27 de abril de 2017
Em nota oficial, o Ministério Público do Trabalho reforçou a legitimidade da paralisação nacional convocada para esta sexta-feira, 28 de abril.
"Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”, diz o texto
O órgão ainda aproveita para reiterar seu posicionamento institucional contra a mudanças propostas por Michel Temer e sua base.
Confira abaixo a íntegra da nota
O órgão ainda aproveita para reiterar seu posicionamento institucional contra a mudanças propostas por Michel Temer e sua base.
Confira abaixo a íntegra da nota
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:
I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);
II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);
III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho - MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;
IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.
I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);
II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);
III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho - MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;
IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.
Fonte: Brasil 247 By: http://fnttaa.org.br/website/mais/noticias/505-greve-e-um-direito-e-legitima-afirma-ministerio-publico-do-trabalho
26 de abril de 2017
O vereador Alderi Batista do PMDB, apresentou requerimento no plenário da câmara, pedindo a prefeitura, por meio da
Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Urbanismo e Obras, que realize os
devidos reparos nas ruas de Areia Branca, e citou como exemplo a Rui Barbosa, no
que necessita de recapeamento asfáltico no trecho entre a Lanchonete Natal e a
Escola Estadual Elita Monte; o vereador disse ainda que esta rua precisa também
da substituição e colocação de novas tampas de esgotos, já que muitas estão
danificadas e em alguns pontos os esgotos estão sem tampa. Segundo o vereador
esta rua é um trecho muito prejudicado
devido ao fluxo diário de carretas que transportam sal a granel da salina, que
tem seu parque de produção na zona urbana da cidade.
Após a sessão em conversa com o
blog o vereador falou que o reparo asfáltico é uma necessidade em quase todos
os bairros e ruas de nossa cidade, mas que acredita que este serviço será feito pelo o executivo.
A comissão especial criada para
analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou ontem (25) o
parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27
votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no
relatório durante a discussão.
Entre os partidos que têm
representação na comissão especial, PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN e a
liderança da minoria orientaram voto contra o parecer do relator Marinho. Para
a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais
discutida. Para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e
contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de
empregos.
O Projeto de Lei (PL) 6.787/2016,
que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tramita
em regime de urgência e agora segue para análise do plenário da Câmara. Segundo
o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta
para votação hoje (26).
A reunião de apreciação do
relatório começou por volta das 11h30 e durou mais de seis horas, com embate
entre parlamentares da base aliada ao governo e da oposição. Tentando adiantar
a votação, as lideranças governistas conseguiram aprovar um pedido de
encerramento da discussão. Do total de 45 oradores inscritos para debater a
matéria, apenas seis expuseram seus argumentos sobre o relatório. Houve reação
da bancada oposicionista, que já tinha se manifestado no início da reunião pela
prorrogação dos trabalhos da comissão.
Alterações
Depois de apresentar o relatório
com nova redação, Rogério Marinho acatou oralmente algumas alterações sugeridas
por parlamentares, entre as quais a proibição de que o pagamento de benefícios,
diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a
inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem assédio moral
ou sexual.
Marinho disse que, após a
votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminina para definir acordo
sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial o que trata do
trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres.
O texto consolidado com todas as
mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição ainda tenta votar os
destaques em separado antes do início da ordem do dia no plenário. O relator
disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação em plenário, prevista
para amanhã (26).
Como se trata de um projeto de
lei, para ser aprovado em plenário, basta o apoio da maioria simples dos
deputados presentes na sessão. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.
Repórter: Débora Brito
Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil
25 de abril de 2017
De acordo com a publicação no
diário oficial de ontem 24 de abril de 2017, o governador do estado Robson faria, nomeou o Dr. Ruidemberg Ferreira Souto, para exercer o Cargo de provimento em
comissão de subcoordenador, com atribuição regional de saúde pública (IIURSAP),
com sede em Mossoró RN.
O Dr. Beguinho como é conhecido, possui larga experiência na área de saúde pública, e já ocupou o cargo de direção
de pericia técnica no INSS, agência de Areia Branca e diretor médico e
administrativo do hospital Sarah Kubitschek em Areia Branca.
O Partido Trabalhista Nacional
(PTN), divulgou ontem (24) seu novo programa partidário no Rio Grande do
Norte.
Com a participação de vereadoras
de diversos municípios do RN e da vice prefeita do município de Parnamirim,
Elienai Cartaxo; o vídeo abordou a importância da presença feminina na política
e na construção social.
O PTN nacional, presidido
atualmente pela deputada federal Renata Abreu, é o partido que mais cresce no
Brasil.
Para o Deputado Federal e
Presidente Estadual do PTN, Antônio Jácome, esse espaço conquistado é fruto da
determinação, conscientização e força feminina: “É indiscutível a necessidade
da contribuição das mulheres na política. Além de compor a maioria da população
brasileira, muitas são chefes de famílias. A representatividade feminina nas
casas legislativas e executivas precisa corresponder a esse número",
afirmou Jácome.
Nas últimas eleições, o PTN
elegeu 17 mulheres em todo RN.
Por indicação do vereador Duarte
Jr. do PTN, a Câmara Municipal de Areia Branca concedeu o
título de cidadania areia-branquense ao vice-almirante Renato Rodrigues
de Aguiar Freire comandante do 3º Distrito Naval, em solenidade realizada no
hotel costa atlântico. Na solenidade, estiveram presentes os vereadores
Duarte Jr, Alderí Batista e Rebeca Melo, representantes do setor marítimo,
capitão dos portos do RN, agente da capitania em Areia Branca, representantes
da codern e o presidente da Soamar, outras autoridades e amigos convidados para
o evento.
21 de abril de 2017
Este ano, o tema da Campanha da Fraternidade
é “Fraternidade: Biomas brasileiros e a defesa da vida”. O lema de 2017,
“Cultivar e guardar a criação” (Gn 2.15), buscar alertar sobre a necessidade de
cuidar e proteger a natureza.
A Campanha da Fraternidade 2017
tem como temas eixos a vida e as suas expressões, viver a quaresma
intensivamente e comprometer autoridades públicas com a responsabilidade sobre
o meio ambiente.
Baseado nisto, o instituto Dantas
monteiro fez um trabalho durante a semana com os seus alunos sobre a campanha e
conscientizando as crianças sobre os cuidados
com o meio ambiente; no final dos trabalhos os alunos foram levados pelo os professores para acompanhar a planta de uma muda do pau Brasil no canteiro
da Rua Deputado Manuel Avelino próximo a escola.
Um trabalho muito importante do
IDM em uma ação que deve ser praticada por todos, pois cuidar do meio ambiente é cuidar do nosso tempo e das futuras gerações.
20 de abril de 2017
O vereador Manezinho do mel do
PMDB, apresentou requerimento no plenário da câmara, solicitando a construção de
abrigos para passageiros nos acessos às comunidades que ficam distantes da
rodovia RN 404 que liga a sede do município a Ponta do Mel. Em sua solicitação, o vereador indicou os locais para construções dos referidos abrigos, como sendo
nos acessos as comunidades de São Cristóvão, Morro Pintado e São Jose.
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