Dando continuidade aos debates sobre abastecimento hídrico na região da Costa Branca, a Assembleia Legislativa promoveu na tarde desta quinta-feira (28) nova audiência pública, desta vez em Areia Branca. Por iniciativa do deputado Souza (PHS), o encontro reuniu representantes dos órgãos de meio ambiente e recursos hídricos do Estado para discutir a situação da proposta de construção da adutora Costa Branca, anunciada em 2017 pela Caern como uma alternativa para o abastecimento dos municípios de Areia Branca e Porto do Mangue.

“A audiência é um desdobramento do que foi apresentado naquele ano, ocasião em que a Caern sinalizou com a proposta de construção de uma adutora com o objetivo de solucionar os problemas hídricos vivenciados pela área rural do município de Areia Branca e pela área urbana do município de Porto do Mangue”, lembrou Souza, cobrando dos órgãos competentes informações sobre a atual situação da proposta de construção do sistema. “Esse é o momento para aprofundarmos as discussões e apontarmos os encaminhamentos necessários para a viabilização da adutora”, acrescentou.

Representando a Caern, o engenheiro Salatiel Rocha fez uma explanação sobre o sistema adutor proposto e esclareceu que o órgão vem buscando recursos para financiar a obra, orçada em aproximadamente R$ 20 milhões. De acordo com os dados, o sistema prevê uma extensão de 40km e uma vazão de 220 metros cúbicos por hora, com capacidade para atender cerca de 15 mil pessoas - beneficiando as comunidades de Rosado, Pedra Grande, Serra de Ponta do Mel, Ponta do Mel, São Cristóvão, Redonda, Morro Pintado e São José.

Uma outra pendência relatada pelo engenheiro diz respeito à questões documentais que ainda precisam ser providenciadas pelo município de Areia Branca para que a proposta do sistema Costa Branca se torne plenamente apta a pleitear fontes de financiamento.

Presente no debate, o prefeito do município de Porto do Mangue, Sael Melo, reforçou a importância do sistema para a região. “Tenho certeza que essa obra será a redenção da Costa Branca. Temos muitas belezas naturais, mas sem água nada acontece. Por isso, precisamos nos unir e dar celeridade às ações necessárias para que essa adutora saia do papel. Feito isso, os investimentos poderão enfim chegar a nossa região”, declarou.

Participaram da audiência pública vereadores, gestores e representantes da sociedade civil dos municípios de Areia Branca e Porto do Mangue. Na manhã desta quinta-feira, a Assembleia Legislativa debateu também a situação hídrica dos municípios de Pendências, Macau e Guamaré.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos comandos da Base Aérea de Natal, 3º Distrito Naval, 16º Batalhão de Infantaria Motorizada e 7º Batalhão de Engenharia de Combate - todos situados no Rio Grande do Norte - que se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964.

A iniciativa integra uma ação coordenada, que reúne Procuradorias da República em pelo menos 19 estados, o Ministério Público Federal também solicita às unidades militares a adoção de providências para que seus subordinados sigam essa orientação, e que sejam adotadas medidas para identificação de eventuais atos e de seus participantes – com fins de aplicação de punições disciplinares, bem como, comunicação ao MPF para a adoção das providências cabíveis.

A Recomendação – subscrita no Rio Grande do Norte pelos procuradores da República Caroline Maciel, Victor Mariz, Fernando Rocha e Renan Felix - e aciona comandos militares de todas as regiões do país e estabelece prazo de 48 horas para que sejam informadas ao Ministério Público Federal as medidas adotadas para o cumprimento das orientações ou as razões para o seu não acatamento.

No documento, as Procuradorias da República destacam que as Forças Armadas – constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica – são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, não devendo tomar parte em disputas ou manifestações políticas, em respeito ao princípio democrático e ao pluralismo de ideias que regem o Estado brasileiro.

“A homenagem por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão de direitos e da democracia viola a Constituição Federal, que repudia o crime de tortura e prevê como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

De acordo com o Ministério Público Federal, após a promulgação da Constituição de 1988, o Estado brasileiro – por diversas oportunidades e por seus poderes constitucionalmente instituídos – reconheceu a ausência de democracia, e o cometimento de graves violações aos direitos humanos pelo regime iniciado em 31 de março de 1964.

O documento destaca que as próprias Forças Armadas admitiram – em 19/09/2014, por meio do Ofício nº 10944, do Ministro de Estado da Defesa – a existência de graves violações de direitos humanos durante o regime militar. O texto registra que os Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não questionam as conclusões da Comissão Nacional da Verdade, por não disporem de “elementos que sirvam de fundamento para contestar os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro” por aquelas práticas.

A Recomendação ressalta que o presidente da República se submete à Constituição Federal e às leis vigentes, não possuindo o poder discricionário de desconsiderar todos os dispositivos legais que reconhecem o regime iniciado em 31 de março de 1964 como antidemocrático. “O dever do Estado brasileiro é não só o de reparar os danos sofridos por vítimas de abusos estatais no mencionado período, mas também de não infligir a elas novos sofrimentos, o que é certamente ocasionado por uma comemoração oficial do início de um regime que praticou graves violações aos direitos humanos”, reforça o texto.

