17 de abril de 2020
O
Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Polícia Rodoviária
Federal no Rio Grande do Norte, à Polícia Militar e à Secretaria de Trânsito de
Natal para que fiscalizem e impeçam a realização de quaisquer carreatas que
venham a resultar em aglomerações ou prejudicar o combate à pandemia do novo
coronavírus, na capital e interior do estado. Indivíduos e organizações vêm
convocando a população - através das redes sociais - para participar de
manifestações coletivas contra as medidas de isolamento social, em diversos
municípios potiguares.
A
orientação é que os policiais observem principalmente a possível ocorrência de
crimes como o de “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”
(artigo 267 do Código Penal, pena de 10 a 15 anos de reclusão); infração de
medida sanitária preventiva (art. 268, um mês a um ano de detenção e multa); ou
desobediência (art. 330, detenção de quinze dias a seis meses e multa). Sem
contar as infrações ao artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (usar
qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a
circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito).
A
recomendação, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha, abrange
todas as ruas e estradas do território potiguar e enfatiza que evitar as
aglomerações é uma das medidas mais relevantes apontadas pelas organizações de
saúde nacionais e internacionais, diante da doença que já resultou na morte de
mais de 140 mil pessoas em todo o planeta, sendo aproximadamente 2 mil no
Brasil.
O
documento destaca que o isolamento social tem sido a principal ferramenta na
busca por retardar a velocidade de propagação da covid-19, preservando ao
máximo o sistema público de saúde, que já se encontra saturado em diversos
países e em alguns estados brasileiros. O MPF alerta sobre o risco de que,
“neste momento, uma contaminação simultânea de grande parte da população do RN
pela covid-19 leve a um colapso do sistema de saúde, tanto público como
suplementar, em face da virtual insuficiência de profissionais, de
equipamentos, de insumos e de medicamentos”.
Manifestações
semelhantes já foram promovidas em cidades como Brasília, Curitiba e Ribeirão
Preto, dentre outras, “gerando aglomerações e contatos físicos entre os
manifestantes, acirrando conflitos e gerando reações violentas,
potencializando, assim, os riscos à ordem social, à segurança e à saúde
pública”, adverte o procurador.
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