“Como Ex-Prefeita do Município de” Areia Branca venho a público apresentar manifestação às considerações insertas no Decreto Municipal nº 001/2017, de 02 de Janeiro de 2017, da atual Prefeita Iraneide Xavier Cortez Rodrigues Rebouças, que declarou a existência de situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” no Município de Areia Branca, de caráter administrativo e financeiro.

Para restar caracterizada referida situação excepcional de emergência, utilizou-se a atual gestora municipal de argumentos “infundados”, notadamente quando motiva erroneamente que:

(…) I – CONSIDERANDO que a TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA DE GOVERNO recomendada pelos órgãos de Controle Externo, em especial a Resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado, mesmo requerida pelo gestor eleito, ao ex-prefeito do Município, em novembro do exercício anterior, foi substancialmente prejudicada em virtude do não cumprimento das obrigações inerentes a entrega de informações e documentos fundamentais ao conhecimento da situação administrativa, financeira e patrimonial, que subsidiariam o planejamento e tomada de decisões pela gestão atual e

II – CONSIDERANDO que mesmo tendo sido nomeada equipe de transição pelo ex-prefeito do município, as reuniões de trabalho não ocorreram, apesar de reiteradas solicitações de documentos, e informações pela equipe Civil eleito, (…).

Referidas considerações (ora refutadas) NÃO CONDIZEM COM A VERDADE REAL, senão vejamos:

É fato evidente que, logo após o resultado das eleições 2016 na Cidade de Areia Branca, a ex-Prefeita Lidiane Michele Campos Garcia Miranda, objetivando preservar a continuidade dos serviços públicos essenciais, editou a Portaria nº 002, de 19 de Outubro de 2016, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição nº 1374, de 21 de outubro de 2016, que instituiu a Comissão Mista de Transição Governamental, composta pelos membros indicados pela então Prefeita e pelos membros indicados pela Prefeita Eleita, ocasião em que foram designadas as reuniões de trabalho para os dias 22 de novembro de 2016, 06 de dezembro de 2016 e, por fim, 20 de dezembro de 2016.

Ressalte-se ainda que somente em 03 de Novembro de 2016 (passados mais de 10 dias da publicação da Portaria nº 002, de 19 de Outubro de 2016), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, editou a Resolução nº 034/2016, que dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

O fato de ter constituído a Comissão Mista de Transição Governamental, antes mesmo da regulamentação pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE, por si só demonstra o zelo que sempre tive com a coisa pública.

E essa sempre foi minha marca, que infensa a quaisquer politicalhas, fiz uso da política, pelo curto período de pouco mais de 08 (oito) meses, tão somente para fazer o bem, para servir às pessoas, na prestação de um serviço público eficiente e de qualidade, enfim, como uma ciência a serviço da liberdade, no dizer de PROUDHON.

Muito adversamente daquilo que quis fazer parecer a atual Prefeita de Areia Branca, quando da edição do Decreto Municipal nº 001/2017, de 02 de Janeiro de 2017, a Comissão Mista de Transição Governamental do Município de Areia Branca, composta por membros indicados pelas ex e atual Prefeitas, reuniu-se no auditório da Secretaria Municipal de Educação, nas seguintes datas: 22 de novembro de 2016, 06 de dezembro de 2016 e, por fim, 20 de dezembro de 2016, tudo registrado em atas e devidamente assinadas pelos membros presentes.

Já na primeira reunião (ocorrida em 22 de novembro de 2016), foram repassados aos membros da Prefeita Eleita relatórios circunstanciados do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal e possibilitar a preparação dos atos de iniciativa a serem editados imediatamente após a posse.

Convém ainda dizer que todas as reuniões de trabalho da Comissão Mista de Transição Governamental do Município de Areia Branca foram devidamente registradas pela imprensa e pelos blogs locais.

Assim sendo, falsa é a afirmação de que (…) as reuniões de trabalho não ocorreram (…)

E como se não bastasse o dito anteriormente, é público e notório que a apresentação dos dados, informações e documentos públicos, a exemplo dos elencados no art. 4º da Resolução nº 034/2016-TCE, de 03 de Novembro de 2016, foram devidamente repassados pelos membros da então Prefeita aos membros da Prefeita Eleita, tudo devidamente registrado em protocolos escritos.

Ademais, insta informar que os membros da ex- Prefeita e atual Prefeita cumpriram um intenso calendário de visitas em todos os prédios públicos, ocasião em que foram realizadas explanações necessárias, tudo conforme registros eletrônicos e físicos.

Desse modo, não é verdadeira a alegação de descumprimento pela subscritora deste instrumento (…) das obrigações inerentes a entrega de informações e documentos fundamentais ao conhecimento da situação administrativa, financeira e patrimonial, que subsidiariam o planejamento e tomada de decisões pela gestão atual (…)

Enfim, ciente de que ofertei total transparência no decorrer da transição governamental, disponibilizando à Prefeita Eleita todos os dados, informações e documentos públicos que permitiram o conhecimento da situação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de órgãos e entidades do Município de Areia Branca, como ex-Prefeita deixo aqui o registro daquilo que, de fato, ocorreu na transição de governo municipal, tudo com o propósito de ofertar conhecimento à sociedade areia-branquense.

É importante relembrar que da gestão anterior existem dois momentos distintos: o tempo de 3 anos e 4 meses da ex-prefeita Luana e os 8 meses da gestão interina da ex-Prefeita Lidiane Garcia;

Por fim, reafirmo que a população espera dos seus gestores soluções. Foi assim que agi, sem perseguir, sem caluniar, sem difamar, sem retirar direitos dos servidores, sem excluir gratificações, priorizando os serviços essenciais: abastecimento de água, limpeza de esgotos, recuperação da máquina administrativa, diálogo com o sindicato dos servidores, esforço contínuo para atualizar os salários, pois entendemos que a dívida é do município e não de ex-prefeitas.

Retorno a minha paz interior esperando que as atitudes da nova gestão sejam de cumprir e honrar o que assumiram em Praça pública com o povo areiabranquense.

Rogo a Deus que me abençoe que ilumine meu caminho e me conceda sabedoria.

Rogo a Deus que esteja sempre ao meu lado me permitindo enxergar e interpretar todas as palavras ditas, escritas, pronunciadas e publicadas.

Rogo a Deus força, fé e paz.

“A verdadeira política é aquela de ‘fazer o bem sem olhar a quem’. Não persegui, não humilhei, não deturpei, não caluniei, não atribui a outros as responsabilidades que são nossas. Afinal repito, o povo quer de nós soluções, e não lamentações. Passamos por momentos de dificuldades, mas também de alegrias e muitos obstáculos foram superados. ”

Lidiane Garcia, 2016