Outras experiências – No comunicado aos Comandos Militares, o Ministério Público Federal destaca que países que passaram por experiências históricas semelhantes ao Brasil se esforçam para consolidar a democracia – com repúdio à relativização dos fatos ocorridos em seus regimes autoritários. Entre os exemplos, está o da República do Chile, cuja democracia foi restabelecida após cerca de 20 anos de governo militar. O país não apenas reconheceu a ocorrência de violações sistemáticas a direitos humanos pelo Estado daquele período, como repudia declarações públicas de autoridades civis e militares em defesa da ditadura militar ou de seus agentes.

“O Exército do Chile expulsou, no ano de 2006, o capitão Augusto Pinochet Molina, após discurso defendendo o golpe de estado de 11 de setembro de 1973, e, mais recentemente, em 2018, destituiu diretor de Escola Militar, coronel Germán Villarroel Opazo, por homenagem a sequestrador da ditadura. Ainda em 2018, o ministro de estado Mauricio Rojas foi demitido pelo presidente da República, por questionar os fatos históricos expostos em museu que retrata a ditadura militar daquele país”, aponta o MPF.

Coerência com a exigência de democracia em outros países – Para o Ministério Público Federal, a exigência de respeito à democracia em outros países do continente não é condizente com homenagens a período histórico de supressão da democracia no Brasil. O órgão ressalta que a obrigação internacional assumida pelo Estado Brasileiro de promover e defender a democracia deve ser efetiva, inclusive pela valorização do regime democrático e repúdio a formas autoritárias de governo. “Em 2018, o Brasil e os Estados Unidos defenderam a suspensão da Venezuela da Organização dos Estados Americanos, em razão de violação aos preceitos da Carta Democrática Interamericana. Do mesmo modo, em janeiro deste ano, o Brasil, representado por seu presidente da República, assinou com outros países do continente a Declaração do Grupo de Lima, por meio da qual exigem o restabelecimento da democracia na Venezuela”.

A Recomendação aos Comandos Militares cita os regulamentos disciplinares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que estabelecem como contravenções disciplinares ou transgressão militar manifestar-se publicamente a respeito de assuntos políticos, bem como tomar parte, fardado, em manifestações de caráter político-partidário. No texto, o Ministério Público Federal ressalta ainda que a Lei 8.429/1992 determina que constitui improbidade administrativa a prática de ato que atente contra os princípios da administração pública da moralidade, da legalidade e da lealdade às instituições, e notadamente a prática de ato visando a fim proibido em lei, regulamento ou diverso daquele previsto. De acordo com a legislação, os autores – seja civil ou militar – estão sujeitos à pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil de até cem vezes o valor da remuneração.

Fonte: MPF

O Deputado Souza visitou na manhã de hoje o prédio disponibilizado pelo Município de Areia Branca onde funcionará a futura Central do Cidadão, até o momento só ha atendimento de CPF e CTPS.

O deputado se comprometeu em articular junto ao Governo do Estado serviços do Detran, do ITEP e demais ofertados pelas Centrais.

A retomada do programa Câmara Itinerante na noite de quinta-feira, 21, em Ponta do Mel, foi em grande estilo. Foi uma das mais movimentadas e participativas sessões ordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Areia Branca na zona rural, desde que foi instituída a descentralização dos trabalhos dos vereadores, em 1994.

Iniciativa do presidente do Legislativo municipal, Duarte Júnior (Podemos), a sessão em Ponta do Mel reuniu os 11 vereadores da atual legislatura que diante do auditório da Associação das Marisqueiras lotado, debateram por quase três horas temas relevantes voltados para a vila-praia.

a na sessão foi a questão segurança e a insatisfação dos moradores com a empresa Acciona Windpower que fabrica equipamentos para geração de energia eólica. O motivo da reclamação dos populares, é devido a empresa ser instalada em Ponta do Mel e utilizar a mão de obra de outras cidades, em detrimento dos profissionais locais.

A reclamação a comunidade com a questão saúde é a falta equipamentos e medicamentos na unidade de saúde ou seja a unidade saude esta no momento esta funcionado no prédio das marisqueiras enquanto se aguarda a reforma no prédio da UBS da comunidade.

Ao participar da sessão itinerante da Câmara Municipal de Areia Branca em Ponta do Mel, na quinta-feira, 21, o Major PM Marcos Honorato de Carvalho deu uma boa notícia para os moradores daquela populosa vila-praia. Ele anunciou que o Posto Policial da localidade será reativado.

A notícia foi recebida com aplausos pelo público que lotou o auditório da Associação das Marisqueiras, onde foi instalada a estrutura do Legislativo municipal para a sessão inaugural do programa Câmara Itinerante retomado pelo presidente da Casa, vereador Duarte Júnior (Podemos).

Major Carvalho disse que a reativação do posto será uma parceria da Polícia (Estado) e a Prefeitura Municipal de Areia Branca, que vão garantir as diárias operacionais para manutenção de policiais e viatura na comunidade.

