Erivan Silva: PRESIDENTE ESTABELECE POSIÇÃO DA ASSEMBLEIA CONTRA DECRETO DE ROSALBA

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PMN), se pronunciou no início da tarde de ontem, na tribuna da Casa, sobre a crise que se abateu sobre o Estado. Na posição de líder do Poder Legislativo, Ricardo Motta disse discordar do decreto da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) que impôs um corte linear de mais de 10% nos orçamentos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“O Poder Legislativo não pode concordar com o decreto que estabeleceu corte linear no orçamento dos poderes. Falo em nome da Assembleia, acima das minhas posições políticas que não estão sendo colocadas nesta hora. Falo em nome da Casa. Da responsabilidade que tenho”, afirmou Motta, durante o seu pronunciamento.

Ricardo foi aparteado e apoiado por todos os deputados presentes. “Nossos técnicos examinaram cuidadosamente os efeitos desse corte, mas já é possível afirmar que o percentual aplicado deveria ter sido com a base da proporcionalidade. Também se pode informar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, exclui, para fins de empenho as despesas com pagamento de pessoal. São detalhes técnicos, não vou me ater excessivamente a eles”, afirmou no chefe do legislativo potiguar.

Com esta posição, a Assembleia Legislativa se soma ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público, que discordaram do decreto governamental e contesta ele na Justiça. No caso do Ministério Público, o órgão obteve uma liminar garantindo o repasse do duodécimo integral, de julho e dezembro deste ano. Já o TJ aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo sentido.

Por: Alex Viana

PRESIDENTE ESTABELECE POSIÇÃO DA ASSEMBLEIA CONTRA DECRETO DE ROSALBA

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