O deputado estadual Souza (PSB), utilizou o horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa para chamar atenção da governadora Fátima Bezerra (PT) aos pleitos do seu mandato. Em seu pronunciamento, o parlamentar alertou mais uma vez o Estado para rever o decreto de preservação da região de Porto do Mangue.

Em seu discurso, Souza chamou atenção do Governo do Estado para que reveja o decreto que tornou Área de Preservação Ambiental (APA) a região litorânea do Porto do Mangue. Ele afirmou que o decreto do então Governo Robinson Faria não discutiu com os municípios e envolveu a área urbana do município de Porto do Mangue, impedindo agora, a possível implantação de um porto graneleiro. Segundo o parlamentar, o porto está sendo discutido a partir de uma Parceria Público Privada (PPP), com um grupo chinês, mas para ser implantado carece de uma licença ambiental que poderá ser travada pelo decreto que, de acordo com o parlamentar, sequer teve o plano de manejo regulamentado pelo Idema.

“A área de praias deve ser preservada para assim garantir o turismo na região”, ressaltou Souza, lembrando que a discussão gira em torno da área urbana do município. “Para construir esse porto, a partir de uma falha geológica como acontece com o Porto Ilha, em Areia Branca, é preciso que o decreto seja revisto”, disse o parlamentar, pedindo atenção do Governo. “Não podemos ficar nas propostas e nas ideias, temos que concretizar”, encerrou Souza, explicando que o porto graneleiro poderá ser um canal do Rio Grande do Norte para exportação de minério.

Crédito das Fotos: Eduardo Maia

Fonte: ALRN

 

 

Convocação será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (15)                              

O Governo do Estado convocará hoje, dia 15 de outubro, 25 novos policiais penais (chamados antigamente de agentes penitenciários) do concurso público de 2017, que já concluíram o curso de formação e estão aptos para a função. Após a convocação, os aprovados terão 30 dias para apresentar a documentação e tomar posse. Nesta quarta-feira, 14, eles foram recebidos pela governadora que lhes deu as boas-vindas ao lado do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. 

“Quero reforçar aqui o empenho do Governo em valorizar todas as categorias da segurança - os policiais penais, a Polícia Militar, a Civil e os bombeiros militares. Estamos fazendo de tudo quanto é necessário para sermos justos com a Saúde, a Educação e a Segurança. Por isso, mesmo em meio à pandemia, vamos nomeá-los. A convocação sairá hoje (quinta-feira, 15)”, disse a governadora durante a reunião na quarta-feira.

Em julho e outubro do ano passado, a governadora Fátima Bezerra havia nomeado 122 novos policiais penais, e ainda em outubro havia feito a entrega de 900 pistolas, 70 fuzis, 72 espingardas, 200 cadeados e 950 algemas, com investimento total de R$ 3,8 milhões. À época, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) também concluiu o processo para compra de 840 coletes balísticos nível II. Também nesse ano, houve a instalação do equipamento de "body scan" em oito unidades prisionais, o que suspende abordagens invasivas aos parentes dos internos antes das visitas.

Outras importantes medidas adotadas pela administração estadual são o monitoramento das unidades prisionais em todo o Estado e do uso das tornozeleiras, em tempo real e 24 horas, pelo Ciosp.

“Foram décadas de atraso. Agora contamos com a valorização do servidor, aparelhamento e modernização. Vocês vão encontrar um sistema totalmente diferente de quando vocês fizeram o concurso”, afirma Pedro Florêncio, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.

Os novos policiais penais ocuparão cargos de pessoas que se aposentaram. Ou seja, trata-se de reposição de cargos vagos. “Queremos agradecer o compromisso do Governo com a nomeação de novos policiais penais, porque estamos precisando realmente.  É uma luta que já vem se arrastando há algum tempo”, afirma André Jucá, presidente em exercício do Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen-RN).

 FOTOS: SANDRO MENEZES

 Dentre os alvos dos promotores eleitorais e da Procuradoria Regional Eleitoral estão as possíveis irregularidades envolvendo propaganda e diversas outras condutas vedadas

O Ministério Público Eleitoral já vem trabalhando em todo o Rio Grande do Norte na busca por garantir que as eleições de 2020 ocorram da forma mais tranquila possível nos 167 municípios potiguares, através do combate a possíveis excessos e irregularidades por parte de candidatos e coligações. Somente a Procuradoria Regional Eleitoral já emitiu pareceres referentes a 33 processos relacionados a propaganda eleitoral, pesquisa eleitoral e condutas vedadas.

Formado por procuradores da República (que atuam junto ao Tribunal Regional Eleitoral) e promotores de Justiça (com atribuição junto aos juízes eleitorais de primeira instância, nos municípios), o MP Eleitoral é chefiado no Rio Grande do Norte pelo procurador Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, tendo como substituto o também procurador Rodrigo Telles.

Para Ronaldo Chaves, o maior desafio nessas eleições será o de “compatibilizar a campanha eleitoral com a necessidade de conter as aglomerações, em decorrência da pandemia de covid-19. Equilibrando os interesses dos candidatos que precisam entrar em contato com seus eleitores, e ao mesmo tempo proteger a população”.

