9 de novembro de 2013
O ex-prefeito do Município de Grossos, João Dehon da Silva, foi denunciado pelo
Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró por desviar recursos do Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de
Jovens e Adultos – Proeja, entre 2003 e 2004. Pelo mesmo fato, ele também
responderá a uma ação civil pública por improbidade administrativa, igualmente
ajuizada pelo MPF.
No ano de 2003, Grossos recebeu R$ 33.750 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o custeio de investimentos e melhorias no Proeja. No entanto, de
acordo com a denúncia do MPF, assinada pelo procurador da República Fernando
Rocha, parte do valor foi “criminosamente desviado”.
As
cópias microfilmadas de três cheques apontam que os mesmos foram emitidos
nominalmente à Prefeitura de Grossos, pelo então prefeito João Dehon da Silva,
que os endossou, tornando-os um
título de crédito ao portador e possibilitando o saque do dinheiro “na boca do
caixa”, sem deixar qualquer rastro. O valor não atualizado da somatória dos
cheques é de R$7.046.
De
acordo com instrução normativa da Secretaria do Tesouro Nacional, a
movimentação de recursos federais, creditados em conta específica do Proeja,
deveria ser feita mediante cheque nominal a cada um dos fornecedores ou
prestadores, exatamente para evitar negociatas e desvios, bem como para
permitir o rastreamento do dinheiro público.
João
Dehon da Silva, inclusive, chegou a emitir diversos cheques nominais a pessoas
contratadas. “Então pergunta-se: por que não procedeu da mesma forma com os
demais cheques?”, questiona a denúncia do Ministério Público Federal. Além disso, a conduta do prefeito
ocorreu em janeiro de 2004, já após o encerramento do exercício 2003, e não
houve sequer demonstração na prestação de contas, conforme informações do FNDE.
“Assim,
verifica-se que a emissão dos cheques citados foi feita com o objetivo de
desviar recursos por parte do denunciado. Nenhum argumento pode justificar o
saque desses valores, já que o pagamento dos gastos de execução do programa
deveria ser feitos diretamente aos prestadores de serviço por meio de cheques
nominais a cada um, de modo a permitir o rastreamento das verbas”, reforça a
denúncia.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
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