O deputado estadual Souza do PHS esteve hoje na cidade de Areia Branca fazendo uma prestação de conta do seu mandado em suas  rede sócias fez a seguinte publicação.

Hoje estive na cidade de Areia Branca onde me reuni com o Capitão Diomedes para tratamos detalhadamente da questão da violência em Areia Branca e sobre a contribuição do nosso mandato na destinação de emenda parlamentar no valor de 125 mil reais para instalação de 9 câmeras e equipamentos para monitoramento a ser instalado no prédio da polícia militar e a ser operacionalizado pela Guarda Municipal.

Às 14h estive no Hotel onde expliquei a prefeita e secretários, representação do CDL e vereadores presentes os detalhes da liberação da emenda e apresentei como sugestão que como a prefeitura se dispõe a repassar recursos a ordem de 60 mil ao CDL que o CDL estude a possibilidade de instalar essas câmaras na zona rural, principalmente Pedrinhas, Redonda, Cristóvão e Ponta do Mel.

Na mesma oportunidade comunicamos a prefeita que destinamos recursos da ordem de 350 mil reais para a casa da Cultura no prédio ao lado da Capitania dos Portos. Outrossim nos colocamos a disposição para contribuir e convidei a prefeita para irmos ao DNIT onde já tratei com o superintendente sobre a municipalização da BR 110 até Pedrinhas o que permitirá que possamos ter de volta os arrastões no carnaval e reinstalar o posto policial.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentenças obrigando dois municípios potiguares a regularizarem seus portais da transparência: Serra do Mel e Felipe Guerra. Decisões semelhantes já haviam sido obtidas em relação aos municípios de Areia Branca, Upanema e Mossoró. Os prefeitos terão de atualizar e complementar as informações, garantindo à população o acesso - direto e de forma simples - aos dados sobre arrecadação, gastos, licitações, contratos e estrutura das prefeituras.

Todos os cinco municípios receberam recomendações do MPF solicitando as mudanças necessárias nos portais, de forma a resolver as falhas. Entretanto, os prefeitos simplesmente se omitiram e, em alguns casos, se negaram a firmar termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público. Diante da omissão, foram impetradas as ações civis públicas.

As cinco que envolvem esses municípios são de autoria do procurador da República Aécio Tarouco, que atua em Mossoró, e destacam que o MPF já vem analisando - desde 2015 - o cumprimento da legislação que trata dos portais, tanto no tocante às prefeituras, quanto aos governos estaduais.

A análise faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro e leva em conta quesitos legais, incluídos na Lei da Transparência, na Lei de Acesso à Informação e no Decreto 7.185/2010 (que determina como deve ser a transparência administrativa do setor público).

Já na Justiça, os prefeitos ganharam novos prazos, entretanto os problemas continuaram e, nesse mês de março, o juiz federal Orlan Donato condenou Felipe Guerra e Serra do Mel a regularizarem seus portais, sob pena de multa diária de R$ 500, igual à prevista na sentença de Areia Branca, proferida em fevereiro. No segundo semestre de 2017, Mossoró e Upanema também já haviam sido condenados, pelo juiz Lauro Lobo, com sentenças que preveem multas diárias de R$ 1 mil.

Felipe Guerra – Em relação a esse município, “não foi possível acessar a integralidade dos editais de licitações, bem como contratos firmados pela Prefeitura, a prestação de contas do ano de 2017, entre outras informações ausentes”. Felipe Guerra alegou possuir dois sites, porém a Justiça observou que, neste caso, as informações deveriam constar integralmente em ambos.

Serra do Mel – Apenas parte da obrigação de regularizar seu portal da transparência foi atendida pelo Município. Persistiam irregularidades como a ausência dos editais licitatórios, dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal dos últimos seis meses, entre outras falhas.

Upanema – O site não apresentava, quando da sentença, íntegra ou valores dos editais de licitação em andamento; íntegra dos contratos; bem como prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior; assim como Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal dos últimos seis meses; ou mesmo datas, destinos e motivos das viagens que resultaram em diárias.

