13 de março de 2020
Um
problema que se arrasta por mais de 20 anos – a permanência de 111 famílias do
assentamento da reforma agrária da comunidade Casqueira, na área da BR 110,
considerada não edificável pelo Departamento Nacional de Infraestrutura
Rodoviária (DNIT) - pode ter uma solução. O encaminhamento foi feito na manhã
desta sexta-feira (13), na audiência pública promovida pela Assembleia
Legislativa por iniciativa do deputado Souza (PSB).
“Nós
vamos solicitar que a Prefeitura encaminhe Projeto de Lei para a Câmara
Municipal estendendo a área urbana de Areia Branca até a Comunidade Casqueira,
passando a responsabilidade do trecho da rodovia para a municipalidade. As
famílias que estão na área não edificável não têm para ode ir. São pessoas que
moram ali há 20 ou 30 anos. E na área de Casqueira já foram feitas construções
pela Prefeitura e Governo Federal, como cisternas, moradias, paradas de ônibus
e escolas. No nosso entender esse é o principal caminho para a solução do
problema” disse o deputado Souza.
A
Comunidade Casqueira tem 111 famílias assentadas, sendo que 71 delas estão na
área edificável. Durante os debates, moradores da comunidade questionaram os
motivos que levaram a Polícia Rodoviária Federal a dar apoio à derrubada de
cercas dos agricultores. Da participação popular nos debates, o morador de
Casqueira, Arnaldo Rocha de Lira, manifestou preocupação com o aumento do
número de assentados na área e apresentou a sugestão de que sejam construídas
novas casas para os que já moram na área não edificável, que para ele
resolveria o problema de uma vez por todas.
Ao
final da audiência, o deputado Souza formou uma Comissão para elaborar
documento a ser encaminhado à prefeitura de Areia Branca, ao Governo do Estado
e ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, com as sugestões
levantadas durante a Audiência. “Vamos pedir informação a Prefeitura de Areia
Branca se tem condições de construir as casas que foram sugeridas. Da mesma forma
vamos saber se há essa possibilidade pelo setor de habitação do Estado. Também
vamos encaminhar o documento ao Ministro Rogério Marinho, que pretende retomar
os programas habitacionais. Por fim, vamos solicitar uma audiência com o juiz
federal Marcos Bruno para apresentar as soluções aqui discutidas, a curto,
médio e longo prazos”, concluiu Souza.
Além
de moradores da comunidade Casqueira, a audiência contou com a participação do
representante da Polícia Rodoviária Federal, Souza Dantas; o representante do
DNIT, Fábio Lisboa, por videoconferência; o vice-prefeito de Areia Branca, João
Paulo Borja; e os vereadores Antônio Carlos, Rebeca Melo e Netinho Cunha.
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