Erivan Silva: CRISE ENTRE CÂMARA E STF SE AGRAVA APÓS DECLARAÇÕES DE CANDIDATO A PRESIDENTE

A eventual substituição do atual presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), por um nome do PMDB, eventualmente o do potiguar Henrique Eduardo Alves, está longe de frear a crise institucional que se avizinha com a ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de cassar o mandato e mandar para a prisão os deputados petistas João Paulo Cunha e José Genoino, ambos da bancada paulista. Alves é um dos nomes mais cotados na bancada para assumir o terceiro cargo mais importante da República e já avisou que, uma vez eleito, não pretende cumprir o mandato expedido pela Corte Suprema pela cassação automática dos condenados no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como ‘mensalão’.

Não (abro mão de colocar a matéria para votação em Plenário). Nem o Judiciário vai querer que isso aconteça. Na hora em que um Poder se fragiliza ou se diminui, não é bom para a democracia – sentencia Henrique Alves, em entrevista na sexta-feira ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo.

A decisão do STF ocorreu com o voto de desempate do ministro Celso de Mello, em 17 de dezembro. Ele decidiu que os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) perderão o mandato ao final da análise de todos os recursos cabíveis, com o processo da AP 470 transitado em julgado. A decisão agora se estende a Genoino, que era suplente e tomou posse, nesta quinta-feira, como titular na Câmara Federal. Alves aproveitou para alfinetar o STF:

Algum mais desavisado pode ter esquecido mas a Constituição de 1988 foi elaborada pelos congressistas. Cada palavra, vírgula e ponto ali foram colocados por nós. Então, temos absoluta consciência de nossos direitos, deveres, limites e prerrogativas. A questão da declaração da perda do mandato é inequívoca que é do Parlamento.

No final do ano passado, Marco Maia classificou como uma “ingerência” no Parlamento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que o país pode ter uma crise institucional. Maia, logo após a decisão do STF, avisou que a Casa representará contra a decisão do Supremo. Ele conversou sobre o assunto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e aguarda para os próximos dias a estrutura do processo que será movido contra o STF.

Eu tive uma conversa com o ministro Admas para que ele iniciasse os estudos, e que se a Câmara fosse chamada à lide, que a Câmara pudesse entrar no processo. Como esta decisão [do Supremo pela cassação] aconteceu, a Câmara vai entrar neste processo – disse o presidente da Câmara, na época.

O raciocínio de Alves segue a mesma linha de Maia, a de que a Casa não cumprirá a decisão do Supremo.

Isso não é desobedecer o STF. É obedecer a Constituição – declarou Maia, a jornalistas.

Maia também afirmou que, se decisão do Supremo for mantida, o Congresso perderia a autoridade para definir sobre perda de mandato de parlamentares.

Se esta decisão se confirmar, a Câmara não tratará de mais nenhum processo de cassação de parlamentares. Todos eles vão parar no STF. Deixa de ser uma prerrogativa da Câmara a cassação de deputados – disse.

Panos quentes

Apenas algumas horas após a publicação das declarações de Alves, o ministro do STF Marco Aurélio Mello rebateu as declarações de Henrique Eduardo Alves, que disse que conhece a Constituição e que compete exclusivamente ao Legislativo o poder de cassar parlamentares. O ministro Marco Aurélio atribuiu a declaração de Alves a um “arroubo retórico” por ele estar em campanha pela Presidência da Casa.

Temos que dar um desconto, pois ele está numa caminhada política e diz isso para agradar a Casa. Uma coisa é a voz política de um candidato, a outra é a voz ponderada de um presidente da Câmara. Só espero que prevaleça a voz ponderada. Mas neste momento, ele tem que atender sua clientela interna – ponderou.

Fonte: Correio do Brasil

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