6 de agosto de 2013
O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional
em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. O texto define os
princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de
juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas
políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos. A partir de
agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude,
estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos
conselhos estaduais e municipais de Juventude.
O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos
sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao
território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante a cerimônia
de sanção, a presidente também assinou o decreto de criação do Comitê
Interministerial da Política de Juventude.
Para a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), o
Estatuto da Juventude representa o "aprofundamento da democracia por
integrar de forma protagonista a juventude na sociedade que queremos". A
sanção, segundo Vic Barros, dialoga com as "vozes que foram para as ruas"
nos meses de junho e julho.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude,
Alessandro Belchior, os jovens têm feito da rua um “espaço privilegiado de
vivência”, mas criticou a violência na repressão policial das manifestações
pelo país. “Agora as ruas pedem mais, mais direitos, mais liberdade e mais
democracia. Não conseguiremos materializar os direitos dos jovens sem falar nas
recentes e violentas repressões”, disse Belchior.
O artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual para todos os
estudantes com até 29 anos, independentemente da finalidade da viagem foi
retirado. No entanto, a presidenta manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas
e de duas meia-passagem para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais,
conforme ordem de chegada.
A presidente vetou também o segundo parágrafo do Artigo 45º
do Estatuto, que se refere aos recursos extraorçamentários necessários ao
funcionamento do Conselho de Juventude, criado pela nova legislação para ouvir
os jovens.
No texto foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. A legislação atual também vai assegurar novas garantias como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
No texto foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. A legislação atual também vai assegurar novas garantias como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
Fonte: Agência Brasil
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