20 de agosto de 2013
Reunidos na comunidade de Upanema de Cima, região litorânea
do município, os vereadores areia-branquenses aprovaram, à unanimidade, o
Projeto de Lei nº 012/2013 que autoriza a contratação temporária de professores
por tempo determinado, para atender ao Programa Federal Educação de Jovens e
Adultos (PEJA), pelo Executivo municipal.
A sessão aconteceu nesta terça-feira, 20, a partir das 9h30,
nas dependências da Escola Municipal José Solon. A reunião marcou a retomada do
programa de interiorização dos trabalhos da Câmara Municipal de Areia Branca,
numa iniciativa do presidente da mesa diretora, Sandro Góis (PV). Pelo
programa, a última sessão de cada mês será realizada numa comunidade diferente,
em sistema de rodízio.
Sobre o projeto de Lei do Executivo voltado para a área da
educação, a matéria entrou em pauta na sessão extraordinária da sexta-feira,
16, convocada pela prefeita Luana Bruno (PMDB). Naquela oportunidade, a matéria
chegou a tramitar em plenário, mas não foi votada devido ao pedido de vista ao
projeto feito pelos vereadores Francisco José de Souza Neto, “Netinho Cunha”
(PSB), e João Ferreira Tavernard Souto Neto, “João de Beguinho” (PSD).
Hoje, os vereadores apresentaram pareceres favoráveis à
aprovação do projeto, mas com emenda que estabelecia a realização de concurso
público para preenchimento das nove vagas ofertadas para professores da EJA,
sendo 7 na zona rural e 2 no perímetro urbano, distribuídas da seguinte
maneira: Ponta do Mel, 2 vagas; Redonda, 1; São Cristóvão, 1; Casqueira I, 1;
Casqueira 2, 1; e Pedrinhas, 1vaga. E para a zona urbana, 2 vagas.
Presente na sessão, o secretário municipal de Educação,
professor Vicente Faustino Filho, foi convidado a se pronunciar sobre o projeto
em discussão. Na sua fala, o educador reforçou que a aprovação da matéria,
pelos vereadores, credencia o município a dar continuidade ao programa, que
nessa modalidade, contempla nove professores e mais de 300 cidadãos, entre jovens
e adultos, que não tiveram oportunidade de frequentar uma sala de aula quando
criança e até mesmo aqueles que frequentaram, mas não tiveram condições de
terminar por diversas razões.
O secretário disse ainda, que a emenda apresentada pelos
vereadores “João de Beguinho” e “Netinho Cunha” estabelecendo a realização de
concurso público para contratação desses professores, era desnecessária, uma
vez que o próprio projeto expressa de maneira transparente, que a Secretaria
Municipal de Educação fica autorizada a realização e gestão de processo
seletivo simplificado para preenchimento dos cargos objeto da referida Lei, em
consonância com o Conselho Municipal de Educação.
Mediante os esclarecimentos acerca do projeto, feitos pelo
secretário Vicente Faustino, os autores da emenda retiraram o texto da pauta e
deixaram apenas o parecer conjunto para ser votado, juntamente com o projeto
que não teve dificuldade para ser aprovado pelos 11 vereadores presentes.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Areia Branca, José Pedro Neto, acompanhou a sessão e ao final classificou
como correta a postura dos vereadores, considerando que o projeto estava bem
claro em relação ao seu objetivo.
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