10 de outubro de 2019
O
senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu, nesta quinta-feira, dia 10 de
outubro, a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb) e o aumento da participação financeira da União na composição
do fundo. Ele defendeu que o tema seja tratado com a urgência que e relevância
que merece, já que o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação
básica, que vai da creche ao ensino médio.
Estão
tramitando no Congresso Nacional três propostas de Emenda à Constituição - PEC
33/2019, PEC 65/2019 e PEC 15/2015 - que tornam o Fundeb permanente. O que
diferencia cada texto é o percentual a mais que a União passaria a contribuir
com o Fundeb. “O ideal seria um alinhamento entre os relatores para que possa
haver uma posição única a respeito do tema, o que viabilizaria uma agilidade maior
em sua aprovação”, disse.
Jean
Paul lembrou ainda que esses recursos são importantes para custear a construção
de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, compra de carteiras
escolares, equipamentos de informática e televisores, entre outras ações.
“Vamos trabalhar, nas próximas semanas, para a construção de um consenso em
relação a participação financeira do governo federal”, afirmou.
Carta
Foi apresentada, na terça-feira, no VII Fórum Nacional de Governadores, um texto que transforma o Fundeb em instrumento permanente de financiamento da educação básica e aumenta a participação financeira da União. Pela proposta, a contribuição financeira do governo será 15% em 2021, com acrescimentos anuais de 2,5% até chegar a 40% em 2031.
Foi apresentada, na terça-feira, no VII Fórum Nacional de Governadores, um texto que transforma o Fundeb em instrumento permanente de financiamento da educação básica e aumenta a participação financeira da União. Pela proposta, a contribuição financeira do governo será 15% em 2021, com acrescimentos anuais de 2,5% até chegar a 40% em 2031.
O
Fundeb é uma das principais pautas dos governadores e sua coordenação está a
cargo da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). A gestora
lembrou que o atual modelo da principal fonte de financiamento da educação
básica termina em 2020. “É urgente criarmos um substituto que seja permanente,
para que o Fundeb passe a ser política de Estado”, defendeu.
Após
a reunião do Fórum, os governadores lançaram uma carta em apoio à proposta. “O
Fórum Nacional de Governadores reafirma a imprescindibilidade de torná-lo (o
Fundeb) permanente, e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União
para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das
desigualdades educacionais”, diz a carta.
Foto:
Pedro França/Agência Senado
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