A Câmara Municipal de Areia Branca realizará nesta quinta-feira, 14, no horário regimental das 9h, mais uma sessão ordinária, no plenário da Casa. O destaque na sessão que será presidida pelo vereador Sandro Góis (PV), será a aprovação em segunda e última votação, do projeto de Lei 013/2013, do Executivo municipal, que institui o Plano Plurianual do Município (PPA) no período de 2014 a 2017.

Segundo o presidente Sandro Góis, com a conclusão da votação do PPA, em seguida entrará em pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que deverá ser votada em dezembro, já que a última sessão deste mês será itinerante e acontecerá dia 19, na comunidade de Morro Pintado, no litoral de Areia Branca.

Na sessão passada foi aprovado ainda, oriundo do Executivo municipal, o projeto de Lei 019/2013 que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS). O projeto recebeu a Emenda Modificativa 003/2013 proposta pelo vereador José Nazareno de Lemos (DEM), que também foi aprovada junto com o texto original.

Outra matéria da pauta, aprovada à unanimidade, foi o projeto de Lei 022/2013, o qual autoriza o Poder Executivo a se filiar à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Os vereadores também aprovaram o projeto de Lei 023/2013, de autoria do Executivo, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela Femurn, como meio oficial opcional de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Areia Branca.

Na sessão do dia 12 foi aprovado ainda, o projeto de Lei 008/2013, de autoria do vereador João Paulo Borja Florentino (PCdoB), que reconhece como de utilidade pública a Associação Social Inclusão Conhecimento e Cidadania (AICC) da cidade de Areia Branca, aprovado em primeira e única votação.

Requerimentos

Na sessão passada foram aprovados também, requerimentos reivindicando benefícios para a população, de autoria dos vereadores Antônio Luiz Neto, “Tonho da Cohab” (DEM); João Ferreira Tavernard Souto Neto,“João de Beguinho” (PSD); Francisco José de Souza Neto, “Netinho Cunha” (PSB); Dijalma da Silva Souza (PMDB); Alderi Batista de Souza (PPS); e José Nazareno de Lemos (DEM).

Ainda foram apresentadas Moções de Pesar do vereador Aldo Dantas (PMDB) aos familiares de Antônio Barbosa, mais conhecido por “Camaleão”; do vereador Alderi Batista ao professor José Ferreira pelo falecimento da sua esposa; e de João Paulo Borja e o presidente Sandro Góis ao blogueiro e repórter Erivan Silva, pelo falecimento da sua genitora.