O Governo do Estado sancionou a lei aprovada na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Souza (PSB), que permite a inclusão do pescado na alimentação escolar das instituições públicas de ensino do Estado do Rio Grande do Norte, visando estimular a alimentação saudável.

De acordo com a lei, os cardápios da alimentação escolar deverão respeitar as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade ou região. O pescado poderá constar do cardápio escolar, preferencialmente, duas vezes por semana, por se tratar de alimento saudável, com alto valor nutricional, contribuindo no processo de aprendizagem.

 O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte passa a contar com dois novos representantes junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), a partir do dia 29 de agosto. Os procuradores da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes e Rodrigo Telles assumem, respectivamente, as funções de procurador regional eleitoral e procurador regional eleitoral substituto pelo restante do biênio 2019-2021.

As designações acontecem após promoção da então procuradora regional Eleitoral, Caroline Maciel, ao cargo de procuradora regional da República, em Brasília.

PRE - A Procuradoria Regional Eleitoral é o órgão que exerce as funções eleitorais do MPF em cada estado, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral, perante os tribunais regionais eleitorais. O procurador regional eleitoral é um procurador da República lotado em uma das procuradorias nos estados, com mandato de dois anos. Exerce as funções do Ministério Público nas causas de competência do respectivo Tribunal Regional Eleitoral, além de dirigir localmente o Ministério Público Eleitoral.

Em reunião com a presidência da Petrobras, a governadora Fátima Bezerra reafirmou a preocupação e o descontentamento com o anúncio da venda de todos os ativos da estatal no Rio Grande do Norte, divulgado na última segunda-feira (24). Diante da realidade da política de desinvestimento da Petrobras, Fátima reforçou a importância da manutenção dos investimentos no estado e propôs a criação de um grupo de trabalho para discutir o processo de transição. A videoconferência, realizada na tarde desta quinta-feira (27), contou com a participação do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, três diretores da companhia e, por parte do Governo, do vice-governador, Antenor Roberto, secretários de Estado e representantes da equipe técnica do setor de Petróleo e Gás.

“Nós não concordamos com o posicionamento da empresa. Mas diante da decisão tomada pela companhia, temos a responsabilidade de tratar o tema com toda a seriedade que ele requer. Daí a iniciativa da criação de um grupo de trabalho para assegurar que todas as pendências sejam sanadas, bem como a garantia jurídica para as empresas que virão, sem prejuízos à economia do Estado”, disse a governadora.

Fátima destacou que o Governo do Estado não se opõe ao investimento privado, mas que o ideal é um modelo híbrido de investimento, tendo a Petrobras como empresa âncora com diversas empresas satélites. Citou ainda reuniões realizadas com empresas que adquiriram campos de exploração em território potiguar e o esforço do Estado, junto ao Idema e demais órgãos estaduais, para desburocratizar o processo e trazer segurança jurídica às partes envolvidas, a fim de colaborar para o desenvolvimento e fortalecimento do setor que é responsável por quase metade o PIB estadual.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, assegurou que a empresa não sairá em sua totalidade do RN, serão mantidos os investimentos na pesquisa e exploração de águas profundas e ultraprofundas, como o campo de Pitú. O presidente destacou ainda o investimento de R$ 150 milhões na área que foi posta à venda e R$ 270 milhões que serão gastos na operação e no custeio das áreas pelo período de dois anos, tempo estimado para a conclusão da transição da venda. “Não sairemos do Rio Grande do Norte, vamos seguir o plano de desinvestimento previsto, entretanto, seguiremos investindo na exploração de águas profundas e ultraprofundas que é o nosso foco e manteremos a produção durante todo o período de transição, além da garantia de que não haverá demissões”, enfatizou.

PROCESSO DE TRANSIÇÃO

O grupo de trabalho será coordenado pelo diretor de Relações Institucionais da Petrobras, Roberto Ardenghy, e pelo secretário de Estado do Planejamento, Aldemir Freire, que apresentou ao presidente Castello Branco os principais pontos que preocupam a administração estadual. “Todo o nosso arcabouço legal, a nossa legislação, é adequada ao atual modelo de exploração – uma empresa âncora com uma série de empresas satélites atuando no setor”, explicou. 

