A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais. Ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação dos eleitos, mas os números foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento.

Diante da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira (5), motivada pela preocupação do ministro, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa.

“Fui informado por um grupo de parlamentares que centenas de vereadores já no exercício do mandato, cerca de 20 prefeitos na mesma situação, alguns deputados federais, incontáveis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta decisão retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o ministro.

Com a decisão do STF, por 6 votos a 5, o entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.

O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.

Repórter: André Richter

Edição: Davi Oliveira

Agência Brasil

Pr. José Luiz e esposa

Na tarde desta terça-feira (03/10), o pastor presidente das assembleias de Deus no Rio Grande do Norte Martim Alves, a anunciou novo obreiro  a AD em Upanema que  será o Pastor José Luiz  da Assembleia de Deus de Baraúnas assumirá a Assembleia de Deus em Baraúna Pastor Jaime Mariano da Assembleia de Deus de Apodi ira para  Baraúnas e  Pastor Francisco Coriolando da Assembleia de Deus de Governador Dix-Sept Rosado assumirá Assembleia de Deus em Apodi, já para Dix-Sept Rosado ira
Pastor Anderson Ângelo de Melo que está como missionário na Espanha.

A igreja evangélica Assembleia De Deus em Areia Branca realiza no próximo sábado uma ação de cidadania dentro da programação do outubro Rosa, na ação constara de teste de glicemia, aferição de pressão Arterial, corte de cabelo, palestra de orientação sobre o câncer e outras atividades, todo evento terá inicio as 08h00min horas da manhã no templo sede da assembleia Deus na Rua deputado Manuel Avelino.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou na tarde de hoje 03 de outubro  recurso para suspender a decisão que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das atividades legislativas, determinado pela Primeira Turma da Corte na semana passada, quando foi imposto também o recolhimento domiciliar noturno contra o parlamentar.

No mandado de segurança protocolado ontem (2), o advogado de Aécio, Alberto Toron, pediu que o afastamento fosse suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares. A ADI deve ser julgada no dia 11 de outubro.

Na decisão, Fachin entendeu que é incabível um mandando de segurança para questionar a deliberação de um órgão da Corte.

No processo, Toron justifica que Aécio “não pode, para fins processuais penais, ser tratado como um funcionário público qualquer”, entre outros argumentos. “É que a Constituição Federal o desequipara, dotando-o de prerrogativas especiais. Se ele não pode ser preso, é de se perguntar: a medida, que é alternativa à prisão, pode lhe ser imposta?”, indagou.

Repórter: André Richter

Edição: Davi Oliveira

Associação de pastores de Areia Branca se reúne nesta quarta Feira dia 04 para definir a programação do dia do evangélico que acontece no dia 30 novembro; esta será a quarta edição do evento que acontece no município deste de 2014 através de um projeto de lei de autoria do vereador Duarte Jr. do PODEMOS, após a reunião será divulgada toda a programação.