19 de julho de 2013
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município (LOM) a prefeita
de Areia Branca, Luana Bruno (PMDB), convocou uma sessão em caráter
extraordinário na Câmara Municipal, para esta sexta-feira (19), no horário
regimental das 9h.
A convocação foi feita ao presidente da Casa, Sandro Góis
(PV), com o objetivo que sejam aprovados os projetos de Lei do Executivo
direcionados a área da cultura.
Na justificativa dos projetos, a prefeita Luana Bruno diz que
a aprovação dessas matérias vai garantir políticas públicas voltadas a área da
cultura, podendo, dessa forma, buscar investimentos junto ao Governo Federal.
Segundo a prefeita, o município está criando mecanismos,
por meio legal, para levantar recursos financeiros que serão destinados para
ações e projetos voltados para a valorização dos artistas e grupos culturais de
Areia Branca, mas para isso precisa que esses projetos sejam aprovados pelos
vereadores, em caráter de urgência.
Dada a importância das matérias, as classes artísticas e
agentes culturais da cidade prometem lotar as dependências do plenário da
Câmara, na manhã de hoje.
Estarão na pauta da sessão extra de hoje, na Câmara, os
seguintes projetos de Lei oriundos do Executivo:
Lei de Incentivo "Deífilo Gurgel"
Lei do Tombamento e Patrimônio Cultural "Olga
Brasil"
Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC)
Lei que muda a nomenclatura de Conselho Municipal de Cultura
para "Conselho Municipal de Política Cultural (COMIC)
Lei que cria a Comissão de Aprovação e Analises de Projetos
Culturais (CAP)
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