Mossoró – O portal da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte não atendia, quando da sentença, a algumas das exigências legais. Um ofício da própria Controladoria Geral do Município reconhecia falhas quanto à disponibilidade de informações sobre procedimentos licitatórios, incluindo detalhes como datas, valores, números e objeto dos editais. Também não era possível gerar relatórios estatísticos sobre os pedidos de informações recebidos, atendidos e indeferidos.

Areia Branca – A Prefeitura chegou a alegar dificuldades financeiras e inexistência de recursos para implantação do portal, sendo que já fazia uso de um site, restando tão somente complementar os itens faltantes. Petição do MPF, de julho de 2017, apontava o não atendimento a diversos itens.

As ações tramitam na Justiça Federal sob os números 0802054-82.2016.4.05.8401 (Upanema), 0802060-89.2016.4.05.8401 (Felipe Guerra), 0802056-52.2016.4.05.8401 (Serra do Mel), 0802058-22.2016.4.05.8401 (Areia Branca) e 0802063-44.2016.4.05.8401 (Mossoró).

Em Lisboa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “mau para a imagem do Brasil”, mas poderia ser positiva “a longo prazo”.

Mendes, que participa de fórum jurídico na capital de Portugal, retorna ainda nesta terça (3) ao Brasil. Nesta quarta (4) o STF julga um habeas corpus preventivo de Lula, condenado em 2ª instância no caso tríplex da Lava Jato. Caso o recurso seja negado, o petista pode ser detido.

“Sem dúvida nenhuma (a prisão de Lula) prejudica a imagem do Brasil. Mas se nós olharmos a curto, médio e longo prazos, acho que isto é positivo. Temos um quadro de corrupção que está a ser combatido”, disse Mendes à Agência Lusa.

“Conversando com colegas portugueses e espanhóis, eles dizem-me: ‘o Brasil está a fazer o seu dever de casa, porque está a cumprir o com o dever de combater a corrupção'”, afirmou Gilmar Mendes, que é visto no Brasil como um dos maiores adversários das teses jurídicas dos membros da Lava Jato.

“Na semana passada, estive na OCDE (Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Económico) e lá se falava sobre isso. O Brasil tem cumprido os seus compromissos internacionais de combate à corrupção”, elogiou o ministro em Portugal.

“Mas é claro que ter um ex-Presidente da República, um ‘asset’ como Lula agora condenado, sem dúvida que é muito ruim para a imagem do Brasil. E neste ponto concordo, é um elemento negativo. Mas a longo prazo isto parece-me um fortalecimento do próprio modelo institucional brasileiro”, concluiu Gilmar Mendes.

Apesar de comentar a consequência do julgamento, o ministro do STF preferiu não analisar o habeas corpus em si. “Se indeferir, aí o presidente (Lula) terá de se submeter à prisão provisória. O importante é que seja decidido”, declarou Mendes, em Lisboa.

 Fonte: JP Noticias

Buscando uma melhor maneira de contribuir com a sociedade areiabraquense, a escola norsal já existe a mais de vinte anos em parceria com o SESI,  educando o trabalhador Areiabranquense e na noite de ontem  na base da empresa aconteceu aula inaugural, dando início ao ano letivo do ano de 2018; ao evento compareceram o diretor do Sesi de Mossoró Denilson Santana, as professoras Alexsandra Filgueira, Maria José Gaspar e Bárbara Evelyn Gurgel, além dos alunos  do Programa Educação do Trabalhador EAD/EJA.  O gerente do SESI falou desta parceria de 24 anos, contribuindo com educação do nosso povo e da importância desta ação: “estamos sempre presentes na luta pela educação que é a liberdade de um povo,” conclui Denilson Santana

Nesta terça-feira inicia às aulas na escola Norsal com três turmas nos segmentos de: Ensino Médio, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II;

Haverá aulas de segunda a quinta-feira;

A Escola Norsal, está aberta a receber alunos da comunidade, não só trabalhadores da Norsal.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação a todos diretórios dos partidos políticos no Rio Grande do Norte alertando quanto à exigência de que, no mínimo, 30% de suas candidaturas sejam de pessoas do sexo feminino, nas eleições proporcionais deste ano (Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa). O MPF irá fiscalizar o cumprimento da legislação que prevê esse percentual (válido também para o sexo masculino) e pretende combater as fraudes.

