9 de julho de 2013
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
disse na segunda-feira (8) que a Casa vai definir nesta terça-feira (9) se será
realizado plebiscito para discutir uma reforma no sistema político brasileiro
com efeitos para as eleições de 2014.
A expectativa é de que os líderes da Câmara sepultem de uma
vez a ideia lançada pela presidente Dilma Rousseff como uma das principais
medidas em resposta às manifestações nas ruas do país.
Os líderes da base aliada já informaram ao governo que não há
condições de realizar a consulta popular para direcionar uma reforma política
com impacto nas próximas eleições.
O vice-presidente Michel Temer e o ministro José Eduardo
Cardozo (Justiça) chegaram a descartar a medida na semana passada, mas recuaram
depois de pressionados pelo Planalto. O governo acredita que cabe ao Congresso,
que tem a prerrogativa de propor o decreto convocando o plebiscito, anunciar a
viabilidade ou não da medida.
Além de reclamarem de que Dilma atropelou o Congresso ao
anunciar a consulta, os aliados apontam que o prazo de 70 dias estabelecido
pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para organizar e realizar o plebiscito
torna a medida inviável.
Para uma reforma ter validade em 2014, o Congresso teria que
aprovar as mudanças na legislação antes de 5 de outubro, um ano antes do
pleito.
"hoje, a Câmara toma decisão a esse respeito. Vamos
examinar os prazos que o TSE exigiu todo procedimento regimental, condicional
para que se tenha uma decisão, de hoje não passa", afirmou Henrique Alves
nesta segunda.
REFERENDO
Segundo o deputado, os líderes vão estabelecer até se haverá
referendo, com consulta posterior a população, ou plebiscito.
"Tem que se dizer ao Brasil o que vai ser feito em
relação a isso e deixar claro que tem que haver, pelo caminho que foi trilhado,
uma consulta popular, se por referendo ou por plebiscito e encarar se pode ser
ou não em 2014 ou 2016. Está na hora da verdade surgir nessa hora para ficar
muito claro, ficar transparente para o povo brasileiro", completou.
Independente do plebiscito, os líderes da Câmara devem
anunciar na terça a criação de uma comissão para discutir uma reforma política.
Esse grupo de trabalho terá que discutir projetos para serem acelerados.
Inicialmente, a presidente sugeriu um plebiscito para consultar
os eleitores sobre uma constituinte exclusiva para reforma política. A proposta
foi alvo de duros ataques do governo, da oposição, de juristas e até de
ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que alegaram não haver previsão
legal para isso.
Para contornar o impasse, Dilma reapresentou a proposta para
reforma política, mas defendeu que fosse feito um plebiscito imediato para
2014. Ela enviou ao Congresso mensagem propondo que a população seja ouvida
sobre cinco pontos.
No plebiscito, a presidente sugeriu discutir mudanças no
financiamento de campanhas eleitorais e no sistema de votação, o fim dos
suplentes no Senado, do voto secreto no Congresso e das coligações partidárias
para eleições de parlamentares.
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