Major Carvalho disse ainda, que esta lutando junto ao deputado Sousa por mais uma equipe policial que ira desenvolver o trabalho de seguranças nas comunidades circunvizinhas que sofrem com a violência, justamente pela distância da sede policial. “Agora, ficará mais fácil registrar uma ocorrência e a presença do posto também vai inibir a ação de criminosos em toda essa área que abrange Ponta do Mel, São Cristóvão e Redonda, mais diretamente”, afirmou.

O semiárido potiguar foi o local escolhido para o Governo do RN celebrar o Dia Mundial da Água. Foi na Barra de Santana, comunidade do município de Jucurutu, onde a governadora Fátima Bezerra, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, participou, nesta sexta-feira (22), da programação estadual que trouxe como tema “Água: um direito humano e um bem comum da natureza". O tema mundial da data foi definido pela Organização das Nações Unidas - ONU, sendo “Água para todos”.

"Ao escolhermos o complexo da Barragem Oiticica para marcar esta data, estamos dizendo que a água é um bem imprescindível à população, um direito fundamental. É vida, e vida não pode ser privatizada; deve ser desenvolvida, preservada, priorizada de forma sustentável. Por isso reafirmamos o compromisso de continuar o trabalho incansável e irrenunciável de entregar o complexo da Barragem de Oiticica até o início de 2020", destacou Fátima Bezerra ao lembrar da alegria em fazer parte da luta em prol da obra, reivindicada pela população há meio século.

De acordo com Fátima, a gestão trabalhará de forma integrada e com empenho total na busca de parcerias e união para a conclusão da obra, que depende de recursos federais, para cumprir o calendário, o qual prevê até dezembro deste ano o término do reassentamento harmonioso da Nova Barra de Santana. A comunidade foi deslocada para dar lugar à construção que inundará a região. "Para que o calendário seja cumprido, é necessário que a grande mobilização social e cidadã permaneça vigilante para que não haja atrasos nos repasses. O que o Governo puder fazer, fará para que Oiticica seja entregue", acrescentou.

Segurança hídrica tem agenda para os próximos 50 anos

A programação oficial montada pelo Governo do Estado para o Dia Mundial da Água foi aberta pelo Bloco do Magão, conhecida agremiação do carnaval de Caicó, uma das maiores cidades da região do Seridó. O evento contou com estandes de órgãos vinculados ao segmento hídrico, visitados por estudantes e pela população, que tiveram acesso a ações de educação ambiental.

A chefe do Executivo estadual percorreu os estandes, concedeu entrevista a uma rádio local e participou do ato ecumênico em homenagem à resistência do sertanejo, conduzido pelo Bispo Diocesano de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz Santos, e pelo pastor Anchieta Júnior de Souza, da igreja evangélica Assembleia de Deus. Em seguida, participou de uma roda de conversa e tratou da agenda hídrica estadual, explicando sobre o projeto de adutoras do Seridó que, em paralelo ao complexo de Oiticica, garantirá segurança hídrica pelos próximos 50 anos ao estado potiguar.

Governadora confirma investimentos para o Seridó

Fátima também destacou como compromisso do Governo os programas Água para Todos e o de perfuração de poços na região. Além disso, anunciou que as obras de reestruturação da RN 118, no trecho que liga Caicó a Jucurutu, serão entregues antes de agosto, mês previsto para conclusão do serviço. A estrada é a principal via de escoamento da região para a fruticultura, indústria do sal, produção mineral e indústria de confecções.

A governadora confirmou, ainda, o investimento de R$ 23 milhões no setor de queijeiras que beneficiará 47 cooperativas e associações - sendo 39 do Seridó - para a modernização da cadeia produtiva sem que haja perda do estilo de produção artesanal.

Na ocasião, foram entregues outorgas de licenças de uso da água para dois agricultores rurais de Jucurutu, em representação aos 172 produtores, do entorno de Oiticica, que foram beneficiados esta semana com a ação do Governo. "Com a regularização do uso da água, os produtores estão aptos a outros benefícios como o direito ao crédito e/ou financiamentos junto às instituições para perfurações de poços, por exemplo", explicou o diretor do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), Caramuru Paiva.

A programação cultural teve a apresentação do grupo Trapiá de Teatro que apresentou a peça “Chico Jararaca”, contando as histórias de um cangaceiro seridoense que se preocupa com a escassez hídrica no Bioma Caatinga, e a exposição fotográfica “Do Dano ao Belo”, do Ministério Público do RN.

Sobre Oiticica e a Nova Barra de Santana

As obras da parede da Barragem de Oiticica já se encontram com um percentual de execução de 70%. É uma das maiores obras hídricas já realizadas no RN e será o terceiro maior reservatório do Estado. Beneficiará diretamente 350 mil habitantes em 17 municípios do Estado, com capacidade para 556 milhões de metros cúbicos. De forma indireta, atenderá toda a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte, beneficiando mais de 500 mil pessoas. O reservatório vai represar águas do rio Piranhas/Açu e vai receber as águas da Transposição do Rio São Francisco.

Já a Nova Barra de Santana, construída para abrigar os moradores do distrito que será alagado pela construção do reservatório, está com percentual de execução de quase 60%. O local para abrigar as mais de 200 famílias foi escolhido pela própria população após constantes diálogos e construções coletivas. Além de moradias, a nova Barra de Santana conta com praças, escola, creche, réplica da igreja católica, lotes para desenvolvimento de atividades industriais e infraestrutura com água, energia, saneamento básico, pavimentação e acessibilidade.

