11 de julho de 2019
Depois
de três horas de debate, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma
proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e
permite o recebimento de pensão por morte em valor inferior a um salário
mínimo. De autoria da bancada do Democratas, a emenda foi aprovada por 344
votos a 132, com 15 abstenções.
A
aprovação só foi possível por causa de um acordo entre líderes e o governo, que
prevê que a renda que contará para o cálculo da pensão será apenas do viúvo ou
da viúva. O texto-base considerava a renda familiar, incluindo os dependentes.
Caso o pensionista tenha um salário formal, receberá apenas 60% do salário
médio do cônjuge falecido, mas, se perder a renda e cair na informalidade, a
pensão automaticamente subirá para um salário mínimo.
De
acordo com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia, Rogério Marinho, a pasta editará uma portaria para tornar automático
o valor de um salário mínimo de pensão, caso o viúvo perca o emprego. Hoje, o
pensionista precisa comprovar a perda da fonte de renda. Ele também disse que
posteriormente pretende enviar um projeto de lei complementar para viabilizar o
acordo.
Trabalhadoras
A
emenda também cumpriu o acordo anunciado ontem (10) de aumentar a aposentadoria das mulheres da iniciativa privada. O
benefício subirá dois pontos percentuais por ano a partir do 16º ano de
contribuição exigidos para as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência
Social. O texto principal previa aumento somente a partir do 21º ano.
Foi
reincluído na reforma um ponto retirado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP)
antes da votação na comissão especial. As ações judiciais contra a Previdência
poderão ser julgadas na Justiça estadual caso o domicílio do segurado não tenha
Vara Federal. A emenda retomou a redação na Constituição sobre atendimento à
proteção à maternidade pela Previdência Social. O texto-base usava a expressão
“salário-maternidade”.
Com
a aprovação da emenda do Democratas, dois destaques e três emendas
aglutinativas ficaram prejudicadas e não serão mais votados.
Intermitentes
O
Plenário também rejeitou um destaque do PSB que pretendia retirar do texto
dispositivo que prevê que somente serão consideradas, na contagem de tempo para
a aposentadoria, contribuições iguais ou superiores ao salário mínimo mensal
exigido para determinada categoria.
De
acordo com o PSB, esse trecho prejudicaria os trabalhadores intermitentes e
safristas, ao permitir que o valor da contribuição mínima fosse definido fora
da Constituição, com contribuições abaixo do piso não sendo contabilizadas. Na
semana passada, a comissão especial havia derrubado o destaque.
Repórteres: Wellton
Máximo e Heloísa Cristaldo
Agência Brasil Brasília
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