Segundo as recomendações - assinadas pela procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides –, uma dessas fraudes já foi observada em pleitos anteriores e consiste na apresentação de “candidaturas fictícias, com gastos de campanha inexistentes ou irrisórios, e votação ínfima”. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive, já se posicionou no sentido de que o lançamento desse tipo de candidatura autoriza a apresentação tanto de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), quanto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

A procuradora acrescenta que, assim como é necessário cumprir o percentual mínimo, também é imprescindível oferecer “condições e espaços políticos para as candidatas”. Da mesma forma, o percentual não deve ser observado apenas quando do registro inicial das candidaturas, mas também quanto às vagas remanescentes ou provenientes de substituição.

Outra irregularidade já observada em eleições anteriores é o de servidoras públicas que teriam aceitado se candidatar sem qualquer pretensão de fazer campanha, apenas para usufruir dos três meses de licença remunerada assegurada pela legislação e ajudar os partidos a “cumprir” as cotas. Esses casos também serão fiscalizados pelo MPF e os envolvidos poderão responder por ato de improbidade administrativa.

Legislação - O desrespeito ao percentual mínimo pode resultar no pedido de indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), espécie de certificado que garante aos partidos a participação nas eleições. A medida leva em conta o disposto no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (9.504/97), que determina: “Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. Essa redação é reforçada pela Resolução 23.548/17 do TSE.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, gravou hoje (2) um pronunciamento no qual afirma que o país vive “tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições". O pronunciamento será exibido na TV Justiça, por volta das 18h30.

A manifestação da ministra ocorre a dois dias do julgamento no qual a Corte retomará a discussão sobre o pedido de habeas corpusprotocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. O processo está pautado para a sessão da próxima quarta-feira (4).

No pronunciamento, Cármen Lúcia pede serenidade ao povo brasileiro e diz que, fora da democracia, “não há respeito ao direito, nem esperança de justiça e ética”.

“Problemas resolvem-se com racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor”, disse a presidente do STF.

Íntegra do pronunciamento

“A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao direito, nem esperança de justiça e ética. Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições.

Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social. Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade. Serenidade há de se pedir para que as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica.

Somos um povo, formamos uma nação. O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes.

Problemas resolvem-se com racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor.

Gerações de brasileiros ajudaram a construir uma sociedade, que se pretende livre, justa e solidária. Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições pela só circunstância de se terem ideias e práticas próprias. Diferenças ideológicas não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida sempre com respeito ao outro.

A efetividade dos direitos conquistados pelos cidadãos brasileiros exige garantia de liberdade para exposição de ideias e posições plurais, algumas mesmo contrárias. Repito: há que se respeitar opiniões diferentes. O sentimento de brasilidade deve sobrepor-se a ressentimentos ou interesses que não sejam aqueles do bem comum a todos os brasileiros.  A República brasileira é construção dos seus cidadãos.

A pátria merece respeito. O Brasil é cada cidadão a ser honrado em seus direitos, garantindo-se a integridade das instituições, responsável por assegurá-los.”

Repórter André Richter

Edição: Nádia Franco

Agência Brasil

O departamento de senhores da  igreja Assembleia de Deus de Areia Branca, fizeram a diferença na última  sexta feira e  realizou durante toda a manhã, um grande evangelismo por toda a parte da cidade, com a presença dos pastores: Severino Gomes, pastor presidente da igreja e Antonio Amaro vice-presidente. O departamento de senhores proclamou que Jesus ainda salva, cura, liberta a todos. Pastor Severino falou que o trabalho é muito positivo e faz parte da missão da igreja, que é fazer a diferença.