5 de agosto de 2013
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
solicitou à Justiça que exija da Prefeitura do Natal o urgente isolamento dos
trechos do calçadão de Ponta Negra que ainda apresentam fissuras, além de
disponibilizar escadarias suficientes para garantir o acesso da população à
praia na área onde foi realizado o chamado enrocamento, bem como a retirada de
pedras menores que resultaram da obra e se soltaram das demais, ocupando agora
a área destinada aos banhistas.
O pedido, feito conjuntamente com a Procuradoria do Estado,
foi formulado após uma vistoria, realizada no dia 28 de julho, e na qual o
procurador da República Fábio Venzon constatou que não vem ocorrendo o
isolamento de alguns trechos do calçadão que apresentam fissuras visíveis e que
representam perigo a quem passa pelo local. Esse isolamento foi um dos itens de
um acordo judicial assinado pela Prefeitura, em uma audiência realizada em 31
de maio, e, segundo o MPF, pode ser mantido pela própria Guarda Municipal.
“Um dos trechos mais críticos, por conter fissuras no
calçadão, podendo desmoronar a qualquer momento, não conta com qualquer
isolamento”, alerta o membro do MPF/RN. Ele observou ainda a dificuldade de
acesso dos banhistas à praia em um longo trecho onde estão sendo colocadas as
pedras do enrocamento: “(...) sem tais escadas e com as pedras ali colocadas,
fica praticamente impossível ou muito arriscado chegar na praia tendo de passar
por cima das rochas”.
O prejuízo, além dos banhistas, é também dos quiosques, cujos
empregados têm mais dificuldade de acessar a área onde ficam os clientes. A
faixa de areia, inclusive, também está tomada por pedras menores, utilizadas na
obra, e que provavelmente se desprenderam das demais devido às marés altas.
“(...) a Prefeitura ou a empresa contratada para a obra tem que realizar um
trabalho de manutenção, até porque há risco para os frequentadores da praia
(…).”
Todos os problemas foram registrados em fotografias (confira
os links ao final do texto), encaminhadas à Justiça junto com a manifestação
que cobra ainda, da Prefeitura, informações sobre o andamento da contratação de
uma empresa que irá responder a quesitos técnicos sobre a adequação do projeto
de enrocamento. O pedido inclui ainda a solicitação de um posicionamento da
prefeitura quanto à possibilidade de minimizar os impactos socioeconômicos da
obra, conforme discutido na audiência de maio, que contou com a participação da
Associação dos Antigos Barraqueiros de Ponta Negra.
A manifestação do MPF/RN e da Procuradoria do Estado foi assinada
pelo procurador da República Fábio Venzon, pela procuradora do Estado Marjorie
Madruga e conta com a anuência da promotora de Justiça Gilka da Mata,
representante do Ministério Público Estadual. O processo tramita na Justiça
Federal sob o número 0006804-08.2012.4.05.8400
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