O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para ampliar a proteção de áreas desocupadas da Via Costeira, na orla de Natal (RN). O objetivo é paralisar temporariamente a concessão de novas

licenças nas áreas livres, evitando novas intervenções, prejuízos financeiros e custos futuros com possíveis obras de contenção e de reparação.

Em decisão liminar na ação civil pública proposta pelo MPF, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte reconheceu a existência de risco ambiental concreto na Via Costeira, mas não impediu a consolidação de novas intervenções e manteve a análise individualizada dos pedidos de licenciamento.

O recurso do Ministério Público Federal defende que a análise de cada empreendimento não pode substituir a prévia definição do regime jurídico de proteção da região, nem a compreensão territorial integrada. O MPF busca evitar que sucessivas intervenções individualmente autorizadas produzam, quando somadas, alterações significativas em um sistema ambiental já reconhecidamente vulnerável.

Para o procurador da República Camões Boaventura, autor do recurso, “é necessário o estabelecimento prévio de parâmetros territoriais e ambientais comuns, a partir dos quais cada procedimento de licenciamento possa exercer adequadamente sua função de controle, sem substituir a necessária definição do regime jurídico das áreas protegidas”.

Pedidos – Com o recurso, o MPF busca a suspensão imediata da íntegra ou de trechos do Plano Diretor de Natal, de uma instrução normativa e de leis estaduais e municipais que autorizam intervenções na Via Costeira. Também solicita que a Justiça suspenda licenças concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) ou pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), após a entrada em vigor do novo plano (7 de março de 2022), com exceção das que comprovem se enquadrar nas regras do Código Florestal.

Requer ainda que seja proibida a emissão de novas licenças ou de alvarás de construção que violem as regras das áreas de preservação e que os dois órgãos ambientais promovam a devida fiscalização da região.

Decisão judicial – Em agosto deste ano, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou que novos empreendimentos ou intervenções em áreas ainda não edificadas da Via Costeira só poderão avançar após análise ambiental individualizada, com avaliação de incidência de área de preservação permanente e outros riscos ambientais. As obras já regularmente licenciadas, incluindo o Costeira Parque, não foram suspensas, mas seus documentos deverão ser apresentados ao MPF, que terá 60 dias para analisá-los.

A decisão também determinou a participação dos órgãos municipais competentes e a verificação de eventual impacto sobre povos e comunidades tradicionais, com realização de consulta prévia quando cabível.

Riscos ao meio ambiente – Na ação, o MPF sustenta que existe risco concreto de prejuízos de difícil ou impossível reparação ao meio ambiente, à biodiversidade e à segurança da população, em um cenário de forte pressão imobiliária. Eventuais danos também podem gerar elevados custos ao poder público.

Segundo o órgão, as áreas hoje desocupadas ajudam a conter os efeitos do avanço do mar e, caso sejam ocupadas por empreendimentos privados, podem perder essa função protetora, exigindo, no futuro, novos investimentos públicos em obras de contenção ou até em uma nova engorda da praia.

O MPF destaca que a área é um ambiente costeiro de elevada relevância ambiental e acentuada fragilidade, com interação entre processos continentais e marinhos. Assim, intervenções aparentemente localizadas podem produzir efeitos que ultrapassam a área diretamente ocupada e repercutem sobre o equilíbrio do sistema como um todo.

Laudos técnicos da perícia do MPF confirmam riscos relacionados à erosão costeira, déficit sedimentar, alteração da drenagem, impermeabilização do solo, instabilidade de terrenos sedimentares e redução da capacidade natural de adaptação da faixa costeira.

 Foto: Arquivo Weber

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) divulgou uma recomendação com regras e limites para o uso de propagandas sonoras durante as Eleições 2026 em todos os municípios do Rio Grande do Norte. O objetivo da medida é evitar a perturbação do sossego, prevenir a poluição sonora e garantir a segurança pública, a tranquilidade da população e a igualdade entre os concorrentes no pleito.

O documento com as orientações foi enviado a partidos políticos, coligações, federações, candidatos e aos comandos das forças de segurança estaduais e federais. Nele, o MP Eleitoral lembra que o som em volume excessivo pode causar danos à saúde humana e que o descumprimento das normas pode resultar na apreensão de equipamentos e no enquadramento em infrações ou crimes ambientais e eleitorais.

