5 de maio de 2020
Dando
continuidade às ações de controle e enfrentamento ao novo coronavírus
(Covid-19), o Governo do Rio Grande do Norte publica, nesta terça-feira (05), o
Decreto Nº 29.668 que prorroga até 20 de maio as medidas de saúde para o
combate à pandemia, determina a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção,
a partir do dia 7 de maio, para acessar serviços e atividades essenciais e para
circulação de pessoas em áreas comuns públicas e privadas. Leia abaixo as
medidas do novo decreto:
AULAS
PRESENCIAIS PERMANECEM SUSPENSAS ATÉ DIA 31
A
suspensão das atividades escolares continua até o dia 31 de maio e as
atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo
eventos que acarretem aglomeração como shows, atividades desportivas, feiras,
exposições, carreatas, passeatas e congêneres, continuam suspensas.
ESTABELECIMENTOS
DEVEM FORNECER MÁSCARAS A FUNCIONÁRIOS E MOTOBOYS
A
lista de atividades e serviços essenciais continua inalterada, e o novo
documento determina que os estabelecimentos disponibilizem máscaras de proteção
aos funcionários, sendo obrigatória sua utilização durante o serviço, incluindo
as atividades de entrega em domicílio (delivery).
USO
OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS A PARTIR DO DIA 7
O
Decreto trata sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção (industrial
ou caseira) para o acesso aos serviços e atividades cujo funcionamento não
esteja suspenso. Além disso, fica determinado que o uso de máscara de proteção
se estende à circulação de pessoas, para fins de trânsito ou prática de
atividades físicas, em vias e áreas de uso coletivo, públicas ou particulares,
incluindo ruas, calçadas, estacionamentos, portarias, recepções, elevadores e
demais áreas comuns em condomínios.
As
pessoas jurídicas autorizadas a funcionar devem exigir aos clientes,
funcionários e colaboradores o uso da máscara sob pena de multa. A penalidade é
a mesma prevista no Decreto nº 29.583 e varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil. O
valor arrecado através da aplicação de multa passa a ser direcionado ao Fundo
Estadual de Saúde (FES/RN), ou poderão, por convênio, serem delegadas ao
município, sendo recolhidas ao Fundo Municipal de Saúde. O descumprimento
também faz referência às punições estabelecidas no Art. 268 Código Penal
Brasileiro.
Outra
medida editada no novo Decreto diz respeito aos edifícios de uso público e
coletivo que fazem uso de ar interior climatizado artificialmente. A partir de
agora, há a obrigatoriedade para que eles disponham de um Plano de Manutenção,
Operação e Controle (PMOC) com o objetivo de minimizar os riscos potenciais à
saúde.
MULTA
A DESCUMPRIMENTO DE NORMAS E DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS
O
novo decreto também dispõe sobre a aplicação de multa para o descumprimento das
normas e também para quem divulgar notícias falsas (fake news) sobre a
pandemia, sendo considerado descumprimento de medidas de saúde. Para
regulamentação das multas será editada uma portaria entre a Sesap e Sesed para
estabelecer os valores. Além disso, os disseminadores de falsas notícias não
estão isentos da responsabilização penal e civil.
ATESTADOS
DE VISTORIA E LICENÇAS PRORROGADAS ATÉ 24 DE MAIO
O
novo ato governamental altera o Decreto Estadual nº 29.556, de 24 de março de
2020, determinando que os Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
que vencerem no período de 24 de março a 20 de maio de 2020 sejam prorrogados
automaticamente até 24 de maio de 2020, como medida de diminuição do fluxo de
atendimento do órgão. Também prorroga as licenças e autorizações expedidas pelo
Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) até 24 de maio
de 2020.
Confira o decreto completo:
A
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) realiza nesta
quinta-feira (7), às 17h, a primeira palestra do ciclo de lives a serem
transmitidas pela Escola em seu canal no YouTube (Esmarn Oficial), e ainda nas
plataformas digitais Facebook (Esmarn) e Instagram (Esmarn Oficial). O tema
será “Os impactos da Covid-19 no Direito da Saúde”, com a juíza Valéria
Lacerda, coordenadora do Comitê Estadual de Demandas da Saúde no RN, que irá
tratar sobre os sistemas de saúde mundial; os deveres e direitos na saúde
pública e privada do Brasil, e os reflexos no Judiciário. A Esmarn também
promoverá palestras nos dias 14, 21 e 28 de maio, sempre às 17h.
O
uso das redes digitais para transmissão das palestras virtuais, em parceria com
Secretaria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do RN, assegura a
continuidade das ações formativas da Esmarn, ao promover reflexões, debates e
acesso às discussões acerca de temas relevantes para toda sociedade, no atual
contexto de isolamento social provocado pela Pandemia do Coronavírus. A adoção
de tais medidas atende às recomendações dos órgãos sanitários do país, no que
diz respeito ao controle e prevenção da possibilidade de transmissão do novo coronavírus
(Covid-19) no ambiente de trabalho.
PRÓXIMAS
LIVES
No
dia 14 de maio, o juiz Deyvis Marques, responsável pela Coordenadoria Estadual
da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRN, falará sobre
os indicadores de violência doméstica e familiar contra as mulheres e também
sobre os mecanismos de seu enfrentamento, em âmbito judicial e extrajudicial,
com o tema “Enfrentamento à Violência Doméstica em Tempos de Pandemia”.
