24 de abril de 2019
A governadora Fátima Bezerra
apresentou no IV Fórum dos Governadores a proposta já referendada pelo grupo, a
qual ela se refere como “o novo Fundeb”, que se diferencia do atual por ser uma
política permanente - sem prazo de vigência - e com maior participação da União
no financiamento do fundo. A proposta apresentada foi elaborada com amplo
diálogo com as entidades do campo educacional, entre elas Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime). A apresentação aconteceu nesta terça-feira (23), em
Brasília.
O Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) está previsto para encerrar em 2020. Só este fato já é
suficiente para gerar uma ampla discussão sobre o futuro da educação de
crianças e adolescentes que necessitam da rede pública.
“Nós estamos apresentando
uma proposta bastante flexível, que é aumentar de 10 para 40% a complementação
do Governo Federal, mas não é de imediato. É de forma gradativa. Sairemos do
primeiro ano de vigência de 10 para 20%, dada a necessidade premente que temos
hoje. E de 20 para 40% no espaço de 10 anos, tendo aumento progressivo de 2% ao
ano”, disse a governadora, designada no III Fórum de Governadores para
coordenar o debate sobre o financiamento da Educação Básica. O Fundeb foi
instituído pela Emenda Constitucional (EC) nº 53, de 2006, e regulamentado em
2007 por lei e decreto federais, em substituição ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),
que vigorou de 1998 a 2006.
“Ampliar o financiamento é a
maior necessidade que os estados e municípios do Brasil têm, sob pena de não
conseguirmos avançar nos planos estaduais. É lei, se não querem cumprir, tem
que revogar. O Plano Nacional da Educação - PNE - fala em universalização da
educação básica. O plano fala que até 2024, 50% das nossas crianças devem ter
acesso a uma creche e uma creche de boa qualidade”, destacou.
Fátima também destacou que o
plano prevê ampliação do ensino em tempo integral e a valorização do
profissional de educação, com implantação de novo piso salarial. “Eu entreguei
aos senhores uma cópia da proposta e volto aqui a colocar para os governadores.
Resolvi apresentar uma proposta simples, porém, fundamental para nós, uma
proposta que dialoga com aquilo que é o nosso principal desafio nesse momento,
que é garantir mais financiamento para educação brasileira”. Na sua visão, esse
mecanismo tem se revelado eficiente, do ponto de vista de promover o
financiamento da educação, “agora vamos torná-lo uma política permanente, para
garantir a perenidade desta política”.
Atualmente, o Fundeb é
formado por 20% dos seguintes tributos: Fundo de Participação dos Estados
(FPE), via transferência; Fundo de Participação dos Municípios (FPM), idem;
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - estadual; Imposto
sobre Produtos Industrializados (proporcional às exportações (IPIexp), via
transferência; dentre outros. Quando os estados não atingem o valor mínimo por
aluno, a União complementa com até 10%. Este ano, nove estados das regiões
Norte e Nordeste precisaram desse “socorro” do Governo Federal, na ordem de R$
14,3 bilhões, no total, a saber: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão,
Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, conforme dados da Portaria Interministerial
nº 7, de 28 de dezembro de 2018.
Fotos: Derick Nunes e Guia
Dantas
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