6 de maio de 2011
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, comentou nesta sexta-feira no Rio a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O ministro afirmou ser necessário estudar o acórdão para saber quais serão as conseqüências nas Forças Armadas. Mas ressaltou que a lei será cumprida. As Forças Armadas são forças constitucionais. E, portanto a lei será cumprida - disse Jobim. No entanto, ainda não existe uma lei, somente a resolução do STF que abre um precedente jurídico para que casais homossexuais peçam na Justiça os mesmos direitos da união estável entre heterossexuais. Segundo a assessoria da Corte, o acórdão - decisão coletiva dos ministros - "tem efeito direto na administração pública e no Poder Judiciário, pois tem efeito vinculante. Caso não seja observado o acórdão, pode-se recorrer à Justiça pela negligência". O acórdão é publicado no Diário da Justiça, mas, segundo o STF, ainda não há previsão para a data de divulgação.
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