"Trazer este evento para cá é um sonho que tínhamos há anos e somente agora que tivemos essa oportunidade dada a sensibilidade da nova gestão. É um momento de celebrar, mas também de nos aproximarmos e demonstrarmos nossos anseios e expectativas ao Governo", declarou José Procópio de Lucena do Seapac - Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários.

O evento contou com a presença de representantes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), além de deputados, prefeitos, vereadores e lideranças da região.

O Ministério Público Eleitoral obteve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) a condenação do ex-governador Robinson Faria por conduta vedada nas eleições de 2018. Ele teve sua candidatura irregularmente beneficiada devido à doação de duas ambulâncias ao Município de Santo Antônio, em pleno período eleitoral.

Além dele, foram condenados o então candidato a vice, Sebastião Couto; o prefeito da cidade, Josimar Custódio; o ex-secretário estadual de Saúde, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho; assim como a Coligação Trabalho e Superação (formada pelo PRB, PTB, PR, PPS, PMB, PTC, PSB, PRP, PSDB, PSD, Avante e Pros). Todos foram sentenciados a pagar multas individuais no valor de 10 mil Ufirs, mas da decisão ainda cabem recursos.

Pedro Cavalcanti Filho esteve em Santo Antônio, em 25 de agosto do ano passado - quando a campanha já havia se iniciado – e formalizou a doação das duas ambulâncias em uma solenidade pública com a presença do prefeito Josimar Custódio e que serviu para promover a candidatura à reeleição de Robinson Faria, derrotado ao fim do pleito.

A representação do MP Eleitoral comprovou que o secretário usou camisa da cor da campanha do então governador, bem como o prefeito de Santo Antônio, constando nos autos foto dele fazendo o número 55, exatamente o de Robinson Faria nas urnas. Nas redes sociais, a solenidade de entrega das ambulâncias foi divulgada com a hashtag #todoscomrobinson55.

Em seu acórdão, o TRE/RN destacou que, em relação à “entrega das mencionadas ambulâncias, indubitavelmente, ficou fartamente comprovado o uso promocional vedado”. Essa mesma irregularidade também é parte de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) – ainda não julgada – de autoria do MP Eleitoral e que requer a condenação dos envolvidos por abuso de poder político e econômico. Essa Aije pode resultar na inelegibilidade dos réus pelo prazo de oito anos

O Deputado Durante Sessão Plenária realizada hoje na Assembleia Legislativa, reivindicou ao Governo do Estado a regularização da Central do Cidadão do Município de Areia Branca.

O deputado falou que até o momento não existem convénio da Sethas com a prefeitura de Areia Branca, ele falou que esta reivindicando da governadora este convénio dado a importância dos serviços oferecido pela central do cidadão para a população de Areia Branca e região

A Central do Cidadão de Areia Branca foi inaugurada no final de 2018, mas até o momento não está funcionando com os principais serviços do ITEP e DETRAN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomenda que o Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesap), adote medidas para melhorar a fiscalização dos contratos de prestação de serviços no âmbito central e nas unidades hospitalares instaladas em Natal. Esse é o principal escopo da recomendação publicada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal.

Algumas das orientações ministeriais para a Sesap incluem a limitação de atribuições da Comissão de Gerenciamento e Gestão de Contratos (CGC) ou ampliação do número de servidores que atualmente estão lotados nesta comissão para a fiscalização dos contratos de mão-de-obra terceirizada.

A comissão foi criada originalmente destinada para promover o acompanhamento e gestão dos contratos de terceirização de mão-de-obra da Sesap. No entanto, posteriormente teve suas atribuições ampliadas, passando também a fiscalizar todos os tipos de contratos firmados pelo órgão.

Assim, a comissão ficou impedida de realizar com qualidade a missão para a qual foi legalmente criada.

Também foi recomendado que a Secretaria busque implementar rotinas de comunicação direta entre a equipe que compõe a CGC e os diretores de hospitais da SESAP. O objetivo é aprimorar a atuação destes profissionais nas atividades administrativas, de modo a garantir uma qualificada fiscalização da execução dos contratos que são vinculados aos hospitais que dirigem. Sob esse aspecto, a 47ª Promotoria de Justiça de Natal ainda pontuou na recomendação que seja realizada uma capacitação técnica para todos os fiscais de contratos da secretaria ainda neste primeiro semestre de 2019.

Problemas nos contratos

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou deficiências no processo de fiscalização dos contratos de prestação de serviços da Secretaria, o que motivou a unidade ministerial a instaurar um procedimento investigativo. O MPRN constatou que a Secretaria não tem promovido uma efetiva fiscalização dos contratos de prestação de serviços firmados, seja no âmbito de seu nível central, seja em sua rede de unidades hospitalares.