Processos envolvendo principalmente casos de propaganda antecipada já foram julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral e resultaram em sanções para os envolvidos, contudo há ainda recursos referentes a divulgações irregulares de pesquisas e mesmo distribuição de brindes. “Temos contado e esperamos contar cada vez mais com o apoio da sociedade no combate às ilicitudes, de forma que o pleito possa ser o mais justo e democrático possível, fazendo valer o real desejo do eleitor e não a prática de abusos de poder econômico ou político”, destaca Ronaldo Sérgio.

Propaganda – Uma das preocupações do MPE é fazer cumprir a determinação – prevista na Lei das Eleições – de que as prefeituras não promovam publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, evitando assim que recurso público seja utilizado em prol da imagem de prefeitos candidatos à reeleição, ou mesmo de seus aliados, desestabilizando a campanha e prejudicando os adversários.

Dentre os pareceres elaborados pela Procuradoria Regional Eleitoral nesse sentido, um envolve a campanha na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, Mossoró, e foi acatado pelo TRE/RN. Nesse caso, Ronaldo Sérgio se posicionou contra um recurso da prefeitura mossoroense que tentava obter autorização para veicular propaganda institucional nesse período, para divulgação de uma corrida ciclística, além de ações de “Combate e Prevenção às Arboviroses”, “Programas de Geração de Emprego e Renda” e a “Execução da chamada Lei Aldir Blanc”.

O procurador regional eleitoral lembrou que a corrida ciclística é um evento anual, que independe da publicidade da prefeitura, e que o material apresentado sobre a Lei Aldir Blanc (que prevê ajuda financeira a artistas) sequer esclarece a respeito dos benefícios ou se os recursos já estão disponíveis. E embora os demais temas incluam assuntos de relevância (como combate à dengue e geração de empregos), Ronaldo Sérgio ressalta que “não é com propaganda institucional que se resolverá tais problemas (…) e sim através de ações concretas efetivas, as quais já deveriam estar em execução muito antes deste ano eleitoral”.

Covid - Nesse processo, tratava-se ainda da possibilidade de divulgação de propaganda relativa às ações de prevenção e combate à covid-19 nos três meses que antecedem o pleito. Sobre esse ponto, a Justiça decidiu pela permissão - com concordância do MP Eleitoral - tendo em vista que o Congresso Nacional promulgou uma Emenda Constitucional autorizando, excepcionalmente, esse tipo de divulgação, em decorrência da pandemia.

“Impende observar, contudo, que a autorização excepcional, específica e carimbada dada pela Emenda Constitucional (…) não significa dar um cheque em branco para os gestores públicos, uma vez que, conforme expressamente consignado (...), além da propaganda ter de se limitar estritamente aos temas relacionados à prevenção e combate à covid-19, eventuais desvios de finalidade poderão ser apurados a posteriori, sob o prisma do abuso de poder”, alerta o procurador regional Eleitoral.

A igreja evangélica assembleia de Deus em Areia Branca sobre a presidência do pastor Severino Gomes vem mantendo o seu crescimento mesmo enfrentando esta pandemia que assola a humanidade. A igreja possui 13 congregações apenas 3 são em prédios alugado, mas já está sendo construído uma nova congregação na praia de Upanema no conjunto Santa Amália. Uma prova de que o trabalho está crescendo cada dia.

 

A caminhada da esperança no centro comercial de Areia Branca e uma motorreata do cadê marcou o dia do candidato a prefeito Toninho Souza, e João Paulo Borja, eles receberam o carinho dos amigos, comerciantes da cidade. Hoje eles visitam as comunidades: do Arraial, são jose, morro pintado e redonda.

Com mais de quarentas candidatos buscado uma vaga na câmara municipal de Mossoró a expectativa é que possa eleger de 6 a 7 vereadores nas eleições de 15 de novembro.

Existe comentários que o PSC poderá eleger 2 ou até 3 evangélicos, o DC 1, o MDB 1 e CIDADANIA 1 e acredita-se em uma sobra que possa fazer mais dois, vamos aguarda.

A quem diga que 3 nomes já desponta como favorito, são eles Daniel Gomes que já foi Vereador por dois mandatos e lar marque e Mimiu     

A governadora Fátima Bezerra assina nesta sexta-feira, 02, o termo de autorização para reinício das obras de recuperação do Forte dos Reis Magos.

A atual gestão recebeu a obra, que teve a ordem de serviço assinada em setembro de 2018, com apenas 3,97% de execução. Foi necessário prorrogar o prazo de vigência do contrato por duas vezes e o serviço alcançou apenas 8,1% de execução.O investimento total na obra é de R$ 4.750.571,92, com recursos do Governo Cidadão

SERVIÇO:
Evento: assinatura de termo para reinício das obras de recuperação do Forte dos Reis Magos
Data: 02/10/2020Hora: 09:00

Local: Forte dos Reis Magos, Natal