28 de maio de 2015
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição
nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A
medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19
contra e 1 abstenção.
O texto aprovado é o do relatório do deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se
aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem
a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito
subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período
anterior.
A exceção para o cargo de presidente da República
não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se
candidatar novamente em 2018.
Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
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