Um relatório de fiscalização elaborado pela própria CGC da Sesap e encaminhado ao Ministério Público listou diversos problemas na atividade de fiscalização execução de um dos contratos de mão de obra especializada: troca de plantões não autorizada entre os terceirizados; registro de terceirizados volantes na escala fixa de plantão; pontos de registro e controle de ponto sem funcionar; terceirizados em desvio de função; ocorrência das denominadas "dobras de plantões", em que os funcionários, pela ausência do substituto, são escalados a dar continuidade ao plantão, entre outros.

Para emitir a recomendação, a unidade do MPRN igualmente levou em consideração o grave contexto financeiro vivenciado pelo Estado e as providências administrativas já adotadas pelo Governo para racionalizar os serviços públicos e até mesmo pela própria secretaria de Estado em questão (como a criação da Comissão de Revisão dos Contratos Administrativos).

Com a finalidade de acompanhar e discutir permanentemente medidas para favorecer o crescimento industrial no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado instalou hoje, 20, a Câmara Setorial da Indústria em evento na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – Sedec.

Na solenidade, a governadora Fátima Bezerra disse que a instalação da Câmara Setorial da Indústria “é uma demonstração do compromisso do governo com o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte”. Ela explicou que esta é a primeira de várias câmaras setoriais que serão instaladas nos próximos dias para os setores do Comércio e Serviços, Pesca e Agricultura, Mineral e Ciência, Tecnologia e Inovação.

A governadora explicou que as câmaras setoriais vão atuar para criar ambiente favorável às atividades produtivas, com segurança jurídica e patrimonial, e favorecendo a criação de oportunidades de trabalho, emprego, renda e riqueza.

O titular da Sedec, Jaime Calado, destacou a determinação do governo em estabelecer diálogo permanente com o empresariado. “Queremos manter uma mesa de entendimento e busca de soluções junto aos diversos setores da economia visando o desenvolvimento e o crescimento econômico”, explicou Jaime Calado que anunciou a primeira reunião da Câmara Setorial da Indústria para o próximo dia 12, na sede da Sedec.

O presidente da Federação das Indústrias do RN – Fiern, Amaro Sales elogiou a iniciativa da administração estadual e disse que ela “beneficia o crescimento econômico e traz desenvolvimento para o nosso estado. Tenho certeza dos bons propósitos do governo do RN e me sinto honrado em participar desta câmara”. Sílvio Bezerra, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil – Sinduscon, externou seu otimismo com a iniciativa: “confiamos muito no atual governo para retomarmos o crescimento da construção civil e parabenizamos pela iniciativa. Estamos prontos para somar esforços para fazer o RN crescer”.

Para o superintendente do Sebrae, José Ferreira de Melo, “o Governo do Estado faz um gol com a instalação da Câmara Setorial da Indústria, uma iniciativa que vem para potencializar as atividades do setor em nosso estado onde 95% das indústrias são de pequeno porte”.

O superintendente do Banco do Nordeste do Brasil – BNB, Fabrizzio Leite, destacou a disposição ao diálogo do governo e afirmou: “aqui estão os atores que irão discutir gargalos, caminhos, alternativas e construir soluções para o RN. Podem contar com o BNB, em todos os setores da economia, para o estado crescer e se desenvolver”.

Também participaram da instalação da Câmara Setorial da Indústria o vice-governador Antenor Roberto, o secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves, representantes das secretarias de Estado do Planejamento e da Tributação, o diretor-presidente da Fapern, Gilton Sampaio, o reitor da Uern, Pedro Fernandes, a presidente da Potigás, Larissa Gentile, o diretor da Agencia de Fomento do RN – AGN, Juliano Porciúncula, o professor da UFRN Daniel Pontes, o diretor do IFRN, Francisco das Chagas, Sandro Peixoto, da Associação das Empresas do Polo Industrial de Macaíba - ASPIM e Nilson Brasil, da Associação Comercial e Industrial de Mossoró – ACIM.

Com o objetivo de debater e partilhar conhecimentos múltiplos sobre o autismo, o Núcleo de Integração Sensorial (NIS), em parceria com o Interser Espaço Terapêutico, realizam a quinta edição do Simpósio Dialogando Sobre o Autismo – Desafios e Experiências, que acontece entre os dias 12 e 13 de abril, no Holiday Inn Arena, em Natal. A programação do evento engloba palestrantes locais e nacionais, com a expectativa de envolver 300 participantes.

O Simpósio Dialogando sobre o Autismo é um evento sem fins lucrativos, com o objetivo de debater sobre o tema com profissionais, educadores, pais e cuidadores, no intuito de contribuir para a evolução do conhecimento. O evento é realizado sempre em abril, o mês da Conscientização sobre o Autismo.

Ainda desconhecido por grande parte da sociedade, o Transtorno do Espectro Autista (TEA), popularmente nomeado como autismo, é uma realidade presente em milhares de famílias no Brasil. Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), uma em cada 160 crianças são diagnosticadas com autismo no mundo inteiro. O desconhecimento e os mitos que rondam o transtorno podem dificultar o dia a dia das famílias e dos profissionais que precisam lidar com uma criança que tem TEA.

É exatamente com esse intuito que o Simpósio reunirá profissionais de todo o país, de diversas especialidades, que ministrarão debates, mesas redondas e palestras sobre o tema. O foco é contribuir para a formação dos profissionais e melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento da criança. Por isso, o Simpósio é indicado especialmente para profissionais da área da saúde, pais, educadores e cuidadores.

A participação de famílias no evento é importante para que os pais se sintam mais seguros de que há uma mobilização de especialistas e estudiosos para melhorar as pesquisas e a qualidade de vida de pessoas autistas, como também para que os profissionais se sintam mais preparados, auxiliando na inclusão.

As inscrições podem ser realizadas no site: www.crioneventos.com.br. O investimento é de R$ 290 e o valor pode ser dividido em até 12x. A inscrição garante o acesso aos dois dias de programação. Os participantes recebem um certificado no fim do evento.

Mini-curso aborda Plano de Desenvolvimento Individual Escolar

Com a proposta de oferecer uma formação extra específica, o Simpósio contará com um mini-curso noturno para os participantes que desejem aprofundar conhecimentos, abordando "Noções sobre o Plano de Desenvolvimento Individual Escolar".

O conteúdo será ministrado pela pedagoga Ana Cláudia Albuquerque, especialista em Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado, professora do curso de Pedagogia da Uninassau, diretora pedagógica da Acreditar Educação Especializada e escritora do livro "Receitas de Brincadeiras: a arte de desenvolver vários tons de azul". O mini-curso tem vagas limitadas e a inscrição é exclusiva aos participantes do Simpósio, totalizando o valor de R$ 330 (Mini-curso e Simpósio).

Serviço

V Simpósio Dialogando Sobre o Autismo – Desafios e Experiências

Data: 12 e 13 de abril de 2019

Local: Holiday Inn Arena, em Natal/RN

Inscrições e programação: https://simposio.crioneventos.com.br

O deputado Souza esteve ontem com o secretário de assuntos para Reforma Agrária, Alexandre de Oliveira Lima, acompanhando as famílias do Assentamento Lagoa de Salsa em Tibau. Na companhia do prefeito Naldinho, vice Lidiane, Fetarn, CPT (José Carlos).

O objetivo é buscar alternativas para pacificar as famílias que estão desde 2003 trabalhando e cultivando as terras, e se veem atemorizado por um cidadão que de repente se apresenta como proprietário.

"O estado tem uma responsabilidade além de social, de ordem jurídica", precisamos garantir a pacificidade e a exploração das terras por quem tem a posse de boa fé desde 2003" conclui Souza.

A Roboeduc lançou, na segunda-feira (18), uma seleção voltada para alunos da rede pública de ensino. Trata-se do Roboeduc Social, projeto que visa ofertar vagas para estudantes carentes do Estado e, assim, possibilitar o acesso ao universo do ensino de programação e robótica a custo zero.

A seleção consiste no envio de um vídeo de 30 segundos, para o e-mail contato@roboeduc.com, no qual o candidato deve se apresentar e dizer porque merece participar do projeto Roboeduc Social. O período de envio é até a próxima sexta-feira (23). Os candidatos devem ser alunos matriculados em uma escola da rede pública e ter entre 03 e 17 anos.

Os melhores vídeos serão selecionados para participar de uma seletiva, que consiste numa prova de raciocínio lógico de acordo com idade do participante. Os oito melhores ganharão cada uma bolsa de estudo 100% para estudar no Complexo Tecnológico da Roboeduc, localizado na Rua da Saudade, 1051, Morro Branco.

Outras informações podem ser conferidas nas redes sociais por meio do username @roboeduc.

Sobre Roboeduc

As aulas promovidas pela Roboeduc são indicadas para crianças a partir dos três anos de idade. Interdisciplinares, os encontros unem os conteúdos de montagem e programação de robôs às disciplinas curriculares presentes no ensino formal, como português, matemática, história e geografia.

Sessenta municípios potiguares dos 148 incluídos no decreto de situação de emergência pela seca ainda não preencheram o Formulário de Informação do Desastre (Fide), do Ministério do Desenvolvimento Regional, cujo prazo se encerra na próxima quarta-feira (20). O documento é critério para que o Governo Federal faça o reconhecimento da situação de estiagem e colapso de abastecimento de água nas cidades e, assim, possa liberar recursos.

O preenchimento do Fide deve ser feito pelas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdecs) com dados referentes ao período de setembro de 2018 a março no que diz respeito aos problemas decorrentes da seca, como prejuízos na agricultura e na pecuária. Segundo a Coordenação Estadual da Defesa Civil, o município que não enviar as informações para o Governo Federal será prejudicado e poderá perder programas como o Garantia Safra, Operação Carro Pipa e ficará impedido de fazer refinanciamento de dívidas no Banco do Nordeste.

Todos os municípios inseridos no decreto estadual deverão realizar o preenchimento do Fide na Plataforma do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) no site www.s2id.mi.gov.br, até o dia 20, para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal.

Decreto

O Governo do Rio Grande do Norte decretou, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 148 municípios, o que representa 88% dos municípios potiguares. O novo Decreto de Situação de Emergência foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 12 de março. Orientações podem ser obtidas nos telefones 98120-1297 e 98189-9582.

A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas. Apesar das últimas precipitações em todo Estado, relatórios da CAERN mostram que 151 municípios são abastecidos pela companhia, dos quais 92 estão em rodízio e cinco em situação de colapso.

