12 de outubro de 2019
O
Governo do RN e os municípios, representados por uma comissão de prefeitos,
chegaram a um consenso para compensar o impacto financeiro do Programa de
Estímulo à Indústria (Proedi) nos cofres municipais, com a diminuição do
repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O acordo
foi feito durante a reunião ocorrida na Governadoria, nesta sexta-feira (11).
“Desde o inicio, o governo esteve atento a esta realidade, por isso pedimos um
tempo para que pudessémos avaliar melhor a implantação do Proedi e os seus
impactos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
No
modelo atual, o governo estadual concede descontos que variam de 80 a 95% no
ICMS que as empresas repassam ao estado. O secretário Aldemir Freire
(Planejamento e Finanças/Seplan) fez uma explanação sobre os custos do Proedi
ao estado e explicou que a perda mensal dos municípios está sendo algo em torno
de R$ 7,1 milhões. Como reconhecimento ao impacto financeiro causado, ele
apresentou uma proposta de compensação financeira através de repasses, que
totalizam cerca de R$ 10 milhões, a serem pagos de forma parcelada até dezembro
e uma parte em janeiro, direcionados à saúde (atenção básica e farmácia
básica).
Os
prefeitos acataram a compensação financeira, mas também apresentaram a sua
contraposta, também aceita pelo executivo, de acrescentar mais R$ 10 milhões em
2020 via atenção básica à saúde. “Numa demonstração de sensibilidade, o governo
define esta contribuição para os municípios como um compromisso aqui firmado e
reafirmado por todos, que é a defesa do Proedi”, disse a governadora Fátima
Bezerra.
Presentes
à reunião, representando a Federação das Indústrias do RN (Fiern), João Lima
(Coteminas) e Jairo Amorim (Grupo Guararapes) defenderam o Proedi e falaram do
risco que o estado corre se o programa for extinto. Jairo afirmou que a fábrica
Guararapes teria de fechar as portas e ir para outro estado. “Nós estamos
abertos a trabalhar pela interiorização da indústria, através das oficinas de
costura [via programa Pró-Sertão], que têm gerado muitos empregos nas cidades
do interior”, disse ele.
A
governadora ressaltou o compromisso do governo em ampliar o nível de diálogo
com todos os municípios, com Assembleia Legislativa e com as cadeias
produtivas, e encerrou a reunião com a certeza de que o governo acertou ao
copiar de outros estados o modelo atual do programa que beneficia as
indústrias. “O Proedi veio para
ficar
porque ele é um instrumento fundamental, extremamente necessário, para tornar o
Rio Grande do Norte mais competitivo e trazer aquilo que mais precisamos, que
são investimentos para gerar empregos para o nosso povo”.
“A
decisão vai unir a ideia de manter o decreto do Proedi, gerar emprego a partir
dos incentivos concedidos às indústrias, conforme planejado, e os municípios
receberão uma compensação”, considerou José Leonardo Cassimiro, presidente da
Federação dos Municípios do RN (Femurn). Ele afirmou que a federação irá marcar
um encontro com as indústrias a fim de firmar o compromisso da interiorização
das indústrias no estado. “Nós compreendemos o quanto o Proedi é importante
para o estado, os municípios e as indústrias. A proposta foi aprovada na mesa e
saímos com o dever cumprido: Femurn, Governo do Estado e Indústrias querendo o
desenvolvimento do Rio Grande do Norte e a Assembleia também reafirmando isso”,
acrescentou.
Da
parte do Governo, participaram da reunião e deram suas contribuições ao debate,
além do já citado secretário Aldemir Freire, o vice-governador, Antenor
Roberto, e os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Jaime Calado
(Desenvolvimento Econômico), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos).
Representando a bancada estadual, estava presente os deputados Getúlio Rego e
Bernardo Amorim; e da federal, o deputado Benes Leocádio.
Liderada
pelo presidente da Femurn, José Leonardo (Naldinho, de São Paulo do Potegi),
integraram a comitiva a prefeita Mara Cavalcanti (Riachuelo) e os prefeitos
Babá (Valberto Vitoriano, de São Tomé), Alessandru Alves (Campo Redondo),
Luciano Santos (Lagoa Nova), Túlio Lemos (Macau), Alaor Neto (Itajá), Adriano
Diógenes (Guamaré), Clécio Azevedo (Bom Jesus), Sérgio Medeiros (Serra Negra do
Norte) e Reno Souza (São Rafael).
FOTOS:
ELISA ELSIE
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