No “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, comemorado neste 9 de dezembro, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) registra um recorde em ajuizamento de ações civis públicas por improbidade administrativa. Ao todo, foram 86 somente até o dia 5 de dezembro deste ano, o que já representa um acréscimo de 56% em relação ao acumulado em todo ano de 2012.

“Os números demonstram o esforço de todos que fazem o MPF no Rio Grande do Norte em intensificar o combate à corrupção e em assegurar que os recursos públicos federais sejam devidamente utilizados, em prol da sociedade”, destaca o coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RN, o procurador da República Kleber Martins.

Em relação aos anos anteriores, as ações civis públicas por ato de improbidade ajuizado pelo MPF/RN somaram 55, em 2012, contra 56 em 2011 e 59, em 2010. Em 2013, o Ministério Público Federal inaugurou no Rio Grande do Norte mais uma sede física, a da Procuradoria da República no Município (PRM) de Pau dos Ferros; e conquistou a instalação de uma nova PRM, de Assu, que funciona provisoriamente junto à PRM de Mossoró. Somadas à PRM de Caicó e à Procuradoria da República em Natal já são cinco as unidades do MPF em território potiguar.

Denúncias – O Ministério Público Federal possui entre suas funções a de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição; bem como promover ações para a proteção do patrimônio público, atuando nos casos que envolvam irregularidade no uso de verbas federais.

Qualquer denúncia ou solicitação ao MPF deve ser feita através da sala virtual de atendimento ao cidadão (http://cidadao.mpf.mp.br), ou presencialmente nas sedes das procuradorias. Confira os endereços e telefones de todas as unidades do MPF/RN: