9 de julho de 2013
Deputados do PT, PDT e PCdoB, no entanto, ainda vão tentar
garantir a realização do plebiscito da reforma política neste ano. Mesmo que
haja a consulta pública, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), já
admitiu que o plebiscito não deverá valer para as eleições de 2014
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou hoje
que a maioria dos líderes partidários descartou a possibilidade de aprovação de
uma reforma política válida para as eleições de 2014. Segundo ele, não há tempo
suficiente para a votação das novas regras, já que qualquer mudança no sistema
eleitoral deve ser aprovada até um ano antes do pleito - ou seja, até outubro
deste ano.
O anúncio foi feito no início da tarde de hoje, após reunião
de lideranças na Câmara. Após o encontro, Alves também afirmou que a maioria
dos partidos defende a realização de um referendo sobre um projeto de reforma
política aprovado pelo Congresso, em vez do plebiscito proposto pelo governo.
Para tanto, ele deverá criar ainda hoje um grupo de trabalho com o objetivo de
elaborar a proposta, que deverá ir a plenário em até 90 dias.
Os integrantes do grupo serão anunciados pelo presidente da
Câmara. O prazo de 90 dias para realização de audiências públicas e votação da
proposta, segundo o Alves, é improrrogável. "O povo brasileiro quer a
modernização das relações políticas e eleitorais. Esta Casa já deveria ter
votado essas mudanças, e agora terá de cumprir essa sua responsabilidade",
disse.
Prazos
De acordo com Alves, o plebiscito válido para 2014 é inviável em razão do prazo de 70 dias, estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que a população se informe sobre as perguntas da consulta pública. As perguntas ainda devem ser aprovadas por meio de um projeto de decreto legislativo.
De acordo com Alves, o plebiscito válido para 2014 é inviável em razão do prazo de 70 dias, estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que a população se informe sobre as perguntas da consulta pública. As perguntas ainda devem ser aprovadas por meio de um projeto de decreto legislativo.
O líder do PT, José Guimarães, admitiu que o prazo
inviabiliza a mudança das regras eleitorais já no ano que vem, mas afirmou que
deputados do PT, PDT e PCdoB vão tentar garantir o plebiscito ainda neste ano.
São necessárias 171 assinaturas para a apresentação da proposta. Os três
partidos somam hoje 128 representantes na Câmara. "Mas há outros
deputados, do PV, por exemplo, que têm a mesma posição", garantiu
Guimarães.
Gastos
A oposição critica a ideia do plebiscito ainda neste ano e defende a realização da consulta pública – plebiscito ou referendo – junto com as eleições de 2014. "Não se pode brincar com o dinheiro público, principalmente quando o clamor da população é pela saúde, educação e transporte", alertou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Segundo cálculos do TSE, o custo logístico da consulta pode chegar a R$ 500 milhões, caso ela não seja feita em conjunto com as eleições.
A oposição critica a ideia do plebiscito ainda neste ano e defende a realização da consulta pública – plebiscito ou referendo – junto com as eleições de 2014. "Não se pode brincar com o dinheiro público, principalmente quando o clamor da população é pela saúde, educação e transporte", alertou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Segundo cálculos do TSE, o custo logístico da consulta pode chegar a R$ 500 milhões, caso ela não seja feita em conjunto com as eleições.
Apesar das críticas, Guimarães voltou a defender o plebiscito
em 2013: "A democracia tem custo. Nada melhor que gastar dinheiro para
ouvir o povo em primeira instância. O Congresso está errado em não querer essa
matéria agora", disse.
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