta quinta-feira, 26, pode ser o caminho para a solução
de alguns problemas que enfrentam aquela
praia; “Manezinho do Mel” reside na comunidade contemplada com a ação; para o
vereador esta é uma grande oportunidade de algumas ações do governo à comunidade tendo em vista o programa, descentralizar os serviços ofertados e
aproximar mais ainda o governo da população.
Para o vereador, esse encontro da
prefeita Iraneide e sua equipe de auxiliares (secretários e gerentes) com os
moradores da vila-praia acontecem numa boa hora, pois os moradores de lá vão poder apresentar suas reivindicações ao executivo que são muitas, precisamente na saúde, Segurança e na infra estrutura de Ponta do Mel.
O deputado Souza (PHS) reforçou
na quarta-feira (25), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a
solicitação encaminhada à Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), em que
requer providências para a perfuração de um novo poço profundo no município de
Grossos. Segundo o parlamentar, o poço que abastece a cidade atualmente está
comprometido em razão do desmoronamento de suas margens.
“O único poço que abastece a
cidade está com problemas sérios. Essa situação diminui a vazão do equipamento
e compromete a qualidade da água distribuída aos munícipes”, explica Souza.
Na ocasião, o deputado também
requereu à Caern a retomada do abastecimento de água no município de Almino
Afonso. “Tendo em vista as recentes chuvas na região, solicitamos que a
Companhia reative o sistema de abastecimento na cidade”, falou.
Ainda em pronunciamento, Souza
comemorou a abertura de duas novas salas de urgência e emergência no Hospital
Tarcísio Maia, em Mossoró. De acordo com ele, os equipamentos solicitados
através de seu mandato foram providenciados e permitiram a instalação das
salas. O deputado enalteceu também a ampliação dos leitos de UTI que vêm sendo
feita na unidade.
Por último, o parlamentar
anunciou a elaboração de uma agenda da Frente Parlamentar da Agricultura
Familiar, a qual preside na Casa, para a promoção de reuniões regionais em que
serão discutidos assuntos voltados às necessidades de cada região potiguar no
tocante ao tema.
Em plenário da câmara municipal, o
vereador Alderi Batista do PMDB, apresentou requerimento de indicação ao governo
do estado para pavimentação asfáltica das estradas que dão acesso a zona rural de
nosso município; sendo elas São Cristovão, Redonda, Morro Pintado, São José e
finalizando pela via costeira que dar acesso a Praia de Baixa Grande. O vereador
justifica que a referida pavimentação irá dar mais segurança aos moradores das
comunidades e fortalecer o turismo em nossas Praias.
O Congresso Nacional aprovou, na
quarta-feira (25), três projetos de lei de créditos orçamentários para 2018.
Todos os textos irão à sanção presidencial.
Um deles, o PLN 3/18, transfere a
estados, Distrito Federal e municípios um crédito suplementar de R$
4,49 bilhões, resultantes de excesso na projeção de arrecadação
de royalties pelo uso de recursos hídricos para fins de geração de
energia elétrica, de royalties do petróleo e de royalties de mineração.
Segundo o governo, as receitas a
serem transferidas, conforme previsões legais de participação de municípios e
estados nos royalties dessas explorações de recursos naturais, incluem valores
para atender a decisões judiciais que determinam o pagamento de correção monetária
da receita durante o tempo em que o dinheiro ficou retido pela União.
O projeto repassa ainda, aos
municípios, valores do Imposto Territorial Rural (ITR) e do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Do total, R$ 4,39 bilhões
referem-se aos royalties do petróleo; R$ 6,72 milhões à compensação pelo uso de
recursos hídricos; e R$ 18 milhões de ITR.
Cancelamento de créditos
Outro projeto aprovado foi o PLN
4/18, que, após relatoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), abriu crédito
suplementar de R$ 3,07 bilhões para diversos órgãos do Executivo Federal com o
cancelamento de despesas de outras programações.
O relator aceitou diminuir de R$
4,2 bilhões para R$ 3,07 bilhões o total de recursos concedidos com base em
cancelamentos de programações. A diferença, de cerca de R$ 1,13 bilhão, atingia
várias programações, inclusive as vinculadas a emendas de bancadas estaduais.
Conforme o relator, foram
mantidos créditos direcionados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) para aplicação na reforma agrária, ao programa de combate à violência
contra a mulher e parte do fundo de seguro das exportações.
Academias e animais
Deputados e senadores aprovaram
ainda o PLN 5/18, que abre crédito especial de R$ 439,5 milhões a
diversos órgãos do Executivo federal.
O crédito especial ocorre quando
não havia a programação para uma determinada despesa, geralmente originada de
maneira imprevista.
Do total previsto no projeto, R$
150 milhões irão para o Ministério da Saúde aplicar em estruturas de academias
da saúde (R$ 100 milhões) e para a castração de animais (R$ 50 milhões).
Igual montante de R$ 150 milhões
foi cancelado do próprio ministério da programação do Sistema Único de Saúde
(SUS) destinada a atendimentos de média e alta complexidade no estado de São
Paulo.
O dinheiro previsto no PLN
servirá também para o pagamento de benefícios e pensões indenizatórias
decorrentes de legislação especial e/ou de decisões judiciais; para o
desenvolvimento sustentável local integrado nas áreas das sua Administração
direta, nas Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do
Centro-Oeste (Sudeco); e para o pagamento de amortização e encargos decorrentes
de dívida interna contraída por meio do Contrato de Confissão e Consolidação de
Dívida firmado entre a União e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira
O vereador Antonio Carlos Do
PCdoB, apresentou requerimento no plenário da câmara solicitando a pavimentação das Ruas não pavimentadas na comunidade de
ponta do mel; no mesmo ofício o vereador pede o concerto das Ruas já pavimentadas que tem sofrido estragos causados pelas constantes chuvas que vem caindo em
nossas região; Antonio Carlos ainda pede que por questão de segurança seja colocada
lombada com tartarugas em frente a escola
Francisco da Borja em Ponta do Mel.