Regras – A recomendação detalha os limites para a utilização de equipamentos de som ao longo de todo o período eleitoral:

Horário e limite de volume: O uso de alto-falantes, carros de som e minitrios é permitido apenas entre 8h e 22h, devendo respeitar o limite máximo de som de 80 decibéis, medido a 7m de distância do veículo.

Prédios públicos: É proibida a instalação ou uso desses aparelhos a menos de 200 metros de hospitais, casas de saúde, escolas, igrejas, teatros, bibliotecas públicas, quartéis, tribunais e sedes dos poderes Executivo e Legislativo, quando estiverem em funcionamento.

Paredões e trios elétricos: Equipamentos conhecidos como “paredões de som” ou som automotivo não podem ser tocados de forma isolada em locais públicos ou privados. A utilização só é autorizada quando integrada a carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões ou comícios. Já os trios elétricos só podem ser usados para sonorizar comícios. Músicas de entretenimento não ligadas à campanha e eventos parecidos com “showmícios” são proibidos.

Aviso prévio: A realização de comícios, caminhadas, carreatas, passeatas ou reuniões públicas deve ser informada à PM com antecedência mínima de 24 horas. Se o trajeto utilizar trechos de rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também precisa ser comunicada.

Véspera e comemoração – Toda a propaganda sonora de campanha deve ser encerrada às 22h do sábado anterior à eleição, nos dois turnos. Já no dia da votação, a legislação proíbe qualquer tipo de propaganda sonora, incluindo alto-falantes, comícios, carreatas e a chamada “boca de urna”, atos que constituem crime eleitoral. Para os domingos do pleito, a orientação determina ainda que os eventos festivos de comemoração após a apuração das urnas sejam encerrados, no máximo, às 22h.

As polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal foram orientadas a fiscalizar os eventos de campanha. Em caso de descumprimento das regras, os agentes policiais devem fazer cessar a irregularidade e apreender os equipamentos de som ou paredões usados de forma ilegal, conduzindo os responsáveis à delegacia quando necessário

Todos os destinatários da recomendação deverão informar à Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte sobre o acatamento das orientações e as medidas adotadas para o cumprimento.

Recomendação PRE-RN 06/2026.

 

O candidato Allyson Bezerra (União Brasil) lidera a disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte, segundo nova pesquisa do Instituto Exatus, contratada pelo Grupo Agora RN — responsável pelos jornais Agora RN e O Correio de Hoje. No cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, o ex-prefeito de Mossoró aparece com 37,42% das intenções de voto. Na segunda colocação, aparece Álvaro Dias (PL), com 20,56%. Em terceiro lugar, está Cadu de Lula (PT), que soma 17,96%. Como a margem de erro do levantamento é de 2,53 pontos percentuais para cada índice apurado, Álvaro e Cadu estão em situação de empate técnico. Na sequência da pesquisa, aparece Rodrigo de Bolsonaro (Agir), com 1,35%.

Professor Robério Paulino (PSOL) registra 0,34%, enquanto Arinalda do MLB (UP), Dário Barbosa (PSTU) e Henrique Lyra (PCO) aparecem com 0,08% cada. O candidato Carlos Jararaca (DC) não foi citado. Os eleitores que afirmaram votar em nenhum dos candidatos, em branco ou nulo representam 10,25% da amostra. Outros 11,88% não souberam ou não responderam à pergunta. Somados, esses dois grupos correspondem a 22,13% dos entrevistados.

Pelos números da pesquisa, se as eleições fossem hoje, haveria um segundo turno entre Allyson Bezerra e Álvaro Dias. Esta é a primeira pesquisa do Instituto Exatus realizada após o início oficial da campanha eleitoral, no dia 16 de agosto, e após o início da propaganda eleitoral na televisão e no rádio, em 28 de agosto.

O primeiro turno da eleição está marcado para 4 de outubro. Caso nenhum candidato obtenha maioria absoluta (50%+1 dos votos válidos), um segundo turno será realizado em 25 de outubro apenas com os dois candidatos mais votados.

Rejeição

A pesquisa Exatus também perguntou aos entrevistados em qual dos nomes apresentados eles jamais votariam para o Governo do RN. Cadu de Lula possui a maior rejeição, sendo mencionado por 19,50% dos eleitores. Álvaro Dias aparece em segundo lugar nesse quesito, com 16,73%. Allyson Bezerra tem rejeição de 5,95%, o menor percentual entre os três candidatos mais bem colocados na pesquisa estimulada. Rodrigo de Bolsonaro é rejeitado por 3,18% dos entrevistados.

