O projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), documento fundamental para a elaboração e consolidação do Orçamento do município de Areia Branca para o exercício administrativo de 2015, deverá integrar a pauta do expediente desta quinta-feira, 11, na Câmara Municipal, quando acontece a quarta sessão ordinária do mês em curso e a penúltimo do ano de 2014.

A expectativa é externada pelo presidente da Casa, vereador Sandro Góis (PV), informando que o projeto já passou pelas análises necessárias junto às comissões, embora ainda haja questionamentos por parte de alguns edis.

Segundo Sandro Góis, a peça orçamentária, bem como outros projetos em tramitação na Casa deverão entrar na pauta de votação neste período, pois além da sessão de hoje, os vereadores só terão mais uma reunião ordinária para encerrar o mês e o ano.

De acordo com o presidente, a última sessão ordinária da Câmara será na próxima terça-feira, 16, quando encerra o período ordinário no Legislativo referente ao mês e ao ano de 2014.

Depois dessa data os vereadores entram em recesso e só retomam as atividades em plenário, ordinariamente, no início do mês de fevereiro de 2015.

Com relação às Diretrizes Orçamentárias, a Lei prevê a liberação de recursos para o município, sendo que o montante é específico para o orçamento do ano de 2015, podendo ser alterado, quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual, como está previsto na própria Lei.

A sessão acontece no horário regimental das 9h, conforme estabelecido pela Mesa Diretora.

Projetos

Além do projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda tramitam os projetos de autoria do vice-presidente da Casa, “Tonho da Cohab” (DEM), e do vereador Dijalma da Silva Souza (PMDB).

O projeto de lei de autoria do vereador “Tonho da Cohab” institui a “Ficha Limpa” municipal, disciplinando a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos dos poderes Executivo e Legislativo.