“A solicitação se faz necessária, pois as informações inseridas pelo município no Fide darão subsídios para solicitarmos o reconhecimento federal e posteriormente, no pedido de recursos de ações de respostas para o desastre”, afirma o coordenador estadual da Defesa Civil, Marcos Carvalho.

Municípios em situação de emergência:

Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboeleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.

Sera celebrado em Areia Branca no próximo dia 20 de Abril, o dia da consciência social cristão o evento terá a organização da ABCFE , associação ligada a assembleia de Deus em Areia Branca, no ultimo sábado na reunião ordinária da associação foi discutida a programação que contara com: atendimento odontológico, testes de glicemia, verificação de P.A, corte de cabelo, consultas jurídicas, distribuição de um sopão e outros serviços.

Com o tema “Água para Todos”, proposto pela Organização das Nações Unidas, será comemorado na próxima sexta-feira (22/03) o Dia Mundial da Água. Para marcar a data, o Governo do Estado realizará um evento na comunidade Barra de Santana, na zona rural do município de Jucurutu, colocando o Seridó no centro das discussões hídricas estaduais, lembrando que este bem é um direito humano.

Ao levar a agenda do Dia da Água para a comunidade, junto das obras da Barragem de Oiticica, um símbolo das ações de combate à estiagem no estado, o Governo reafirma o compromisso sugerido pela ONU de levar água para todos. Durante toda o dia, as discussões estarão centradas no tema recursos hídricos. O evento tem como tema “Água: um direito humano e um bem comum da natureza” e será promovido em parceria com Movimento dos Atingidos e Atingidas pelo Construção da Barragem de Oiticica, a Diocese de Caicó / SEAPAC, as prefeituras municipais de Jucurutu, São Fernando, Jardim de Piranhas e com o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) Piancó-Piranhas-Açu.

Dia da Água terá apresentações culturais e palestras

A programação do Dia Mundial da Água terá início às 8h, com a apresentação cultural do Bloco do Magão, conhecida agremiação do carnaval de Caicó, que tocará machinhas com o tema água.  Na sequência, o grupo Trapiá Cia Teatral encenará a peça “Chico Jararaca”, contando as histórias do cangaceiro seridoense que se preocupa com a escassez hídrica no Bioma Caatinga.

Durante todo o evento, uma estrutura com tendas levará informações sobre o andamento da obra da barragem, uso racional da água, gestão de licenças e outorgas de água, tecnologias de convivência com o semiárido, além de atividades culturais e degustação de produtos regionais.

Com o tema “Fontes de água para consumo humano e produção de alimentos no semiárido Potiguar” será realizada uma mesa de diálogo reunindo as seguintes instituições e representantes: Instituto de Gestão das Águas do RN – IGARN (Caramuru Paiva); Movimento de Articulação Semiárido Potiguar – ASA Potiguar (Marcílio Lemos); Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários – Seapac (Damião Santos); Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó – ADESE (Emílio Gonçalves); e Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (Profa. Rebecca Luna Lucena).

Celebrando a resistência do sertanejo, ao meio dia será celebrado um ato ecumênico conduzido pelo Bispo Diocesano de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz Santos e pelo pastor Anchieta Júnior de Souza da igreja evangélica Assembleia de Deus.

Governadora participa da programação

Os debates terão sequência à tarde com a mesa de diálogo intitulada “Água como um direito humano e um bem comum da natureza: Agenda Hídrica do Governo do Estado”. Esta mesa contará com a presença da governadora Fátima Bezerra, do presidente do CBH do Piancó-Piranhas-Açu, Paulo Varela e do representante do Seapac, Dom Jaime Câmara.

O evento será encerrado com o grupo quilombola de forró pé de serra “Os Palitozinhos” da comunidade Furna da Onça, em Caicó. O evento tem o apoio da Fundação Luterana de Diaconia, Consórcio EIT/Encalso, KL Engenharia, Massas Jucurutu, Massas Santana e Sertão Jucurutu Laticínios.

Programação terá quatro dias

Além das atividades que serão realizadas na sexta-feira (22), a programação inclui eventos no decorrer da semana. Na quarta-feira (20), será realizado o IGARN Itinerante, programa que leva as atividades de cadastramento de usuários de água, para atender os usuários de Jucurutu e região. A atividade terá início às 8h, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jucurutu.

Já na quinta-feira (21), o Igarn realiza ações de educação ambiental através do programa Água Nossa, nos seguintes horários e locais: 7h15 e 15h20, na Escola Estadual Antônio Barbosa; 9h15, na Escola Janúncio Afonso; e 10h30 e 13h15 na Escola Municipal Wagner Lopes.

No domingo (24), às 7h, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), através da Associação de Servidores da Caern e do Sindágua, realizará a 1ª Corrida da Água para servidores. O evento terá percurso de 5 km no entorno da UFRN.

