Democratizar, ampliar e fortalecer as ações de segurança pública no estado é o objetivo das discussões que norteiam a II Conferência Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, promovida pelo Governo do Rio Grande do Norte. Na tarde e noite desta quinta-feira (17), os debates foram continuados nas oficinas que tiveram como temas: o direito à segurança pública da população em situação de rua, refugiados, apátridas e imigrantes; os sistemas penitenciário e socioeducativo; a integração dos órgãos da segurança com o sistema judiciário; comunidade e segurança pública. 

A oficina com tema “População em situação de rua, refugiados, apátridas, imigrantes, e o direito fundamental à segurança pública” oportunizou a construção de um espaço de diálogo, no qual a população pôde externar seus desafios, entendimentos e aspirações sobre a temática. Com cerca de 30 participantes, entre delegados e ouvintes, a atividade contou com profissionais da área de segurança pública, gestores, representantes de movimentos da população em situação de rua, refugiados e imigrantes.

Durante a oficina, Sandra Pequeno, facilitadora da atividade e coordenadora estadual de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, apontou a importância desses momentos. “É importante que haja este tipo de diálogo para que o poder público possa subsidiar suas ações de acordo com os anseios da população e concretizar, como neste caso, o Plano Estadual de Segurança Pública”, destacou.

Foi enfatizada também a necessidade da intersetorialidade nas políticas a fim de garantir os direitos dos segmentos marginalizados. “Não podemos desvincular a intersetorialidade no momento de criação das políticas públicas, sempre perpassando pela saúde, educação, moradia, trabalho e renda. Os esforços devem estar em conjunto”, frisou Vanilson Torres, membro do Movimento Nacional da População em Situação de Rua e participante da oficina.

Para o delegado Fernando Alves, a conduta do profissional de segurança pública deve estar associada também à ação social. “Uma das soluções cabíveis para garantir o direito à segurança pública para essa população é a capacitação, formação, monitoramento e treinamento dos profissionais de segurança em direitos humanos, para agir com respeito à dignidade humana e ter um fim social”, acrescentou.

SISTEMAS PENITENCIÁRIO E SOCIOEDUCATIVO

Na tarde de hoje também foi realizada a oficina sobre o sistema penitenciário e sistema socioeducativo: dois paradigmas para a ressocialização. O painel teve como coordenador Herculano Ricardo Campos, Presidente da Fundase, e o policial penal Isaias Paiva da Fonseca como relator; contando ainda com a participação de dezoito delegados.

Durante a apresentação do painel, a ênfase maior foi dada à empregabilidade das pessoas egressas dos sistemas prisional e socioeducativo, além de apresentação de sistema alternativo como a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs.

Entre as propostas estão a implementação de políticas em que haja a Intersetorialidade entre a Secretaria de Segurança Pública, Educação, Mobilidade Urbana e Trabalho, com a finalidade de promover a empregabilidade com qualidade aos adolescentes que estão no Sistema Socioeducativo e para os jovens e adultos que estão no Sistema Penitenciário, o fomento de alternativas penais dos sistemas socioeducativo e prisional com ênfase nas APAC's e outros tipos de Centros de Reintegração Social.

Na ocasião, também foi proposto o incentivo e atualizações de dinâmicas e práticas de trabalho dos servidores do sistema penitenciário e socioeducativo, colaborando para a humanização dos servidores e a qualidade do serviço prestado à sociedade.

SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA JUDICIÁRIO E COMUNIDADE

As oficinas "Integração entre Órgãos de Segurança Pública e o Sistema de Justiça Criminal" e “Comunidade e Segurança Pública: prevenção e controle social, repressão qualificada, organizações criminosas e redução de CVLI (Condutas Violentas Letais Intencionais)” encerraram o primeiro dia de atividades na II Conferência Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.

Com apresentação e mediação de Daniel Alves Pessoa, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, a oficina que tratou da integração entre Segurança e Judiciário discutiu as possibilidades e condições de atuação conjunta entre instituições, nas fases operacionais, de sistema e a partir de soluções tecnológicas, com o intuito de produzir propostas que possam integrar o Plano Estadual de Segurança Pública (PESP). A oficina, que teve como objetivo principal promover um debate entre os participantes e o mediador, gerou discussões acerca de ações conjuntas e do compartilhamento de responsabilidades.

Já a discussão entre “Comunidade e Segurança Pública” trouxe a oportunidade de um amplo debate para a elaboração do PESP, com delegados de todo o Estado dando sugestões que possam levar à diminuição da criminalidade, principalmente ações que visem a diminuição dos homicídios e outras condutas violentas letais. “É um ‘brainstorm’. São ideias que foram propostas para o PESP e que irão para a relatoria final para discussão”, destacou o capitão Rafael Soares, que faz parte da Comissão Técnica de Elaboração do PESP.

A Conferência continua nesta sexta-feira (18) com a oficina “Valorização profissional, reestruturação e otimização das condições de trabalho para os profissionais de Segurança Pública”, pela manhã. Na parte da tarde ocorre a plenária final, relatorias e encerramento.