Os inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

A estimativa faz parte do levantamento Supremo em Números, divulgado anualmente pela instituição. Além do tempo médio, durante a tramitação, os processos ainda poderão ser paralisados e remetidos para a primeira instância do Judiciário se os políticos envolvidos não se reelegerem e, com isso, perderem o foro privilegiado. A prescrição dos crimes também não está descartada. No caso de investigados maiores de 70 anos, o tempo para a Justiça punir os acusados cai pela metade em relação à pena máxima para cada crime.

Os políticos citados nas delações dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht vão responder no STF pelos crimes de lavagem de dinheiro, crime eleitoral (caixa 2) e corrupção ativa e passiva. As penas variam de três a 12 anos de prisão.

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, pode ser solicitada a quebra dos sigilos telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

Repórter André Richter

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

O vereador Renan Souza no plenário da câmara, cobrou do executivo melhora na iluminação; o vereador lembrou a que a manutenção destes serviços é importante, para a garantia da segurança e citou com exemplo a entrada do IPE, onde existe um ginásio de esporte e uma escola, e que a falta da iluminação trás grande prejuízo para os alunos e os desportistas. 

O empresário Medeiros Maia, realizou uma grande festa na manhã de hoje para comemorar o terceiro ano do posto costa branca; o evento teve início com um grande café da manhã para os clientes; após, o público curtiu um grande show com o cantor areia-branquense Jimmy Rodney, que presenteou o público com um bom repertório musical; a operadora claro, parceira do empresário, ofereceu mil chips aos presentes; no final da festa, aconteceu o grande sorteio esperado por todos, de um ano de combustível grátis, que saiu para o Sr. Antônio Carlos de Oliveira (conhecido por Carlinhos Ceguinho) que mora na Rua: Travessa J. Nogueira.

A Moto saiu para o Sr. Geraldo Adriano M. de Souza (Taxista que faz a linha entre Areia Branca e Mossoró) é natural da cidade de Mossoró.

A câmara dos deputados aprovou esta semana o projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte individual remunerado por meio de aplicativo; para o deputado federal do Rio Grande do Norte Antonio Jácome do PTN, a lei não proíbe o UBER, mas ao contrario tira o UBER da clandestinidade.

“Sem regulamentação, a atividade perde a sustentabilidade; depois de aprovado pela câmara, a lei segue para o senado e será apreciada pelos senadores, onde deverá receber as alterações devidas, e então o projeto volta para a câmara quando poderemos aperfeiçoar ou a ter rever o posicionamento”. Afirmou o Deputado.

Na sessão desta terça feira, o vereador Renan Souza do PCdoB, apresentou requerimento no plenário da casa, pedindo que fosse enviado oficio a secretaria de saúde, solicitando o atendimento da equipe Saúde da família nas zonas rurais de Areia Branca.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4) adiar o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão começou na manhã desta terça-feira, mas a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa.

O prazo de cinco dias começará a contar após o fim dos novos depoimentos que foram autorizados na segunda parte da sessão. Assim, o julgamento deve ser retomado apenas a partir da última semana de abril, tendo em vista o feriado de Páscoa e viagens oficiais do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, responsável pela condução dos trabalhos.

No início da sessão,o advogado de Dilma, Flávio Caetano, alegou que precisava de mais cinco dias para analisar melhor o caso. Antes do julgamento, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, concedeu prazo de 48 horas após o encerramento da fase de coleta de provas do processo para que os advogados apresentassem a defesa dos clientes. O prazo está na legislação eleitoral.

A maioria do plenário, no entanto, derrotou o relator, que votou parcialmente a favor dos advogados. Ele concedeu três dias para novas alegações.

Benjamin foi contra o prazo de cinco dias por entender que o processo já tramita no TSE há quase dois anos e meio. Para o ministro, a concessão de mais prazo para defesa atrasaria o final do julgamento, que poderia terminar depois da conclusão do mandato de Temer. "Não é questão de dois dias a mais, três dias a mais. A ninguém deve se dar prazo maior do que o estabelecido na lei", disse.

Votaram a favor da defesa de Dilma os ministros Napoleão Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio e o presidente do TSE, Gilmar Mendes. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator. Os advogados do PSDB e o Ministério Público Eleitoral (MPE) também concordaram com o adiamento.

Na segunda questão de ordem, Benjamin acatou pedido da defesa de Dilma Rousseff para que fosse ouvido o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que teria sido citado por delatores da empreiteira Odebrecht como envolvido no recebimento de recursos não declarados.

O ministro também aceitou o pedido do Ministério Público para que sejam ouvidos o marqueteiro de Dilma em 2014, João Santana, sua mulher, Mônica Moura, e André Santana, funcionário dela. Ele negou, no entanto, que fossem realizadas oitivas com os presidentes dos nove partidos que compunham a coligação de Dilma, conforme solicitado pelos advogados da ex-presidenta.

“Nós não podemos transformar esse processo num universo sem fim, nós não podemos ouvir Adão e Eva e, possivelmente, a serpente”, disse Benjamin, ao negar a oitiva dos presidentes dos partidos, que já se manifestaram por escrito na ação.

Os demais ministros do TSE acompanharam o relator, deferindo que fossem ouvidas as quatro novas testemunhas, mas negando as oitivas dos presidentes dos partidos, que somente para a ministra Luciana Lóssio deveriam ser ouvidos presencialmente.

Repórteres: André Richter e Felipe Pontes

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

Por proposição do deputado Souza (PHS), a Assembleia Legislativa promoveu na noite de ontem sexta-feira (31), às 19h, uma audiência pública na Câmara Municipal de Areia Branca para discutir e propor ações na área da Segurança Pública do município. A iniciativa do parlamentar é motivada pelos recentes assaltos registrados e aumento do índice de criminalidade na cidade.

“Os furtos e assaltos têm sido uma constante no cotidiano areia-branquense. A população vive um clima de insegurança jamais visto, e é preciso que se discutam alternativas e soluções que visem amenizar a situação vivenciada”, justificou Souza.

Da audiência participaram representantes de todo o comando da policia militar e civil do estado, o padre representando o seguimento religioso, o CDL, os vereadores Antonio Carlos, Aldo Dantas, Waguinho Tarvenad, Rebeca melo, e comunidade em geral; na audiência foram discutidas ações que devem acontecer dentro dos próximos dias; o que foi bastante debatido na audiência foi a necessidade da união de todos  os políticos da cidade para que ações possam acontecer. 

A igreja católica de Areia Branca realizou ontem a caminhada pela paz, que contou com a participação de diversos seguimentos da cidade e autoridades políticas e religiosas; durante o percurso da caminhada aconteceram duas paradas de reflexão: na primeira, a palavra de reflexão foram feitas pelas professoras Aurélia e Fátima Luiz, que falaram da importância da educação para a segurança de todos; na segunda parada falaram o promotor público da comarca do município Daniel Lessa que falou do trabalho do ministério público junto a policia militar e civil para combater o crime em Areia Branca, o capitão Almeida falou da importância da caminhada e da participação de todos pela  paz na cidade; a prefeita Iraneide agradeceu ao padre César pela a iniciativa e falou da base família no controle da violência e de trabalhos de ação social que já fez e pretende fazer; a prefeita falou ainda dos contatos que tem feito junto ao governo do estado, buscando  mais ação do mesmo voltada para o nosso município no setor da segurança.

Na última parada para o encerramento aconteceu uma encenação com um grupo de jovens; um momento de reflexão com o padre jovem Venturelli, a palavra do deputado Souza neto que conclamou a união de todos os políticos visando um caminho de paz; finalizando o padre César agradeceu a todos pela realização do evento.