23 de abril de 2019
O
relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG),
deve ir à votação hoje (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30.
Nessa segunda-feira (22), a líder
do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que
estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na
CCJ da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta.
"Se
for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é
muito mais inteligente fazer essa negociação", afirmou ao chegar ao
Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni.
Na semana
passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o
governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa
de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do
fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra
modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração
de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) seja feita por meio de lei complementar.
Para Hasselmann, qualquer ponto
do texto pode ser objeto de negociação, desde que a "espinha dorsal"
da proposta seja mantida.
"É possível conversar em
torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de
conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha
dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou.
Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos
para dar uma tranquilidade durante décadas para o país", disse.
Ainda segundo a líder, o mérito
da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido
no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a
constitucionalidade da medida. "O que não dá é para o governo
eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa
coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer",
disse.
Agência Brasil Brasília
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