Dispositivo vetado fixava em 2%
ao mês as taxas de juros efetivas nas operações com recursos do Fundo de Amparo
ao Trabalhador no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
O Congresso Nacional manteve,
nesta quarta-feira (25), por 202 votos a 73, o veto presidencial ao
texto da Medida Provisória 802/17, sobre a reformulação do Programa Nacional de
Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Esse programa permite a concessão de
pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda.
O item vetado fixava em 2% ao mês
as taxas de juros efetivas nas operações de microcrédito com recursos do Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT). O dispositivo vetado proibia ainda a cobrança
de qualquer outra despesa, à exceção da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) de 3%
sobre o valor do empréstimo.
Na justificativa do veto, o
presidente Michel Temer argumentou que o dispositivo “contraria o interesse
público” porque a definição em lei de taxa de juros ou outra taxa aplicável a
operações de crédito dificulta eventuais ajustes por mudanças na política
monetária, o que pode prejudicar a oferta de crédito e os objetivos da política
de microcrédito.
Transformado na Lei 13.636/18, o texto inclui os agentes de crédito,
constituídos como pessoas jurídicas nos termos da Classificação Brasileira de
Ocupações (CBO), e as fintechs entre as entidades autorizadas a participar do
PNMPO. As fintechs são sociedades que prestam serviços financeiros, inclusive
operações de crédito, por meio de plataformas eletrônicas.
Segundo o texto aprovado, o valor
máximo de receita bruta anual do público-alvo passa de R$ 120 mil para até R$
200 mil, mas os beneficiados não contarão mais com subsídio de juros pago pelo
governo. O subsídio, instituído em 2013, cobria a diferença de juros entre o
custo efetivo total suportado pelo tomador e o custo de captação dos recursos
empregados pelo banco no empréstimo.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira
21 de abril de 2018
O vereador Manezim do Mel em pronunciamento
na câmara municipal esta semana, falou que tem o seu mandato sempre presente nas
comunidades e é conhecedor de todos os problemas que existem nas zonas urbanas e
rurais do município, e tem cobrado do executivo
soluções para os mesmos, e explicou que ao vereador cabe cobrar e ao executivo realizar; isto está sendo feito através do seu
mandato, tendo apresentado requerimento no plenário da casa, visitado
secretarias e conversado com a chefe do executivo.
O ministro da Fazenda, Eduardo
Guardia, disse hoje (21), em Washington, que o governo pode adiar
o reajuste
salarial dos servidores públicos previsto para 2019. De acordo com o ministro,
“esta é uma alternativa” para os desafios fiscais da política econômica do ano
que vem. Entretanto, Guardia ressalvou que a decisão deve ficar para o momento
em que o governo enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA), em agosto.
Alternativa seria a reoneração da
folha de pagamentos, que, segundo ele, impacta receitas e despesas do governo.
Na semana passada, o ministro já havia dito que a “não arrecadação” afeta o
teto dos gastos públicos.
Repórter: Paola De Orte
Agência
Hoje pela manhã tive a
oportunidade de fazer parte da última caminhada com o professor Fábio lima que ontem
prematuramente nos deixou; falo de última caminhada porque quem teve
oportunidade de conhecer o professor sempre viu ele nas caminhadas das lutas
sindicais, pois era um militante de lutas
pelo bem de todos; mais hoje um grande número de amigos professores e populares
areiabranquenses estiveram presentes na última caminhada com o grande Fábio Lima que deixou saudade a todos, e quem
sempre vão lembrar do seu jeito simples, dos seus sonhos que sempre eram compartilhados com os amigos e de suas risadas.
20 de abril de 2018
Em plenário da câmara, o vereador
Alderi batista falou da felicidade em saber que o abastecimento de água vai melhorar muito com a chegada da adutora
costa branca; o vereador informou que
recebeu a missão de visitar a comunidade de são Cristóvão para ver a doação de um terreno onde o poço seria perfurado, mas quando chegou na comunidade tomou
conhecimento que o senhor Joaquim Rebouças
(imêmore) já há via rezado em sua propriedade um espaço para este fim e feito a doação do mesmo ao executivo.
Com a perfuração deste poço na
praia de são Cristóvão será construída a adutora costa branca que irá abastecer
as comunidade de São Cristovão, Redonda e Ponta do Mel.
Ronaldinho
Gaúcho garante: não será candidato a nenhum cargo público nas
eleições deste ano no Brasil. Porém, ele não fecha as portas para uma eventual
carreira na política. Questionado pelo Estado nesta sexta-feira sobre
suas pretensões políticas, o ex-jogador riu e negou pretensão. "Nem senador nem deputado nem
nada", disse.
No fim de março, o ex-craque
esteve na sede do Partido Republicano Brasileiro (PRB), ligado à Igreja
Universal do Reino de Deus, para se filiar ao partido. "Por enquanto, vou
apenas acompanhar meu irmão", disse. Assis, que também atua como seu
empresário do jogador, foi outro que se filiou ao partido na ocasião.
Ambos, porém, se filiaram numa
estratégia para apoiar um aliado que, nas próximas semanas, se prepara para se
apresentar como candidato ao governo do Distrito Federal. O nome do aliado não
foi revelado pelo ex-jogador. Ao explicar o motivo pelo qual decidiu não ser
candidato, Ronaldinho também indicou que ainda não estaria pronto para
Brasília. "Talvez no futuro. Mas preciso estar mais preparado",
disse.
Ronaldinho Gaúcho será um dos
dois capitães de amistoso entre estrelas que será realizado em Genebra neste
sábado. Promovida pela Uefa em conjunto com a Organização das Nações Unidas
(ONU), a partida tem como objetivo arrecadar recursos para ajudar crianças pelo
mundo. O duelo ainda reúne nomes como Figo, Cafu, Carlo Ancelotti e uma dezena
de campeões mundiais.
