O Município de Areia Branca, através da Prefeita Luana Pedrosa Bruno Moura, informa aos servidores públicos municipais e a toda população, que o Decreto n° 013/2014, editado no dia 1º de Dezembro de 2014, trata-se de medida administrativa que visa a conformidade dos pagamentos, a promoção da justiça através do pagamento de gratificações aos servidores que realmente façam jus a estes incentivos, a redução de gastos e correção de eventuais falhas que possam existir.

Informamos ainda que estas medidas não atingirão aos servidores que tenham regime de trabalho e comprovação de que suas atividades e legislações pertinentes a cada caso se incluam nas gratificações expressas no referido decreto, quais sejam: Produtividade, horas extras, deslocamentos e adicional noturno, bem como toda e qualquer verba que se tenha direito, como também não haverá prejuízo no atendimento dos serviços ao público.

Portanto, o Decreto nº 013/2014, é uma medida administrativa de caráter preventivo, corretivo e organizacional, que visa averiguar eventual pagamento indevido de uma destas verbas aos servidores que não façam jus, e não haverá penalização a qualquer outro Servidor que regularmente esteja incluso nos critérios exigidos pelas leis.

Deste modo, o Município de Areia Branca reafirma o compromisso com todos os Servidores do Município e a população, informando e tranquilizando a todos que os serviços públicos manterão seu funcionamento normal e adequado, bem como não haverá qualquer suspensão de pagamento a Servidores regulares em seu dever funcional, buscando sempre o bem para todos e melhor controle da administração.

Agradecemos a atenção de todos.

Areia Branca/RN, 05 de dezembro de 2014.

Assessoria do Gabinete da Prefeita