29 de janeiro de 2013
O desembargador Virgílio Macêdo Júnior determinou a suspensão
do cumprimento dos mandados de prisões expedidos contra os secretários de
Administração e Recursos Humanos do RN, Antônio Alber da Nóbrega e do
Planejamento e Finanças do RN, Francisco Obery Rodrigues Júnior.
O desembargador concedeu um prazo de 48 horas, contados da
publicação do despacho, para que os advogados dos secretários se pronunciem sobre
o efetivo cumprimento da decisão judicial que determina a concessão de reajuste
salarial a servidores públicos estaduais.
A medida, no entendimento do desembargador, atende ao
princípio do contraditório, quando deve ser ouvida a parte contrária e demonstrado
o efetivo cumprimento da decisão judicial, que será divulgada nesta
terça-feira, 29, publicada amanhã e, a partir da próxima quinta-feira, passa-se
a contar o prazo estipulado.
fonte: TJRN.
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