9 de maio de 2019
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar na próxima terça-feira, 14, o
habeas corpus movido pela defesa do ex-presidente Michel Temer contra
sua prisão preventiva na Operação Lava Jato. O pedido de liberdade será
analisado pela Sexta Turma do STJ, à qual pertence o relator da ação, ministro Antônio
Saldanha Palheiro. O colegiado também é composto pelos ministros Laurita Vaz,
Rogério Schietti, Sebastião Reis e Nefi Cordeiro e a sessão está prevista para
as 14h.
Em
entrevista a jornalistas em São Paulo, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós,
afirmou que não pretende entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF)
antes da análise do habeas corpus pelo STJ.
Temer se
entregou na superintendência da Polícia Federal em São Paulo pouco antes
das 15h desta quinta-feira, 9. O emedebista e o coronel reformado da Polícia
Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, amigo de Temer há 30 anos,
tiveram as prisões decretadas pela Primeira Turma Especializada do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF2) na quarta-feira 8 e deveriam se apresentar
à PF até as 17h. Lima chegou à superintendência por volta das 16h45.
Após
consulta da juíza federal substituta Caroline Figueiredo, que expediu os
mandados de prisão, o desembargador federal Abel Gomes, do TRF2, decidiu nesta
quinta que Michel Temer e o coronel Lima ficarão detidos em São Paulo,
onde vivem suas famílias, conforme haviam pedido seus advogados.
Depois
do despacho de Gomes, Caroline enviou um ofício urgente à superintendência da
PF na capital paulista no qual questiona se o local “tem condições de
custodiar” Michel Temer e ordena que coronel Lima “deverá ser transferido para
a Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado de São Paulo”. Lima será
levado ao Presídio Militar Romão Gomes, na Vila Albertina, zona norte de
São Paulo.
A
magistrada já havia reconhecido o direito de Temer de ficar detido em sala
especial, por ser ex-presidente. Em petição, a defesa do emedebista falou em
cumprir a prisão preventiva em uma sala de estado-maior, espaço diferente de
uma cela e sem grades, no quartel-general da Polícia Militar de São Paulo.
Descontaminação
Michel
Temer e coronel Lima são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da
Operação Lava Jato no Rio para investigar desvios em contratos de obras na usina
Angra 3, construída e operada pela Eletronuclear, estatal que recebia
influência política do emedebista e aliados dele.
Os
dois já haviam sido presos em março, quando a ação foi deflagrada, e foram
soltos quatro dias depois, por uma decisão liminar, isto é, provisória, do
desembargador federal Antônio Ivan Athié, da Primeira Turma Especializada do
TRF2.
Ao
analisar recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a liminar concedida
por Athié, nesta quarta, contudo, o colegiado restabeleceu as prisões de Temer
e Lima. Na sessão, Athié manteve sua posição pela liberdade deles, enquanto os
desembargadores federais Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF2, e Paulo
Espírito Santo votaram para que o emedebista e o ex-militar voltassem à cadeia.
Outros
alvos da Descontaminação, como o ex-ministro Moreira Franco, a arquiteta Maria
Rita Fratezi, mulher do coronel Lima, e o empresário Carlos Alberto Costa,
sócio de Lima na Argeplan, não tiveram novas prisões decretadas pelo tribunal
de segunda instância.
Processos
na Lava Jato do RJ
As
investigações da Operação Descontaminação levaram Michel Temer a ser denunciado
duas vezes pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio. O juiz federal
Marcelo Bretas, responsável pelas ações da operação no estado, aceitou ambas e
tornou Temer réu.
Em
uma das denúncias, os investigadores do braço fluminense da Lava Jato sustentam
que o emedebista recebeu 14,5 milhões de reais em propina em um contrato da
Eletronuclear com um consórcio formado pelas empresas Engevix, Argeplan e AF
Consult. O dinheiro foi supostamente lavado por meio de um contrato fictício
entre a Construbase Engenharia e a PDA Projetos e Direção Arquitetônica, do
coronel Lima.
A
outra diz respeito ao repasse de 1,1 milhão de reais pela Alumi Publicidades
também à PDA. O dinheiro, propina da Engevix referente à obra de Angra 3, foi
repassado pela Alumi por meio de um contrato firmado com a empresa de Lima, que
elaborou um estudo técnico fraudulento para a implantação de painéis
publicitários no aeroporto de Brasília. Reportagem de VEJA publicada
em maio de 2018 detalha como a transação foi feita e dá detalhes sobre o estudo
apresentado pela PDA como justificativa para o recebimento do dinheiro.
Ao
aceitar denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o magistrado não faz
juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se os procuradores reuniram
indícios suficientes para que os acusados sejam levados a julgamento.
Fonte:
veja.com
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