Depois aparecem Arinalda do MLB, com 0,77%; Carlos Jararaca, com 0,64%; Professor Robério Paulino, com 0,57%; Dário Barbosa, com 0,22%; e Henrique Lyra, com 0,06%. Entre os entrevistados, 24,77% afirmaram não rejeitar nenhum dos candidatos apresentados. Já 7,71% disseram rejeitar todos, enquanto 19,90% não souberam responder ou não manifestaram opinião.

A pesquisa Exatus ouviu 1.500 eleitores aptos a votar em todas as regiões do Rio Grande do Norte entre 31 de agosto e 3 de setembro de 2026. A margem de erro é de 2,53 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O instituto realizou a replicação de aproximadamente 15% das entrevistas como controle de qualidade.

 Fonte: Costa Branca News

 

A espera acabou. A 31ª edição da Brasil Mostra Brasil (BMB) abre as portas ao público nesta sexta-feira (4), no Centro de Convenções de Natal, dando início a dez dias de programação que prometem movimentar o comércio, a economia e o turismo do Rio Grande do Norte. Considerada a maior feira multissetorial do Norte e Nordeste, a Multifeira segue até o dia 13 de setembro, das 16h às 22h, com entrada gratuita.

 Com mais de 6 mil metros quadrados de área de exposição, a edição deste ano reúne cerca de 250 empresas de diferentes regiões do país, que chegam a Natal trazendo novidades, lançamentos, tendências e produtos em condições especiais. Ao todo, são mais de 8 mil produtos distribuídos em uma grande variedade de segmentos.

 Quem visitar a feira poderá encontrar opções em áreas como móveis, eletroeletrônicos, decoração, moda, utilidades domésticas, calçados, cultura geek, artesanato, imóveis, veículos, saúde, educação, beleza, gastronomia e diversos outros setores.

 Segundo o diretor da Brasil Mostra Brasil, Wilson Martinez, a abertura marca o início de mais uma edição preparada para surpreender o público. “Estamos muito felizes em abrir as portas de mais uma Brasil Mostra Brasil em Natal. É uma edição que reúne empresas de diferentes partes do país, muitos produtos, novidades e oportunidades de negócios. Trabalhamos para que o público encontre uma feira cada vez mais diversificada e que possa aproveitar não apenas as compras, mas toda a experiência de visitar a Multifeira.”

 A diversidade de expositores é um dos destaques desta edição. Empresas de diferentes estados participam do evento, ampliando a variedade de produtos e marcas disponíveis para os consumidores potiguares e fortalecendo a proposta da Brasil Mostra Brasil de aproximar o público de novos mercados e oportunidades.

 Além da área comercial, a estrutura conta com praça de alimentação, estacionamento rotativo e programação diversificada, transformando a visita à Multifeira em uma opção de lazer e entretenimento para toda a família.

Impacto na economia

A realização da 31ª Brasil Mostra Brasil também representa um importante movimento para a economia local. A expectativa é de que o evento receba mais de 80 mil visitantes durante os dez dias e gere aproximadamente 500 empregos diretos e indiretos, considerando as diferentes etapas envolvidas na realização da feira, como montagem, logística, exposição, comercialização e prestação de serviços.

 Apenas na montagem da estrutura foram gerados mais de 120 empregos diretos e temporários, envolvendo profissionais de diferentes áreas que trabalharam nos preparativos para deixar os mais de 6 mil metros quadrados prontos para receber expositores e visitantes.

31 anos de história

 Realizada em Natal desde 1995, a Brasil Mostra Brasil chega à sua 31ª edição consolidada como um dos principais eventos do calendário econômico potiguar. Ao longo de mais de três décadas, a Multifeira construiu uma trajetória marcada pela reunião de empresas, consumidores e empreendedores em um mesmo espaço.

Somadas as edições realizadas no Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia, Piauí, Espírito Santo, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Pará, Maranhão e Mato Grosso, a Brasil Mostra Brasil já ultrapassa 90 edições, reforçando sua presença no calendário de eventos e sua capacidade de movimentar diferentes mercados por onde passa.

Serviço

31ª Multifeira Brasil Mostra Brasil

Data: 4 a 13 de setembro de 2026

Horário: das 16h às 22h

Local: Centro de Convenções de Natal