4 de março de 2020
O
Governo do RN iniciou ontem, terça-feira (03) a rodada de negociação com a
categoria de servidores representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em
Educação do RN (Sinte-RN), conforme solicitado pelo grupo. O Estado apresentou
a proposta quanto à forma de pagamento do reajuste do Piso Nacional do
Magistério, fixado em 12,84% em janeiro deste ano pelo Ministério da Educação
(MEC). Conforme já foi comunicado anteriormente, o reajuste deste valor está
assegurado e o governo propõe que seja pago em três parcelas de 4,11%, nos
meses de junho, setembro e dezembro de 2020 para os professores ativos; e em
agosto, outubro e dezembro, para os aposentados.
A
reunião com alguns representantes da base e a diretoria do sindicato,
representada pela coordenadora Fátima Cardoso e outros membros da direção, foi
realizada na sala de reuniões do Gabinete Civil, conduzida por uma comissão
formada pelo chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, pelo secretário de estado da
Educação, da Cultura, do Desporto e do Lazer (Seec-RN), Getúlio Marques, e pela
secretária de estado da Administração (Sead-RN), Virgínia Ferreira, designada
pela governadora Fátima Bezerra.
“Respeitando
ativos e inativos, serão necessários R$ 300 milhões para implantar o reajuste.
É um montante o qual não dispomos de imediato. Junto com a área econômica do
Governo e com o Sindicato, traçamos a maneira que poderemos honrar com esse
compromisso, respeitando o uso racional dos recursos e cumprindo com sua
totalidade até dezembro”, afirmou o secretário Getúlio Marques. Ele completa
que o diálogo aberto com o sindicato dos professores demostra o respeito que a
pasta tem com o posicionamento da classe.
A
primeira proposta quanto ao pagamento do retroativo, segundo apresentado pelo
secretário Raimundo Alves, será o parcelamento em 24 vezes, nos exercícios de
2020 e 2021. Mas, a depender da liberação de um saldo que o Estado tem para
receber referente ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério), o retroativo poderá ser pago ainda
em 2020. “A governadora está indo próxima semana a Brasília para negociar com o
Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação desse recurso”, sinalizou Raimundo.
A
chefe do Executivo estadual participou do final da reunião e esclareceu que em
seu governo não caberia nenhuma dúvida quanto ao cumprimento do piso nacional
do magistério. “Aqui reina a lei da honestidade. Para quem ainda não sabe, eu
fui a relatora da chamada Lei do Piso e tive o papel decisivo para que os
aposentados também fossem contemplados”, afirmou. Ela parabenizou o sindicato pela constante
luta em favor da Educação e pediu compreensão da categoria para que ambas as
partes cheguem a um consenso.
A
categoria realizará uma assembleia geral, nesta quarta-feira (04), ocasião em
que será apresentada a proposta do governo, e também será estudada uma
contraproposta, a pedido da comissão do Governo.
LEI
DO PISO
O
piso nacional passará de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24, sendo que na rede
pública estadual do Rio Grande do Norte um professor, em início de carreira e
com licenciatura, recebe R$ 2.686,25 para uma jornada de trabalho de 30 horas
semanais. O reajuste será aplicado em cima desse valor e proporcional a todos
os níveis. Atualmente, cerca de 15 mil professores estão na ativa e 22 mil são
inativos.
O
cálculo para se chegar ao percentual do reajuste anual do piso nacional é com
base no crescimento do valor anual mínimo por aluno. Para tanto, é utilizada a
variação observada nos dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a
atualização deve ocorrer. O valor mínimo por aluno é estipulado com base em
estimativas anuais das receitas do Fundeb. Para 2019, o valor chegou a R$
3.440,29, contra R$ 3.048,73 em 2018.
A
verba do Fundeb é gerada com receita municipal, estadual e federal. A menor
parte é federal, que é a complementação da União. Os estados e municípios têm
recursos vinculados à Educação para além dos que integram a cesta do Fundeb.
Porém,
os estados que recebem complementação da União são aqueles que comprovam que
não tem condições financeiras de garantir o investimento mínimo por aluno
definido nacionalmente, e o RN não recebe a complementação há alguns anos.
Fotos:
Demis Roussos
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