No
dia 21 de maio, a palestra “Pagamento de Precatórios em Tempos de Pandemia”
será proferida pelo juiz Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios
do TJRN, que esclarecerá sobre a arrecadação das receitas públicas e o direito
constitucional de receber precatórios devidos; as garantias da efetividade à
prestação jurisdicional e possibilidade financeira dos entes federativos
pagarem sem negligenciar outras políticas públicas essenciais à sociedade.
Por
fim, no dia 28 de maio, o juiz José Dantas de Paiva, responsável pela
Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), fará a palestra “Os
Direitos da Criança e do Adolescente em Tempos de Covid-19”.
ONDE
ASSISTIR: canal da Esmarn no YouTube
4 de maio de 2020
O
avanço do novo coronavírus fez com que o Pará tivesse um aumento
expressivo, até sabado, 2, já eram contabilizados 3.720 casos confirmados e 306
óbitos. De acordo com dados do Ministério da Saúde, esse crescimento é
superior à média nacional de 68%.
"Passando
pra comunicar a todos que Belém terá mais um Hospital de Campanha. Em conversa
agora com o pastor Samuel Câmara, decidi que vamos instalar leitos clínicos no
Centro de Convenções da Assembleia de Deus e o Hangar ficará com leitos de
UTI", escreveu Helder Barbalho em seu Twitter.
A
Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa) informou que o Hospital de
Campanha de Belém atende neste momento 251 pacientes, sendo 24 leitos
em UTI. No total, 557 pacientes foram atendidos e 214 receberam alta.
Crédito: Agência Pará
3 de maio de 2020
Inúmeras pessoas sabem quem é Jesus; crêem que Ele fez milagres; crêem em sua ressurreição e ascenção, mas... não crêem na Bíblia! Essas pessoas precisam conhecer a atitude e a posição de Jesus quanto à Bíblia. Ele leu-a (Lc 4.16-20); ensinou-a (Lc 24.27); chamou-a "A Palavra de Deus" (Mc 7.13); e cumpriu-a (Lc 24.44).
A última referência citada (Lc 24.44) é muito maravilhosa, porque aí Jesus põe sua aprovação em todas as Escrituras do Antigo Testamento, pois Lei, Salmos e Profetas eram as três divisões da Bíblia nos dias do Novo Testamento.
Jesus também afirmou que as Escrituras são a verdade (Jo 17.17). Viveu e procedeu de conformidade com elas (Lc 18.31). Declarou que o escritor Davi falou pelo Espírito Santo (Mc 12.35,36. No deserto, ao derrotar o grande inimigo, fê-lo com a Palavra de Deus (Dt 6.13,16; 8.3 (refs3).
Sagradas Escrituras, ou "A Sagrada Escritura", é o nome sagrado da revelação divina, assim como "Testamento" é o seu nome de compromisso, e "Bíblia", seu nome como livro.
O leitor poderá dizer Tratamos do Antigo. E o novo? Novo Testamento, em João 14.26, o Senhor Jesus, antecipadamente, pôs o selo de sua aprovação divina ao declarar: "O Espírito Santo... vos ensinará todas as coisas, e vos fará lembrar de tudo quanto vos tenho dito". Assim sendo, o que os apóstolos ensinaram e escreveram não foi a recordação deles mesmos, mas, a do Espírito Santo. No mesmo Evangelho, capítulo 16.13,14, o Senhor disse ainda que o Espírito Santo os guiaria em "toda a verdade"; portanto, no NT temos a essência da revelação divina.
Dc.Rerison Brazão
1 de maio de 2020
30 de abril de 2020
O deputado souza apresentou requerimento a Governadora do Estado solicitando a realizada uma Campanha para
o Combate à Depressão no RN. E ele pro pois a criação de uma Frente Parlamentar em
Defesa da Saúde Mental, Combate a Depressão e ao Suicídio na Assembleia.
“O
que nos levou a apresentar essa proposição, foi o fato de termos vivenciado na
cidade de Areia Branca, um jovem de 19 anos ter cometido o suicídio. Procuramos
as razões que pudessem ter motivado, e descobrimos que um dos principais
problemas vivenciados por ele era a depressão”.
Em
seu discurso de posse nesta quarta-feira (29), o novo ministro da Justiça e
Segurança Pública, André Mendonça, agradeceu a Deus pela oportunidade e
explicou que deseja ser um “líder servo”, que põe o “povo em primeiro lugar”.
Mendonça
enfatizou que o ministério trabalhará no combate à criminalidade, crime
organizado e corrupção e que atuará em conjunto com o Ministério da Defesa e o
Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos.
Ao
se referir ao presidente Jair Bolsonaro, o ministro o chamou de “profeta” que
combate à criminalidade há 30 anos. Também pediu ao presidente que “cobre” mais
operações da Polícia Federal.
“Quero
continuar tendo a dignidade de chegar em casa e olhar nos olhos [da família]
com a consciência tranquila de que, ainda que tenha sido insuficiente, dei o
melhor para servir esse país”, pontuou.
Agradeceu a esposa “por cada joelho dobrado, cada oração e
carinho” e aos filhos pediu que eles “se espelhem nos melhores e sejam
diferenciados para também servir esse país”.Por fim, pediu a Deus que não o deixe “falhar na missão, no dia a
dia da minha caminhada”.
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