22 de junho de 2019
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21)
uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede pelo
indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O novo pedido da defesa do
ex-presidente foi baseado em supostas mensagens divulgadas pelo site The
Intercept Brasil no dia 9 de junho que alegam que o então juiz federal e
atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria se comunicado
com o Procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato em
Curitiba, Deltan Dallagnol, por mensagens de texto.
Para
a Procuradoria Geral da República (PGR), não existe embasamento que justifique
o pedido de suspeição (ausência de imparcialidade) de Moro uma vez
que a alegação da defesa tem base em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas.
“É que o material publicado pelo site The Intercept
Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente,
ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua
integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e
muito menos confirmada”, destacou a procuradoria em documento.
A
manifestação também menciona o fato de não ter sido averiguada se as mensagens
foram “corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, de
comunicações entre os interlocutores”. Nesse caso, segundo a PGR, as mensagens
possuem um “elevado grau de incerteza”, o que impede que sejam usadas como evidência
da suspeição.
No
documento, a procuradora-geral também se mostrou preocupada de que as
supostas mensagens tenham sido obtidas de maneira criminosa. Nesse caso, elas
poderiam ferir a garantia à privacidade das comunicações
de autoridades como procuradores da República, juízes e membros do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Trata-se de grave e criminoso
atentado contra o Estado e suas instituições que está sob a devida apuração
pelos órgãos competentes”, diz a manifestação.
Por Agência
Brasil Brasília
Edição: Bruna
Saniele.
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