Em coletiva de imprensa diante de
jornalistas internacionais, o brasileiro insistiu na necessidade de ajudar as
crianças em diversas partes do mundo. "Isso é essencial", afirmou.
Ele ainda admitiu que o Brasil também atravessa uma fase complicada na política
nacional. "Vivemos um momento difícil no Brasil", disse. "Mas
pensamos sempre positivamente. Vamos voltar fortes, não apenas no futebol. Mas
também por todos", disse.
Jamil Chade: Estadão Conteúdo
Em plenário da câmara municipal, o vereador Manezinho pede melhoramento para aquela comunidade; segundo o
vereador as chuvas caídas este ano tem trazido alguns prejuízos para os moradores
do mel; ele afirma que tem localidade ali que não está tendo mais acesso a transporte
da coleta do lixo, bem como dos transportes escolares, necessitando que as
estradas sejam refeitas, e para isto ele
pediu que fosse feita uma visita ali do secretário de serviço público para que
as providencias fossem tomadas; o mesmo pediu também que fosse enviado oficio ao
DER solicitando uma melhora na RN que da acesso aquela comunidade praia.
Em pronunciamento durante a
sessão plenária na quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa, o deputado
Souza (PHS), reiterou solicitação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT), reivindicando a recuperação da BR 226, no trecho que liga os municípios
de Almino Afonso e Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar.
“Em audiência com o
superintendente do DNIT, fui informado que a recuperação desse trecho,
inclusive o roço das margens da rodovia, seriam realizados nos próximos dias.
Pedimos providências urgentes”, disse Souza.
Em aparte, o deputado Galeno
Torquato (PSD), questionou o critério do DNIT para escolha dos trechos
recuperados e também lamentou a situação dos acostamentos nas imediações do
município de Antônio Martins, que, segundo ele, “estão tomados pela vegetação”.
Ao final do pronunciamento, Souza
também fez um apelo a prefeita de Areia Branca pedindo que busque entendimento
com a classe de professores municipais. De acordo com ele, a categoria está em
greve e reivindica, além do reajuste do piso salarial, o pagamento do mês de
dezembro de 2016 e reposição do apoio ao deslocamento para quem leciona na zona
rural da cidade, benefício retirado do contracheque desde janeiro do ano
passado.
“A lei do piso, conseguida a
duras penas pela classe da educação, precisa ser respeitada, tanto pelos
municípios como pelo Estado, onde os trabalhadores em educação também estão em
greve”, concluiu o parlamentar.
Fotos: João Gilberto.
Fonte: www.al.rn.gov.br
18 de abril de 2018
Aos familiares, amigos, meu
profundo pesar! Hélio muito contribuiu para o desenvolvimento do nosso
município, um homem simples e caridoso. Durante muitos anos, pude conviver ao
lado de seu estabelecimento de trabalho, e comprovar todas suas qualidades! Que
o pai celestial te receba, e que no céu brilhe mais uma estrela, e à nós que
ficamos aqui, bate mais uma saudade no peito! Descanse!
João Paulo Borja (PSB)Vice- Prefeito
Solidarizo-me com a família do
amigo Hélio Borges, por seu falecimento nesta quarta-feira (18).
Hélio vivenciava na vida
cotidiana os ideais do nosso PHS: uma pessoa humana, solidária, amiga e sempre
disponível a servir.
Oremos para que ele tenha o
descanso eterno, principalmente por saber que sua vida foi sempre marcada por
um comportamento equilibrado, postura decente, trabalho incansável e respeito
ao próximo.
Descanse em paz, meu amigo.
Deputado Souza (PHS)
O empresário Hélio Borges, 48,
com atuação na área de navegação em Areia Branca, morreu agora a tarde na
Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Wilson Rosado, em Mossoró.
Hélio Borges sentiu-se mal entre
a madrugada de domingo, 15, e a amanhã na segunda-feira, 16. Depois de atendido
no Hospital Sara Kubitschek, ele foi encaminhado para o Hospital Wilson Rosado,
em Mossoró, onde após os médicos constatarem que ele havia sofrido um infarto,
foi submetido a um cateterismo.
Hélio Borges era diabético e
conforme os médicos que o atenderam, ele teve duas paradas cardíacas. Agora à
tarde o empresário não resistiu e veio a falecer.
O empresário do setor marítimo, era
muito conhecido nos meios empresarial, social e comunitário, no meio político Hélio
era presidente municipal do PHS. A família enlutada os nossos pêsame.
Em plenário da câmara o vereador
Antonio Carlos do PCdoB, pediu mais atenção para questões voltadas para a saúde; segundo o vereador os areiabranquenses que precisam de atendimento médico fora do município não estão sendo atendidos de forma adequada; ele falou que dado a falta
de apoio na capital torna difícil a situação para os pacientes que precisam se
deslocar para Natal
Ontem, 17 de abril às 13:30h
aproximadamente a equipe representante do Sinspumab, sindicato dos servidores
públicos municipais, foi convidado a conversar com a prefeita e alguns
secretários. Na ocasião vários assuntos foram abordados, a questão dos
monitores que estão sem o reajuste desde 2017, a hora suplementar pelo 5 dia
trabalhado, a comissão de reformulação do ppcr do magistério e o reajuste de
todos professores de 6,81. O que ficou posto pela gestão foi que vai analisar a
questão dos monitores. A partir do dia 28 deste já começa a vigorar a
hora suplementar do 5 dia. A comissão do plano já está criada só falta
homologar e em relação a reivindicação da greve que é o 6,81 a prefeita pediu 3
meses para equilibrar as finanças e assim pagar o reajuste mediante autorização
do MP. Não tratou do retroativo visto que em julho já estaremos próximo
de um novo reajuste. O assessor jurídico adjunto Igor foi na assembléia e
expôs tudo que foi apresentado aos representantes porém a categoria presente no
sindicato, não aceitou a proposta e por unanimidade decidiu pela continuidade
da greve. Esperamos continuar com o diálogo entre gestão e sindicato para
chegarmos a uma solução.