Aldemir listou a série de riscos que o Estado corre com os novos planos de atuação da empresa. “Uma saída repentina e abrupta da Petrobras vai trazer insegurança jurídica para o ecossistema da indústria do petróleo e gás no RN. Há um conjunto de passivos ambientais que precisam ser equacionados, passivos já existentes e futuros – cerca de R$ 300 milhões não solucionados que tem implicações diretas e futuras com o modelo de exploração de petróleo aqui no estado”, pontuou.  

 Ele alertou que é necessário adequar todo o marco legal para solucionar as questões dos passivos ambientais, do contencioso jurídico e do arcabouço tributário. A saída da Petrobras sem a solução dessas questões levará a uma maior insegurança jurídica que pode prejudicar o desempenho do setor no estado, incluindo riscos para a política ambiental trazendo sérios danos ao desempenho do principal órgão ambiental do Estado, o Idema. “Cabe destacar que a exploração em águas profundas, como no campo Pitu, não está confirmada. A Petrobras está saindo e deixando uma promessa de exploração”.

 A equipe estadual enfatizou que a mudança da Petrobras para a iniciativa privada não deve ocorrer de forma imediata. A primeira reunião do grupo foi agendada para a próxima semana e também será viabilizada uma reunião entre o Governo do Estado, bancada federal e o presidente da Petrobras para os próximos dias, ainda sem data definida.

Fotos: Robson Araújo

No dia (06) de agosto foi publicada a Lei Estadual N 10.757 que reconhece como de utilidade pública estadual o projeto ARSERFE - Arte de ser feliz, desenvolvido pelos jovens da comunidade de Redonda.

O vereador Duarte Jr presidente da câmara municipal de Areia Branca lançou na semana passada sua pre candidatura para um terceiro mandato, Duarte viu na politica uma oportunidade de contribuir  com o crescimento de sua cidade e é isto que vem fazendo desde de seu primeiro mandato  através da apresentação de projetos, requerimento e indicações ao executivo municipal. “Durante os meus dois mandatos tenho sempre mim esforçado na busca de melhores dias e qualidade de vida para o nosso povo”.  

O presidente Jair Bolsonaro defendeu ontem (12) a privatização de empresas públicas e disse que “os desafios burocráticos do estado brasileiro são enormes”. “O Estado está inchado e deve se desfazer de suas empresas deficitárias, bem como daquelas que podem ser melhor administradas pela iniciativa privada”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

A mensagem foi publicada junto com uma foto de Bolsonaro com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. De acordo com o presidente, “num orçamento cada vez mais curto”, é normal os ministros buscarem recursos em outras fontes para obras essenciais. “Contudo, nosso Norte continua sendo a responsabilidade fiscal e o teto de gastos”, afirmou.

Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Edição: Denise Griesinger

 

um grupo de amigos se reuniram na ultima segunda feira e convidaram o medico Dr. Edson Trajano para discuti um projeto político para Areia Branca, na oportunidade foi apresentado o nome do Pedro Henrique Trajano como pre. candidato a uma cadeira na câmara municipal de nas eleições deste ano o Dr. Edison Ficou Feliz com a sugestões dos amigos pois já era desejo do medico apresenta o nome do seu filho e com o apoio dos amigos este nome se torna mais forte.

 

O deputado estadual Souza (PSB) se pronunciou nesta quinta-feira (06) em sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre algumas das ações articuladas pela Casa para favorecer a agricultura familiar no Estado. Além disso, o parlamentar apresentou algumas propostas que serão apresentadas nos próximos dias para debate pelo poder Legislativo.

“A Assembleia tem tido papel importante em articulação de órgãos e setores da agricultura familiar. Conseguimos vários avanços. O RN foi contemplado, por exemplo, com um selo importante para comercialização dos produtos da agricultura familiar; foi aprovada a Lei do Pecafes e, nos próximos dias estaremos entregando projetos importantes a serem debatidos e aprovados para fortalecimento da Agricultura Familiar”, disse Souza.

Entre as propostas, o deputado citou o fortalecimento do Pecafes, possibilitando não apenas que os produtos sejam incluídos em compras governamentais mas, também, sua comercialização no território potiguar; a Lei das Carnes, que vai permitir avançar na venda de produtos de origem animal, uma espécie de selo para os produtores do RN; e o fortalecimento da Emater, incentivando técnicos na elaboração de projetos voltados para agricultura familiar no RN.