Erivan Silva: PROCURADORA VISITA ÁREAS EM RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NAS MARGENS DA LAGOA GUARAÍRAS

Melhoria ambiental é resultado de diversas ações judiciais impetradas contra viveiros irregulares de camarão

Desde o ano de 2007 o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com ações civis públicas e ações penais contra mais de 40 viveiros irregulares de camarão que funcionavam às margens da lagoa de Guaraíras, localizada entre os municípios de Arês, Senador Georgino Avelino, Goianinha e Tibau do Sul. Todas resultaram em sentenças favoráveis ao MPF, ou em acordos judiciais que vêm permitindo a recuperação gradual do mangue às margens do corpo d'água, área de preservação permanente.

O procurador da República Fábio Venzon, juntamente com a fiscalização do Idema, realizou vistoria à lagoa de Guaraíras, no último dia 31, e constatou que o mangue vem retomando o espaço que era indevidamente ocupado pelos empreendimentos irregulares, que foram edificados sem licença ambiental e dentro de terreno da Marinha. “A vegetação original vem se recuperando bem e já se verifica, inclusive, a presença de mangue alto em diversos trechos”, destaca.

O representante do MPF vistoriou vários trechos da lagoa, de barco, e observou a presença de um único viveiro funcionando ainda irregularmente, a respeito do qual serão tomadas as devidas providências. Ele verificou, ainda, a necessidade de retirada das comportas dos antigos viveiros, para que a área degradada retome seu aspecto original.

Em contato com pescadores e marisqueiros da região, Fábio Venzon ouviu também relatos positivos quanto às consequências da recuperação ambiental e recebeu informações que apontam a melhoria da produção, após o fechamento dos empreendimentos irregulares e crescimento do manguezal. “Isso tudo é uma demonstração de que as ações formuladas pelo MPF em conjunto com os órgãos de fiscalização estão tendo efetividade na proteção àquele ecossistema”, ressalta.

PROCURADORA VISITA ÁREAS EM RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NAS MARGENS DA LAGOA GUARAÍRAS

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