Nota do presidente SINSPUMAB
O Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Areia Branca comunica aos pais e responsáveis pelos
alunos matriculados na rede municipal de ensino a continuidade da greve dos professores.
A categoria decidiu por
unanimidade na Assembleia Extraordinária do último dia 17 de abril, rejeitar o
pedido do poder executivo que solicitou 90 dias para analisar e aplicar o
direito dos professores.
Desta forma convocamos os
servidores da educação, pais, alunos e a sociedade em geral para participar de
uma Caminhada em defesa da educação a ser realizada nesta quinta-feira, dia 19
de abril, a partir das 08h na sede do Sindicato dos Servidores do Município com
destino a Prefeitura de Areia Branca.
O ato unifica os professores das
redes municipal e estadual, em greve por questões salariais e de condições de
trabalho.
José Pedro Neto
Presidente
SINSPUMAB
A procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, enviou ontem (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma
manifestação em que pede o arquivamento do inquérito aberto para apurar o uso
indevido de algemas na prisão e deslocamento de Sérgio Cabral, ex-governador do
Rio.
O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal, determinou abertura de inquérito. Em despacho na
última segunda-feira (16), ele marcou o depoimento de Cabral para amanhã (19).
A investigação foi aberta após
Mendes ter se manifestado sobre o que seria um abuso no uso de algemas nas mãos
e nos pés de Cabral durante a transferência dele, pela Polícia Federal no Rio
de Janeiro, para um presídio no Paraná, em janeiro deste ano.
Para Dodge, ao abrir o inquérito
por conta própria e se autodesignar relator do caso, Gilmar Mendes violou o
princípio do juiz natural, que estabelece regras de competência para a
investigação de modo a garantir a imparcialidade do órgão julgador.
“O ordenamento jurídico vigente
não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso,
determinar a instauração da investigação e presidir essa investigação”,
escreveu Dodge.
A procuradora-geral da República
acrescentou que o fato é investigado em um inquérito policial próprio, e que a
iniciativa para a abertura de inquérito seria exclusiva do Ministério Público.
“Para além da não observância das
regras constitucionais de delimitação de poderes ou funções no processo
criminal, o fato é que tal conduta [de Mendes] transforma a investigação em um
ato de concentração de funções, e que põe em risco o próprio sistema acusatório
e a garantia do investigado quanto à isenção do órgão julgador”, disse Dodge.
A procuradora-geral da República
destacou ainda que sequer foram apontadas, na autuação do inquérito, quais
autoridades seriam investigadas, não se podendo assim saber de quem seria a
competência de supervisionar a apuração do caso.
Repórter: Felipe Pontes
Agência Brasil
Brasília
10 de abril de 2018
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bênção em nossas vidas.
Na sessão solene em homenagem ao
Dia do Jornalista, realizada na Assembleia Legislativa na última sexta-feira
(06), destaquei o trabalho do competente jornalista e radialista mossoroense
Emery Costa.
Emery Costa tem quase 55 anos de
atividades no jornalismo potiguar.
Até o ultimo dia 28 de fevereiro
deste ano, ele apresentava o programa “Ponto por Ponto” na Rádio Rural de
Mossoró.
Mas sua longa e sólida trajetória
inclui ainda atuação em jornais impresso, revistas, portais na Internet e
televisão.
Ao homenagearmos Emery Costa, o
fazemos por reconhecimento e aplauso a uma carreira vitoriosa e íntegra.
O período de uma eleição para
outra aqui em nosso pais é de apenas dois anos, tempo suficiente para muitas
mudanças, não estranhe se aqui mesmo em nosso município pessoas que você viu em
um palanque na campanha passada já esteja em outro na campanha deste ano, esta
mudanças acontece por insatisfação política ou por circunstâncias partidária
A Polícia Federal deflagrou nesta
terça-feira (10/4) a Operação Tira Teima, que apura pagamentos de vantagens
indevidas, por partes de um grupo empresarial a políticos, para obter
benefícios em medidas de interesse do grupo econômico. A ação foi autorizada
pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Não há detalhes
dos alvos e não foram decretadas prisões.
São cumpridos oi mandados de busca
e apreensão em São Paulo/SP, Goiânia/GO e Fortaleza/CE. A finalidade das
medidas é o buscar documentos e outros elementos de aprofundamento da
investigação, considerando a notícia de doações de campanha abalizadas através
de contratos fictícios.
Márcio Falcão - Brasília
Depois de constante reclamação a
empresa MSL prestadora de serviço à prefeitura de Areia na limpeza publica
mudou de direção no ultimo dia primeiro, não sei estava na direção os problemas
da limpeza em nossa cidade, quem esta respondendo pela a gerencia da MSL local
é o popular Janio Rebouças, que falou ao blog que espera fazer um bom trabalho
junta a comunidade visando um melhor para todos e informou que estar fazendo um
mutirão de limpeza em toda cidade, da zona rural a zona urbana, outra
informação do Janio é que vai lutar pelo retono da coleta coletiva por entender
que o trabalho de reciclagem é muito importante na atualidade. Como sempre eu
torço pelo o bem e espero e quero o melhor vamos aguarda que tudo dê certo.
9 de abril de 2018
Rio de Janeiro - O presidente
Michel Temer participa da cerimônia de posse do novo presidente do Banco
Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo
Oliveira Marcos Corrêa/PR
O presidente Michel Temer disse
hoje (9) que o Brasil superou uma fase difícil na economia, mas enfrenta um
momento difícil “sob o foco político”. Ele discursou na posse do novo
presidente do Banco do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e disse que é
preciso seguir adiante cumprindo rigorosamente o sistema normativo e a
Constituição que garantem a estabilidade ao país.
