Erivan Silva: INAUGURADO O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, inaugurou nesta terça-feira (15/5) o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), como prevê a Lei de Acesso à Informação, 12.527 de 18 de novembro de 2011, que entrará em vigor na quarta-feira (16/5). Por meio do SIC, o Ministério da Justiça passa a receber e a gerenciar os pedidos de informação e também a disponibilizar documentos públicos à sociedade.

"A regra é a publicidade e a ampla acessibilidade. É evidente que há situações em que certos documentos não podem vir a público, pois são resguardados por determinado período de tempo, documentos classificados. Mas a regra é: tudo é acessível, situações em que não haverá acesso deverão ser muito bem justificadas, pois a lei é clara", declarou o ministro durante a cerimônia de inauguração do SIC.

Para que o serviço pudesse estar disponível ao cidadão, parte do espaço destinado ao protocolo-geral no edifício sede do Ministério da Justiça foi reformado e adequado para receber o público sem que haja necessidade de identificação prévia na portaria.

O ministério foi além do que a lei prevê e instituiu a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão (Rede SIC) com o objetivo de garantir a celeridade das respostas à sociedade. A Rede SIC é constituída pelo SIC-Central, na sede do Ministério, e mais sete serviços de informações de órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional do Ministério. São eles:

· Departamento Penitenciário Nacional;

· Departamento de Polícia Federal;

· Departamento de Polícia Rodoviária Federal;

· Defensoria Pública Geral da União;

· Arquivo Nacional;

· Conselho Administrativo de Defesa Econômica; e

· Fundação Nacional do Índio.

O SIC Central receberá os pedidos de acesso a informações dirigidas aos órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional do Ministério da Justiça, encaminhando-os às unidades competentes; além de monitorar o atendimento prestado por toda a rede. Foram destacados cinco funcionários para atendimento das demandas do SIC Central. Além disso, em cada secretaria e em cada unidade vinculada do MJ, há um servidor responsável por receber, responder e monitorar o atendimento das demandas da Lei.

O SIC Central atenderá o público a partir de quarta-feira (16/5), na Esplanada dos Ministérios, Bloco "T", Edifício Sede, Térreo - Palácio da Justiça, em Brasília. O horário de funcionamento será das 8h às 18h, ininterruptamente. O cidadão também pode requerer a informação por meio eletrônico, pelo formulário a ser disponibilizado na página www.mj.gov.br/acessoainformacao ou por correspondência.

INAUGURADO O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

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