Erivan Silva: TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DEFLAGRARÃO GREVE A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA (12)

Categoria enumera reivindicações. Governo do Estado descumpre acordos e até decisões judiciais

Os trabalhadores em educação da rede estadual do RN farão uma assembleia geral para deflagrar greve nesta segunda-feira (12). A eminência do movimento deve-se a uma série de desmandos do Governo que tem prejudicado a educação pública no estado. Além de deixar de cumprir acordos firmados anteriormente com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN), até decisões judiciais estão sendo descumpridas. Um exemplo é o pagamento do 1/3 da hora-atividade, que por decisão do desembargador Cláudio Santos, a pedido do SINTE/RN, determina que sejam pagas horas-extra sempre que o professor trabalhar durante o terço do expediente destinado a atividades de planejamento. A decisão tem caráter retroativo, mas até agora não foi cumprida, mesmo já tendo um posicionamento até do Supremo Tribunal Federal determinando o pagamento.

O pedido de bloqueio de 17 milhões para esse pagamento associado à decisão da greve fez com que o Governo gerasse uma relação de 6.600 professores que tem direito a receber as horas extras trabalhadas. A direção do SINTE/RN não acredita que esse seja o número exato e declarou que não será uma lista que vai garantir a quem tem direito receber nem impedirá a paralisação. Além disso, diversos outros pontos são listados pela categoria:

Funcionários
O jogo de empurra-empurra de uma secretaria para outra seria hilário se não fosse trágico. Ninguém responde por nada e os prejuízos para os funcionários são muitos.
A tabela de salários nunca foi implantada. Mesmo se o Governo implantar os 70% que restam da tabela salarial da lei 432/2010, o valor do salário ainda será inferior e a perda é grande.

Todos os funcionários enquadrados na lei do Plano de Carreira já têm direito à promoção que corresponde a 5% sobre o salário base. Além disso, estima-se que 80% dos funcionários tem, pelo menos, um título para requerer. Prejuízo que o Governo do Estado vem impondo da forma mais cruel possível, principalmente para quem voltou a receber salário mínimo.
Promoção de Letras.

Atualmente 90% dos educadores estão perdendo 10% das duas letras. A perda não é só sobre o salário base, mas também nos quinquênio. Esta é uma perda recente, porque muitos educadores estão com mais de duas letras por não ter havido o enquadramento ao plano em 2006.

Implantação Do 1/3 de Hora Atividade.

Uma coisa é publicar uma portaria. Outra coisa é por em prática a hora atividade. Um dos destaques na implementação do planejamento é a garantia do tempo integral e não aceitarmos a fragmentação.

Licenças Prêmio e para Cursos

Já existe lei para possibilitar que sejam concedidas as licenças prêmio e para cursos de capacitação, mas até agora isso tem sido negado.

Envio dos projetos de lei à ALRN

Os projetos de