“As bases, alicerces e suportes
para o crescimento do país foram plantados nesses quase dois anos de governo.
Isto é fundamental para o país. Temos que ter consciência disso. Precisamos
saber que saímos de um momento difícil do país, continuamos sob um momento
difícil também sob o foco político, mas temos que seguir adiante, e seguir
adiante significa cumprir a normatividade nacional, cumprir a Constituição,
cumprir rigorosamente o sistema normativo nacional porque é isso que dá
estabilidade ao país”, disse o presidente da República.
Acrescentou que só há organização
quando se garante o cumprimento estrito à norma jurídica. “Quando você acha que
não precisa cumprir a norma jurídica, você desorganiza a sociedade”, afirmou.
Função social
Na cerimônia, Temer empossou
Dyogo Oliveira na presidência do BNDES. Oliveira deixou o Ministério do
Planejamento para assumir a nova função. Ele fica no lugar de Paulo Rabelo de
Castro que sai da presidência do banco para se candidatar nas eleições de
outubro.
Ao falar sobre o papel do BNDES,
Temer destacou a função social dos bancos públicos. “Os bancos públicos sempre
devem ter uma função social. Os bancos públicos, de fora a parte do
desenvolvimento econômico do país, que eles também perseguem, mas devem
perseguir a função social”. E citou como exemplos os investimentos em educação,
segurança pública e microempresários.
Na cerimônia de posse, realizada
no Rio de Janeiro, o presidente citou a intervenção do governo federal na área
de segurança pública do estado e disse as últimas ações no Rio foram
“preciosas” para a cidade e para o país.
Repórter: Yara Aquino -
Edição: Kleber Sampaio
Agência Brasil
Professores da Rede Municipal de
Ensino de Areia Branca, decidiram por greve em assembleia geral do Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais daquele Município, realizada na sexta-feira,
06 de abril.
A greve é motivada pelo
descumprimento dos direitos assegurados no Plano de Cargos, Carreiras e
Salários e devido ao reajuste do Piso Nacional da categoria não estar sendo
cumprido.
A prefeita do Município, apesar
de ter se comprometido a receber a categoria, não compareceu a reunião
agendada.
“Pela falta de diálogo e ao
descaso para com os direitos assegurados em lei aos educadores da
municipalidade, a única ferramenta que dispomos é o movimento grevista,”
declaram os professores presentes.
Outra reclamação da categoria é
que desde Janeiro de 2017 a prefeitura retirou o auxílio-deslocamento que era
concedido aos educadores da área rural e não demonstra interesse de reativar o
benefício.
A greve é por tempo indeterminado
Fonte: Rede News
Que também escreveu texto em sua
rede social sobre a paralisação dos professores foi o deputado Souza
Antes de escrever esse texto,
relutei muito, pois com certeza os defensores da atual administração vão logo
rechaçar como coisa de adversário. Mas ao mesmo tempo vi no dever de justiça de
esclarecer o que de fato estão querendo fazer com a classe de educadores de
Areia Branca: congelar os salários dos professores nível II e de especialistas
em educação, pondo fim a grande conquista da educação que aconteceu em 30 de
Dezembro de 2009, através da Lei Municipal 1148 que institui o plano de cargos,
carreiras e salários da educação e orientou como se dariam as promoções e
demais direitos.
Esta lei estabeleceu que o
município de Areia Branca tinha duas categorias de educadores: quem detinha o curso de magistério que foi
inserido no nível I e quem tinha curso superior que foi inserido no nível II.
Para cada nível foi instituído um valor do piso salarial base. Nível I
correspondente ao salário base de 712,50 e nível II com salário base de 997,50;
uma diferença de um nível para outro de 40%. Assim a medida que era definido o
valor do percentual do piso nacional, esse percentual era repassado para cada nível. Dessa forma é
importante frisar que foi estabelecidas tabelas em anexo que especificava o
vencimento básico dos professores e especialistas em educação.
A sistemática de reajuste dos
níveis I e II foram sendo feitas em 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016,
2017. Chegando 2018, a atual prefeita resolveu mudar. Mudar desvalorizando os
educadores e congelando os salários. Resolveu congelar o piso do nível II e só
fazer o repasse para os professores de nível I.
Se já não bastasse o corte de vantagens, o corte do
incentivo ao deslocamento para quem leciona na zona rural, o "enrolation"
com os pedidos de promoções e licenças, agora querem congelar o salário dos
educadores do Município.
Isso outros municípios tentaram,
mas desistiram graças a luta e persistência dos educadores. Se os professores
não se mobilizarem o plano de cargos, carreiras e salários da educação vai como
se diz no popular, por água abaixo.
O momento é de explicar aos pais
e alunos que não podemos tratar a educação dessa forma, nem muito menos quem na
sala de aula exerce o papel fundamental de repassar o conhecimento e a formação
das nossas crianças.
Como já dizia Pitágoras: Eduquem
as crianças e não será preciso castigar os adultos.
Renovo o apoio a luta de todos os
educadores areiabranquenses.
Deputado Souza.
Eu ainda digo que é sempre bom
buscar o entendimento entre a categoria através do sindicato com o executivo
através de uma coversa onde possa de fato tudo ser bem esclarecido, para que
tudo isto não seja visto de uma forma política a não ser a política do bem
comum. De minha parte não quero falar mais nada, pois não posso escala o time sem nunca ter sido técnico do mesmo.
8 de abril de 2018
O Dia Nacional do Sistema Braille
é comemorado anualmente em 8 de abril, no Brasil. A data tem o objetivo de
conscientizar a população sobre a importância das políticas públicas para
inclusão das pessoas cegas no sistema educacional do Brasil.
