25 de junho de 2019
Por
3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje
(25) negar pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O
colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que
fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do
tríplex no Guarujá (SP) com base nas supostas mensagens divulgadas pelo siteThe
Intercept.
Mais
cedo, o colegiado rejeitou um outro pedido de liberdade ao ex-presidente.
Lula
está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional
Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e 10 meses de prisão.
Votos
Ontem
(24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da
questão, solicitou adiamento do caso, mas, na sessão desta tarde, decidiu
conceder liberdade a Lula até que o caso seja analisado. O pedido de liberdade
liminar foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Zanin
argumentou que processos envolvendo réus presos e maiores de 70 anos têm
prioridade na pauta de julgamentos.
Ao
votar nesta tarde, Gilmar Mendes reafirmou que não há tempo na sessão para
analisar profundamente a questão das supostas mensagens divulgadas pelo site The
Intercept, envolvendo Moro e procuradores da Lava Jato.
Segundo
o ministro, a defesa apresentou argumentos consistentes e Lula deve ficar em
liberdade até o julgamento final do caso. "Desde o primeiro momento
narram-se sete fatos complexos sobre imparcialidade do julgador. Por esse
motivo, o julgamento de mérito não tinha como não ser adiado", disse
Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski também votou a favor da soltura de Lula.
Em
seguida, o relator do caso, ministro Edson Fachin votou contra a concessão da
liberdade e disse que o material divulgado pelo The Intercept não foi
apresentado às autoridades. Celso de Mello e Cármen Lúcia seguiram o relator e
também mantiveram a prisão.
Defesa
A
defesa argumentou que o habeas corpus foi protocolado em novembro de
2018 para que fosse reconhecida a suspeição do então juiz para processar e
julgar o ex-presidente e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos
os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura do
ex-presidente.
O
argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado convite para o cargo
de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Quando
foi impetrado no ano passado, a defesa não trazia em seus argumentos as
supostas trocas de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan
Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgadas pelo
site The Intercept Brasil. Na semana passada, os advogados pediram que os
"fatos públicos e notórios" fossem levados em conta pelo STF.
Desde
a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro não reconhece a
autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido "editadas
e manipuladas" por meio de ataques de hackers.
Repórte:
André Richter Agência Brasil Brasília
Edição: Denise
Griesinger.
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