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6 de dezembro de 2023

 


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou em segunda instância o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no processo levantado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) por transfobia O colegiado de desembargadores votou de forma unânime quanto ao mérito, mas diminuiu a multa, anteriormente definida em R$ 80 mil, para R$ 30 mil, além das custas processuais.

O processo foi aberto pela deputada em 2020, quando os dois disputavam para o cargo de vereador em Belo Horizonte. Em entrevista ao Estado de Minas, Nikolas afirmou que faria referência a Duda Salabert com pronomes masculinos, e que não a reconhecia como mulher. “Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem. Por favor, me aponte onde eu tive uma atitude homofóbica e onde há jurisprudência ou qualquer ordenamento jurídico que diz que fui transfóbico”, desafiou na ocasião.

Duda Salabert foi a primeira mulher trans a assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Belo Horizonte, e apresentou a ação alegando ter sofrido danos morais. A sentença em primeira instância chegou em abril de 2023, ficando estabelecida a multa de R$ 80 mil a Nikolas Ferreira. A deputada comemorou a decisão em suas redes sociais. “Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis”, declarou.

Fonte: LUCAS NEIVA

 Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

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