Sobre a Barragem de Oiticica

É uma das maiores obras de infraestrutura hídrica já realizadas no RN. Será o terceiro maior reservatório do Estado e é esperada há mais de 50 anos, beneficiando diretamente 350 mil habitantes em 17 municípios do estado. Com capacidade para 556 milhões de metros cúbicos, a obra atenderá, indiretamente, toda a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte, beneficiando mais de 500 mil pessoas. O reservatório vai represar águas do rio Piranhas/Açu e vai receber as águas da Transposição do Rio São Francisco, outra obra priorizada pela governadora. As obras da parede da barragem se encontram com um percentual de execução de 70% concluídas.

Fotos: Ivanízio Ramos

Esteve também presente o Secretário Estadual de Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha. Na pauta, o Terminal Pesqueiro, projeto velas ao vento, licenciamento de pesca e emissão de carteiras dos pescadores.

Na oportunidade ficou a ser agendado um workshop para discutirmos as questões relativas ao setor pesqueiro especialmente a pesca do atum.

Souza se reuniu com o Deputado Federal Joao Maia, tratando de assuntos referentes a indústria salineira e a pesca em nosso estado.

Também tratou de vários pleitos relacionados aos municípios do RN.

A Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) está trabalhando, junto com a Controladoria Geral do Estado (Control), para melhora a qualidade dos programas e projetos da Sethas, entre eles o Restaurante Popular. Este trabalho tem envolvido a realização de levantamento da situação do funcionamento dos Restaurantes Populares, análise de contratos e formação de grupo de trabalho, composto por servidores dos dois órgãos que deve apresentar um relatório, em até 60 dias, com propostas para novas diretrizes para o programa. Essa ação atende as exigências do decreto Nº 28.693, de 2 de janeiro de 2019, que estabelece providências para a revisão das despesas de custeio do Estado.

“A realização das inspeções nos Restaurantes Populares é parte da rotina da gestão deste programa e a Sethas está dando continuidade. Temos que garantir que a população receba um serviço de qualidade. Todas as ações da Sethas estão sendo avaliadas e revisadas, e se for o caso reordenadas. Um momento importante nesse reordenamento será o processo de elaboração do PPA 2020-2023, que será feito de forma participativa”, ressaltou a secretária da Sethas, Iris de Oliveira.

O programa Restaurante Popular conta, atualmente, com 56 unidades e está localizado em 34 municípios, beneficiando mais de 36 mil pessoas por dia. É um programa muito importante para milhares de pessoas em vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.

Além dos restaurantes populares, as ações de segurança alimentar e nutricional da Sethas contam com o Programa Café Cidadão que oferece café da manhã nutritivo, balanceado e de qualidade, pelo preço de R$ 0,50. São 44 unidades em 36 municípios potiguares. Também conta com o Sopa Cidadã que oferece refeições tipo sopa. São 11 unidades em 08 municípios. O Governo do RN investe por mês cerca de R$ 6 milhões, por meio dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop-RN).

Fotos: Anderson Santos

governo paulista criou um comitê executivo para viabilizar o pagamento de indenização aos familiares das vítimas do atentado ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo. O governador do estado, João Doria, disse que o valor da indenização será definido pela Procuradoria-Geral de São Paulo e deve ser de aproximadamente R$ 100 mil para cada familia.

Segundo Doria, a indenização deve ser paga em até 30 dias. “Até 15 de abril o pagamento será feito às famílias dos cinco jovens e das duas auxiliares de ensino da Escola Raul Brasil, em Suzano.”

O comitê executivo será formado por integrantes da Procuradoria-Geral do Estado, as secretarias da Educação, Segurança Pública e Assistência Social, além de membros da Defensoria Pública.

O governador João Doria disse, por meio de nota, que a medida não tem como propósito “compensar as vidas perdidas”, mas para que as famílias não enfrentem “burocracia e processos lentos para terem acesso aos recursos”.

O comitê será oficializado por um decreto, a ser publicado amanhã (15), no Diário Oficial. O texto prevê que o grupo determine, no prazo máximo de 30 dias, os valores que serão pagos pelo governo estadual aos familiares das vítimas.

Serão indenizadas as famílias dos cinco alunos e duas funcionárias mortos dentro da escola, por ser um ambiente público, de responsabilidade da Secretaria de Educação.

O governador ressaltou que essa indenização não será condicionada, ou seja, a família vai recebê-la sem precisar assinar um documento abrindo mão de abrir processo contra o estado mais tarde

“O governador São Paulo tomou a decisão independentemente de qualquer recurso judicial, de qualquer nível de pressão. É uma decisão que tomamos. Amanhã (15) ela será publicada no Diário Oficial”, disse o governador, acrescentando que “cada família poderá tomar sua decisão. Se ele preferir demandar judicialmente o estado, ele está dentro dos seus direitos”.

Por: Camila Maciel e Elaine Cruz – Repórteres da Agência Brasil

A ex. Prefeita de Areia Branca Lidiane Michele Campos Garcia Miranda (PMN) foi nomeada pela a governadora do estado fatima Bezerra para a direção do hemocentro de Mossoró conversei hoje a tarde com a assessoria do deputado Souza Neto PHS que me informou que a indicação da ex- prefeita faz parte da cota do deputado e que Lidiane Faz parte do grupo politico de souza em Areia Branca, informou ainda que não uma divisão politica entre o PT local e o deputado.