17 de julho de 2019
O
cronograma para conclusão das etapas do Concurso da Polícia Militar do RN foi
anunciado hoje (16), com a presença dos representantes da comissão dos
aprovados e das entidades de classe da categoria, pela governadora Fátima
Bezerra, na sala de reuniões do Gabinete Civil. Travado por alguns debates
jurídicos, o processo seletivo prosseguirá em oito fases, até a homologação,
estabelecida para setembro de 2020.
“Agradeço
aos concursados e às associações de classe pelo voto de confiança que nos foi
dado, e ao Ministério Público pela compreensão de que os erros do edital não
foram por nós cometidos”, disse a chefe do Executivo Estadual. Estabelecido por
meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), intermediado pelo Ministério
Público (MP-RN), o atual calendário está dividido em oito fases. O TAC foi
firmado com o Governo do RN através da Secretaria de Estado da Administração
(Sead), do Comando Geral da Polícia Militar e da Procuradoria Geral do Estado
(PGE-RN).
Será
iniciado neste mês de julho, com a reclassificação e correção da redação para
candidatos retidos no ponto de corte da prova de geografia, que foi alterado
pelo documento, e encerrado com homologação do certame, previsto para o início
de setembro. O novo calendário prevê que o curso de formação será iniciado no
dia 2 de janeiro de 2020 e transcorrerá até dia 28 de agosto do mesmo
ano.
O
policial Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS-RN),
que também representou outras entidades da categoria, relatou que o concurso
vai suprir uma demanda há muito tempo reprimida. “Os novos mil policiais que
ingressarão na PM com certeza representarão um bom reforço para nosso efetivo”,
declarou.
O
andamento do concurso, iniciado no segundo semestre do ano passado, estava
prejudicado devido a algumas incorreções do edital, como por exemplo, o ponto
de corte das questões objetivas estabelecido para o mínimo de 40% de acerto,
para que a redação do candidato fosse corrigida. Como a referida disciplina
teve oito questões, o ponto de corte não era exato e dificultou a compreensão
da banca.
A
primeira cláusula do TAC determina que o ponto de corte deverá ser rebaixado
para três questões, de modo que haverá uma reclassificação, a ser conduzida
pela empresa que elaborou as provas. Outra condição do termo foi a continuidade
no processo seletivo das candidatas do sexo feminino que foram chamadas a mais,
para suprir vagas destinadas aos homens, uma vez que não havia classificados do
sexo masculino em número estipulado pelo edital.
“Com
a reclassificação, corríamos o risco de termos algumas mulheres rebaixadas, mas
tanto o Governo quanto o MP compreenderam que seria injusto com a gente, que já
fomos prejudicadas logo na elaboração do edital, por termos um número tão
pequeno destinados a nós, comparado aos homens”, disse Kaline Andrade, da
comissão dos aprovados.
O
comandante geral da PM, Coronel Alarico, explicou que “é interesse do Governo
corrigir essa disparidade com relação ao número de policiais femininas no
Estado”. Atualmente, o contingente da Polícia Militar do Rio Grande do Norte
conta com 170 policiais femininas e 7.636 masculinos.
O
TAC, que será publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial, foi assinado
pelo promotor de justiça Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, pela secretária
Virgínia Ferreira (Administração), pelo Cel. Alarico Azevedo Júnior, pela
vice-presidente da Comissão Especial do Concurso Público Maria das Graças de
Araújo, pelo procurador-geral do Estado Luiz Antônio Marinho e pelo
procurador-geral adjunto da PGE José Duarte Santana.
Foto:
Sandro Menezes
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