26 de julho de 2019
O
Ministério Público Federal (MPF) ratificou a denúncia contra o ex-senador José
Agripino Maia, e outras duas pessoas, por associação criminosa e peculato. A
ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República
ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2018 quando ele ainda exercia o
mandato no Senado. Agora, que não é mais parlamentar, o processo tramitará na
Justiça Federal de primeira instância no Rio Grande do Norte.
José
Agripino é acusado de nomear e manter como secretário de seu gabinete em
Brasília – entre março de 2009 e março de 2016 - o “funcionário fantasma”
Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza), que era gerente de
farmácia em Natal e desde 2017 é presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Campo Redondo. Ele não prestava serviços e repassava a remuneração
recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia,
primo de Agripino e que declarou ser sogro de Victor).
O
esquema ilegal foi montado já que Júnior Maia, que prestava os serviços em
Brasília, era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e,
assim, não poderia assumir oficialmente a função no Congresso. O ex-senador
promoveu então a nomeação fictícia de Victor Souza e, durante os sete anos, a
irregularidade custou quase R$ 600 mil aos cofres públicos.
A
denúncia do MPF - ratificada agora em primeira instância pelo procurador da
República Fernando Rocha -, além de pedir o ressarcimento do valor com correção
e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente
ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato
eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando. O processo tramitará
na Justiça Federal do Rio Grande do Norte sob o número 0807805-48.2019.4.05.8400.
Gerente -
A ação penal destaca que o ex-parlamentar mantinha forte vínculo de amizade e
parentesco com Júnior Maia. Entre 2012 e 2014, foram identificadas 905 ligações
telefônicas entre os dois. A informação é resultado de quebra de sigilo telefônico
autorizada pelo STF. No mesmo período, não foi identificado nenhum contato
entre o então senador e Victor Souza, embora ele ocupasse formalmente o cargo
de secretário parlamentar.
As
investigações revelaram que o funcionário fantasma era, na época, gerente de
uma farmácia localizada em Natal e que não costumava ir a Brasília, onde fica o
gabinete do senador. As companhias aéreas questionadas durante a investigação
não encontraram registros de viagens em nome de Victor, cujo endereço
residencial também é na capital potiguar. A análise da frequência nas folhas de
ponto revelou simulação no preenchimento, o que reforçou a certeza de que ele
não cumpria o expediente de 40 horas semanais no Congresso.
Na
ação original, a PGR ressaltou a informação de que Victor Souza confessou ter
recebido durante três anos remuneração estadual mensal de mais de R$ 2 mil sem
nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa. Os indícios referentes a essa
ilegalidade ainda deverão ser encaminhados ao Ministério Público do Estado
(MP/RN). Outros fatos relacionados ao esquema, e que possam vir a resultar em
novas denúncias, serão avaliados pelo MPF no Rio Grande do Norte.
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