5 de abril de 2018
O juiz federal Sérgio Moro
determinou há pouco a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme
a decisão, Lula terá até as 17h de amanhã (6) para se apresentar à Polícia
Federal.
“Relativamente ao condenado e
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à
dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à
Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser
cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.
A medida foi tomada após a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou ontem (4) um habeas corpus protocolado
pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi
autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. Lula foi
condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na
Operação Lava Jato.
Sérgio Moro também determinou à
Polícia Federal que não sejam utilizadas algemas em “qualquer hipótese”. O juiz
também determinou que Lula terá direito a cela especial.
"Esclareça-se que, em razão
da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada,
espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal,
para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado
dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, diz
o mandado de prisão.
Repórter André Richter
Agência Brasil
Edição: Amanda Cieglinski
A Corte do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte, em sessão ordinária realizada nesta
quinta-feira (05), presidida pelo presidente do TRE-RN, Desembargador
Dilermando Mota, julgou o Recurso Eleitoral nº 288-57, e cassou, por maioria de
votos, os diplomas de Neide Suely Muniz Costa, Nilton Mendes e Francisco
Agtônio Soares, respectivamente, Prefeita, Vice-Prefeito e Vereador do
município de Pedro Avelino, por abuso de poder econômico e político e conduta
vedada.
O acórdão determinou que, após a
publicação, seja comunicado imediatamente ao Juízo da 17ª Zona Eleitoral e à
Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho para fins de afastamento
imediato da Prefeita, do Vice-Prefeito e do Vereador.
Na mesma decisão foi determinada
a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, de Neide Suely Muniz Costa, Nilton
Mendes e Francisco Agtônio Soares e do Deputado Estadual José Adécio Costa,
este último por prática de abuso de poder político, econômico e conduta vedada,
em benefício da candidatura da prefeita Neide Costa (esposa), do vice-prefeito
Nilton Mendes do vereador Francisco Agtônio.
Por 6 votos a 5, o Supremo
Tribunal Federal (STF) negou ontem (4) habeas corpus no qual a defesa
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria impedir uma eventual prisão
após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados
tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada
a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento desta
quarta-feira durou cerca de nove horas.
Última a votar, a presidente da
Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que iria manter o mesmo entendimento que
marcou seus votos desde 2009, quando se manifestou favorável à possibilidade de
prisão após julgamento em segunda instância. "Tenho para mim que não há
ruptura ou afronta ao princípio da presunção de inocência o início do
cumprimento da pena após a segunda instância", disse a presidente da
Corte, desempatando o resultado.
Em julho do ano passado, Lula foi
condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em
janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a
pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na
Operação Lava Jato.
Com a decisão, Lula perde direito
ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e
impedia sua eventual prisão. Com a rejeição do habeas corpus e o fim
do salvo-conduto, o juiz federal Sérgio Moro é o responsável por determinar a
prisão imediata do ex-presidente. No entanto, a medida não é automática, porque
ainda está pendente mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal, no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele também
precisa ser comunicado pelo tribunal do fim de toda a tramitação do
processo.
Em casos semelhantes na Lava
Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em
outros, aguardou a deliberação final dos desembargadores.
No dia 26 de março, a Oitava
Turma do TRF4 negou os primeiros embargos e manteve a condenação de Lula, porém
abriu prazo para notificação da decisão até 8 de abril, fato que permite
a apresentação de um novo embargo pela defesa de Lula. Para que a condenação
seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós
protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba,
responsável pela primeira sentença de Lula, expedir o mandado de prisão.
Votaram contra a concessão
do habeas corpus no STF: Edson Fachin (relator), Alexandre de
Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen
Lúcia, última a votar. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco
Aurélio e Celso de Mello se manifestaram a favor da concessão por entenderem
que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.
Salvo-conduto perde validade
Em uma última cartada para tentar
mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto,
que foi concedido pelo STF e impedia a prisão do ex-presidente até hoje,
permanece válido até outra decisão da Corte em duas ações que tratam, de forma
mais ampla, da prisão em segunda instância. Mais uma vez, o pedido foi
rejeitado pela maioria dos ministros.
Repórter: André Richter
Colaborou Felipe Pontes
Edição: Carolina Pimentel
Agência Brasil
4 de abril de 2018
O deputado estadual Souza do PHS
esteve hoje na cidade de Areia Branca fazendo uma prestação de conta do seu
mandado em suas rede sócias fez a
seguinte publicação.
Hoje estive na cidade de Areia
Branca onde me reuni com o Capitão Diomedes para tratamos detalhadamente da
questão da violência em Areia Branca e sobre a contribuição do nosso mandato na
destinação de emenda parlamentar no valor de 125 mil reais para instalação de 9
câmeras e equipamentos para monitoramento a ser instalado no prédio da polícia
militar e a ser operacionalizado pela Guarda Municipal.
Às 14h estive no Hotel onde
expliquei a prefeita e secretários, representação do CDL e vereadores presentes
os detalhes da liberação da emenda e apresentei como sugestão que como a
prefeitura se dispõe a repassar recursos a ordem de 60 mil ao CDL que o CDL
estude a possibilidade de instalar essas câmaras na zona rural, principalmente
Pedrinhas, Redonda, Cristóvão e Ponta do Mel.
Na mesma oportunidade comunicamos
a prefeita que destinamos recursos da ordem de 350 mil reais para a casa da
Cultura no prédio ao lado da Capitania dos Portos. Outrossim nos colocamos a
disposição para contribuir e convidei a prefeita para irmos ao DNIT onde já
tratei com o superintendente sobre a municipalização da BR 110 até Pedrinhas o
que permitirá que possamos ter de volta os arrastões no carnaval e reinstalar o
posto policial.
