19 de fevereiro de 2020
O
deputado estadual Souza Neto (PSB) defendeu no plenário da Assembleia
Legislativa a redução de carga horária de trabalho, sem compensação posterior,
para servidores que possuam alguma necessidade especial ou que tenham filhos,
cônjuges ou dependentes nesta situação. O parlamentar, que apresentou projeto
de lei neste sentido, solicitou que o Governo do RN encaminhe proposta
semelhante para o Legislativo, com o objetivo de evitar problemas na tramitação
da Lei.
“Só
sabe a atenção que precisa dar a criança que tem alguma necessidade especial,
quem é pai, quem tem um filho assim. É um projeto que beneficia muitos
servidores potiguares”, disse Souza.
O
deputado sugeriu que fosse estabelecido um horário diferenciado para o servidor
nesta situação. Souza lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou
recentemente um caso semelhante de um servidor federal e lhe concedeu o
benefício de reduzir em 50% sua carga horária de trabalho sem necessidade de
compensação. “Tendo em vista essa posição do STF, acredito que possamos trazer
esta medida para o nosso Estado”, completou.
Fonte:
assembleia legislativa do RN
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