17 de abril de 2020
O
Procon-RN, desde o dia 15 de março, vem realizando um trabalho de fiscalização
e conscientização no comércio da capital e do interior. A equipe do Procon nas
abordagens primeiro orienta, caso a orientação não seja obedecida, a
empresa/comércio é notificada para prestar esclarecimentos. Caso perdure, um
processo é aberto para aplicação da multa. Contido, o comerciante tem o direito
de resposta.
De
acordo com coordenador do Procon/RN, Thiago Silva, “Estamos atuando de forma
educativa, se for verificado que um comércio está aberto de forma irregular,
que não se enquadra em um serviço essencial determinado nos decretos divulgados
pelo Governo do Estado, orientamos o lojista/comerciante para proceder
cumprindo o decreto”, pontua.
Até
o momento nenhum estabelecimento em Natal, como também no interior do Estado
foi autuado pelo Procon/RN neste período, por não observância aos Decretos do
Governo de medida de restrições pela epidemia. “A única exceção trata-se de um
caso no interior, no município de Santo Antônio, por expor produtos
alimentícios impróprios para o consumo com o prazo de validade vencido e não em
relação a abertura do estabelecimento. E mesmo assim seguimos a seguinte
procedimento. Após uma advertência na primeira visita, na segunda notificado.
Porém, na terceira autuado, por infração às normas do CDC ART 18 & 6 Inc I
e crime contra as relações de consumo - Lei 8137/90 no seu ART 7° Inciso IX”,
reforça Silva.
“Contrato
não é papel, contrato tem rosto”
Além
das demandas da fiscalização, o Procon-RN, em parceria com os Procons de todo o
país, inicia nesta sexta-feira, 17, nova campanha educativa denominada
“Contrato não é papel, contrato tem rosto”. A campanha tem como objetivo
orientar os consumidores sobre os seus direitos e deveres nesse momento tão
delicado pelo qual estamos passando e como isso pode afetar a vida da sociedade
como um todo, o que inclui consumidores, fornecedores e trabalhadores.
Para
Thiago Silva, “A ideia da campanha é, de uma forma humanizada e transparente,
propiciar o diálogo entre consumidores e fornecedores, cada um mostrando suas
dificuldades e através do ‘olho no olho’, buscarem juntos, negociações
possíveis para que haja a manutenção dos contratos, sem inviabilizar tanto a
sobrevivência dos consumidores quanto a continuidade da atividade econômica.”,
destacou.
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