12 de maio de 2015
Uma ação do Ministério Público
Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do
ex-vice-prefeito e ex-secretário de Ação Social de Santa Cruz, Odorico Ferreira
de Souza Neto, além de Maria de Fátima Araújo de Barros e Marlene Claudete
Dantas, por desviarem recursos destinados à Associação Comunitária do
Umbuzeiro. Os três já apelaram da decisão.
Os recursos foram repassados em
2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para serem
usados em um programa de atendimento à pessoa idosa em situação de pobreza.
Fiscais da Controladoria Geral da União (CGU) verificaram que alguns cheques
foram emitidos em nome da então tesoureira da associação, Marlene Dantas,
sacados na “boca do caixa” e depositados na conta do então secretário, apontado
como “presidente de fato” da entidade, embora Maria de Fátima Araújo fosse
oficialmente a ocupante do cargo.
A ação de improbidade ajuizada
pelo MPF aponta que dos R$ 23.814 repassados, constatou-se que R$ 7.376,05
foram depositados na conta de Odorico Ferreira Neto, com o auxílio das demais
envolvidas. Além disso, foram observadas rasuras nas datas das notas fiscais e
recibos utilizados na prestação de contas apresentada ao Governo Federal, para
tentar justificar os gastos.
Depoimentos da ex-tesoureira e da
ex-presidente, bem como de pessoas ligadas à associação, apontaram que ambas
agiam em nome de Odorico Ferreira Neto, que não só comandava a entidade, como
também a representava perante a população. “Não restam dúvidas, portanto, de
que Odorico Ferreira de Souza Neto era o responsável pela administração e pela
contabilidade da Associação Comunitária do Umbuzeiro - ACU, de modo que as
condutas imputadas na inicial às demandadas também lhe devem ser atribuídas”,
destacou a juíza federal Gisele Leite, em sua decisão.
Um laudo demonstrou que as notas
e recibos utilizados para comprovar os gastos do programa foram adulterados,
tendo alguns deles sido emitidos em 2001, 2002 e 2004, embora os gastos tenham
sido realizados no exercício de 2003. A magistrada concluiu pela “certeza de
que, dos R$23.814,00 liberados em favor da ACU, e devidamente sacados da conta
do convênio, R$7.376,05 foram desviados em prol de Odorico Ferreira”.
O ex-secretário foi condenado à
perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio (R$ 7.376,05 a
serem corrigidos); perda da função pública que eventualmente exerça; suspensão
dos direitos políticos por oito anos, a contar do trânsito em julgado;
pagamento de multa equivalente a R$ 14.752,13; e proibição contratar com o
poder público pelo prazo de seis anos.
Maria de Fátima Araújo e Marlene
Dantas foram condenadas ao ressarcimento do dano, solidariamente; à suspensão
dos direitos políticos por oito anos, a contar do trânsito em julgado da
sentença; a pagamento de multa; e proibição de contratar com o poder público
por cinco anos. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0002170-37.2010.4.05.8400.
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