3 de abril de 2018
O Ministério Público Federal
(MPF) obteve sentenças obrigando dois municípios potiguares a regularizarem
seus portais da transparência: Serra do Mel e Felipe Guerra. Decisões
semelhantes já haviam sido obtidas em relação aos municípios de Areia Branca, Upanema
e Mossoró. Os prefeitos terão de atualizar e complementar as informações,
garantindo à população o acesso - direto e de forma simples - aos dados sobre
arrecadação, gastos, licitações, contratos e estrutura das prefeituras.
Todos os cinco municípios
receberam recomendações do MPF solicitando as mudanças necessárias nos portais,
de forma a resolver as falhas. Entretanto, os prefeitos simplesmente se
omitiram e, em alguns casos, se negaram a firmar termos de ajustamento de
conduta com o Ministério Público. Diante da omissão, foram impetradas as ações
civis públicas.
As cinco que envolvem esses
municípios são de autoria do procurador da República Aécio Tarouco, que atua em
Mossoró, e destacam que o MPF já vem analisando - desde 2015 - o cumprimento da
legislação que trata dos portais, tanto no tocante às prefeituras, quanto aos
governos estaduais.
A análise faz parte da Estratégia
Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro e leva em conta quesitos
legais, incluídos na Lei da Transparência, na Lei de Acesso à Informação e no
Decreto 7.185/2010 (que determina como deve ser a transparência administrativa
do setor público).
Já na Justiça, os prefeitos
ganharam novos prazos, entretanto os problemas continuaram e, nesse mês de
março, o juiz federal Orlan Donato condenou Felipe Guerra e Serra do Mel a
regularizarem seus portais, sob pena de multa diária de R$ 500, igual à
prevista na sentença de Areia Branca, proferida em fevereiro. No segundo
semestre de 2017, Mossoró e Upanema também já haviam sido condenados, pelo juiz
Lauro Lobo, com sentenças que preveem multas diárias de R$ 1 mil.
Felipe Guerra – Em relação a
esse município, “não foi possível acessar a integralidade dos editais de
licitações, bem como contratos firmados pela Prefeitura, a prestação de contas
do ano de 2017, entre outras informações ausentes”. Felipe Guerra alegou
possuir dois sites, porém a Justiça observou que, neste caso, as informações
deveriam constar integralmente em ambos.
Serra do Mel – Apenas parte
da obrigação de regularizar seu portal da transparência foi atendida pelo
Município. Persistiam irregularidades como a ausência dos editais licitatórios,
dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal dos últimos seis
meses, entre outras falhas.
Upanema – O site não
apresentava, quando da sentença, íntegra ou valores dos editais de licitação em
andamento; íntegra dos contratos; bem como prestação de contas (relatório de
gestão) do ano anterior; assim como Relatório Resumido da Execução Orçamentária
e Relatório de Gestão Fiscal dos últimos seis meses; ou mesmo datas, destinos e
motivos das viagens que resultaram em diárias.
Mossoró – O portal da
segunda maior cidade do Rio Grande do Norte não atendia, quando da sentença, a
algumas das exigências legais. Um ofício da própria Controladoria Geral do
Município reconhecia falhas quanto à disponibilidade de informações sobre
procedimentos licitatórios, incluindo detalhes como datas, valores, números e
objeto dos editais. Também não era possível gerar relatórios estatísticos sobre
os pedidos de informações recebidos, atendidos e indeferidos.
Areia Branca – A Prefeitura
chegou a alegar dificuldades financeiras e inexistência de recursos para
implantação do portal, sendo que já fazia uso de um site, restando tão somente
complementar os itens faltantes. Petição do MPF, de julho de 2017, apontava o
não atendimento a diversos itens.
As ações tramitam na Justiça
Federal sob os números 0802054-82.2016.4.05.8401 (Upanema),
0802060-89.2016.4.05.8401 (Felipe Guerra), 0802056-52.2016.4.05.8401 (Serra do
Mel), 0802058-22.2016.4.05.8401 (Areia Branca) e 0802063-44.2016.4.05.8401 (Mossoró).
Em Lisboa, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que eventual prisão do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “mau para a imagem do Brasil”, mas poderia ser
positiva “a longo prazo”.
Mendes, que participa de fórum
jurídico na capital de Portugal, retorna ainda nesta terça (3) ao Brasil.
Nesta quarta (4) o STF julga um habeas corpus preventivo de Lula, condenado em
2ª instância no caso tríplex da Lava Jato. Caso o recurso seja negado, o
petista pode ser detido.
“Sem dúvida nenhuma (a
prisão de Lula) prejudica a imagem do Brasil. Mas se nós olharmos a curto,
médio e longo prazos, acho que isto é positivo. Temos um quadro de corrupção
que está a ser combatido”, disse Mendes à Agência Lusa.
“Conversando com colegas
portugueses e espanhóis, eles dizem-me: ‘o Brasil está a fazer o seu dever de
casa, porque está a cumprir o com o dever de combater a corrupção'”, afirmou
Gilmar Mendes, que é visto no Brasil como um dos maiores adversários das teses
jurídicas dos membros da Lava Jato.
“Na semana passada, estive na
OCDE (Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Económico) e lá se
falava sobre isso. O Brasil tem cumprido os seus compromissos internacionais de
combate à corrupção”, elogiou o ministro em Portugal.
“Mas é claro que ter um
ex-Presidente da República, um ‘asset’ como Lula agora condenado, sem dúvida
que é muito ruim para a imagem do Brasil. E neste ponto concordo, é um elemento
negativo. Mas a longo prazo isto parece-me um fortalecimento do próprio modelo
institucional brasileiro”, concluiu Gilmar Mendes.
Apesar de comentar a consequência
do julgamento, o ministro do STF preferiu não analisar o habeas corpus em si.
“Se indeferir, aí o presidente (Lula) terá de se submeter à prisão
provisória. O importante é que seja decidido”, declarou Mendes, em Lisboa.
Buscando uma melhor maneira de
contribuir com a sociedade areiabraquense, a escola norsal já existe a mais de
vinte anos em parceria com o SESI, educando o trabalhador Areiabranquense e na
noite de ontem na base da empresa aconteceu aula inaugural, dando início ao ano letivo
do ano de 2018; ao evento compareceram o diretor do Sesi de Mossoró Denilson
Santana, as professoras Alexsandra Filgueira, Maria José Gaspar e Bárbara
Evelyn Gurgel, além dos alunos do
Programa Educação do Trabalhador EAD/EJA.
O gerente do SESI falou desta parceria de 24 anos, contribuindo com
educação do nosso povo e da importância desta ação: “estamos sempre presentes na
luta pela educação que é a liberdade de um povo,” conclui Denilson Santana
Nesta terça-feira inicia às aulas na escola Norsal com três
turmas nos segmentos de: Ensino Médio, Ensino Fundamental I e Ensino
Fundamental II;
Haverá aulas de segunda a quinta-feira;
A Escola Norsal, está aberta a receber alunos da comunidade,
não só trabalhadores da Norsal.
O Ministério Público Federal
(MPF) emitiu uma recomendação a todos diretórios dos partidos políticos no Rio
Grande do Norte alertando quanto à exigência de que, no mínimo, 30% de suas
candidaturas sejam de pessoas do sexo feminino, nas eleições proporcionais
deste ano (Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa). O MPF irá fiscalizar
o cumprimento da legislação que prevê esse percentual (válido também para o
sexo masculino) e pretende combater as fraudes.
Segundo as recomendações -
assinadas pela procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides –, uma dessas
fraudes já foi observada em pleitos anteriores e consiste na apresentação de
“candidaturas fictícias, com gastos de campanha inexistentes ou irrisórios, e
votação ínfima”. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive, já se
posicionou no sentido de que o lançamento desse tipo de candidatura autoriza a
apresentação tanto de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), quanto
de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
A procuradora acrescenta que,
assim como é necessário cumprir o percentual mínimo, também é imprescindível
oferecer “condições e espaços políticos para as candidatas”. Da mesma forma, o
percentual não deve ser observado apenas quando do registro inicial das
candidaturas, mas também quanto às vagas remanescentes ou provenientes de
substituição.
Outra irregularidade já observada
em eleições anteriores é o de servidoras públicas que teriam aceitado se
candidatar sem qualquer pretensão de fazer campanha, apenas para usufruir dos
três meses de licença remunerada assegurada pela legislação e ajudar os
partidos a “cumprir” as cotas. Esses casos também serão fiscalizados pelo MPF e
os envolvidos poderão responder por ato de improbidade administrativa.
Legislação - O desrespeito
ao percentual mínimo pode resultar no pedido de indeferimento do Demonstrativo
de Regularidade de Atos Partidários (Drap), espécie de certificado que garante
aos partidos a participação nas eleições. A medida leva em conta o disposto no
parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (9.504/97), que determina: “Do
número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou
coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de
cada sexo”. Essa redação é reforçada pela Resolução 23.548/17 do TSE.
A presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, gravou hoje (2) um pronunciamento no qual
afirma que o país vive “tempos de intolerância e de intransigência contra
pessoas e instituições". O pronunciamento será exibido na TV Justiça, por
volta das 18h30.
A manifestação da ministra ocorre
a dois dias do julgamento no qual a Corte retomará a discussão sobre o pedido
de habeas corpusprotocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação
penal do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. O
processo está pautado para a sessão da próxima quarta-feira (4).
No pronunciamento, Cármen Lúcia
pede serenidade ao povo brasileiro e diz que, fora da democracia, “não há
respeito ao direito, nem esperança de justiça e ética”.
“Problemas resolvem-se com
racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se
dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas
resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e
conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor”, disse a
presidente do STF.
Íntegra do pronunciamento
“A democracia brasileira é fruto
da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao direito, nem
esperança de justiça e ética. Vivemos tempos de intolerância e de intransigência
contra pessoas e instituições.
Por isso mesmo, este é um tempo
em que se há de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças ideológicas
não sejam fonte de desordem social. Serenidade para se romper com o quadro de
violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade.
Serenidade há de se pedir para que as pessoas possam expor suas ideias e
posições, de forma legítima e pacífica.
Somos um povo, formamos uma
nação. O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para
a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes.
Problemas resolvem-se com
racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se
dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas
resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e
conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor.
Gerações de brasileiros ajudaram
a construir uma sociedade, que se pretende livre, justa e solidária. Nela não
podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições pela só
circunstância de se terem ideias e práticas próprias. Diferenças ideológicas
não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida
sempre com respeito ao outro.
A efetividade dos direitos
conquistados pelos cidadãos brasileiros exige garantia de liberdade para
exposição de ideias e posições plurais, algumas mesmo contrárias. Repito: há
que se respeitar opiniões diferentes. O sentimento de brasilidade deve sobrepor-se
a ressentimentos ou interesses que não sejam aqueles do bem comum a todos os
brasileiros. A República brasileira é construção dos seus cidadãos.
A pátria merece respeito. O
Brasil é cada cidadão a ser honrado em seus direitos, garantindo-se a
integridade das instituições, responsável por assegurá-los.”
Repórter André Richter
Edição: Nádia Franco
Agência Brasil
1 de abril de 2018
O departamento de senhores
da igreja Assembleia de Deus de Areia Branca, fizeram a diferença na última sexta feira e realizou durante toda a manhã, um
grande evangelismo por toda a parte da cidade, com a presença dos pastores:
Severino Gomes, pastor presidente da igreja e Antonio Amaro vice-presidente. O
departamento de senhores proclamou que Jesus ainda salva, cura, liberta a
todos. Pastor Severino falou que o trabalho é muito positivo e faz parte da
missão da igreja, que é fazer a diferença.
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